Governo nega que servidor tenha atuado “nas duas pontas” para aprovar obras em Matinhos

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Uma das supostas irregularidades denunciadas pelo Ministério Público do Paraná à Justiça em relação às obras de revitalização da Orla de Matinhos envolve o papel de um servidor público na concessão de licenças ambientais. O servidor estava aposentado, mas voltou à ativa por iniciativa do o governador Ratinho Jr, que afirmou que foi "buscá-lo em casa, para fazer a proposta de fato acontecer”.

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Segundo a denúncia do MP, o servidor José Luiz Scroccaro atuou nas duas pontas do projeto, ou seja, primeiro como empreendedor, na iniciativa privada, e, atualmente, como licenciador, dentro do governo.

Para entender o imbroglio, é preciso voltar quase uma década atrás. Em 2012, já aposentado do então Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o engenheiro civil Scroccaro foi contratado pela empresa Aquamodelo Consultoria e Engenharia Ltda. para estruturar o Projeto Executivo de Recuperação da Orla de Matinhos.

O tempo passou e Scroccaro voltou ao governo – ou foi “buscado”, como disse o governador – para a função de diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, cargo onde sua missão era fazer o projeto deslanchar dentro do Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), que sucedeu ao IAP. No ano passado, o IAT contratou com dispensa de licitação a Aquamodelo, a mesma empresa para qual Scroccaro tinha atuado em 2012. Dessa vez, a Aquamodelo deveria fazer a atualização dos projetos de estruturas marítimas das obras de Matinhos.

Como entender essas idas e vindas? Enquanto o MP vê um impedimento ético na contratação da Aquamodelo, e um claro conflito de interesses na atuação de Scroccaro à frente do projeto, o governo assegura estar tranquilo de que não foi cometida nenhuma irregularidade.

O ponto-chave para haver conflito de interesses, segundo Egon Bockmann Moreira, professor do departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR), está numa eventual atuação do diretor do IAT para aprovar o licenciamento. "Em relação ao licenciamento, ele não poderia nem passar perto disso, não ter voz e nem voto", destaca o professor. Se ele realmente manteve distância, o jurista não vê motivo para contestações de sua participação na concepção do projeto. "A participação ou influência indevida dele, se ocorreram, precisariam ser provadas. Não se pode presumir", pontua Moreira.

Diretor não compõe equipe de licenciamento do IAT

Questionado, o Instituto de Água e Terra, em respostas enviadas à Gazeta do Povo, enfatiza que “a diretoria responsável pela execução do projeto – onde atua Scroccaro – em momento algum interferiu na análise do licenciamento”.

“Durante toda sua carreira no governo do Estado, em momento algum o servidor José Luiz Scroccaro trabalhou na área de licenciamento. Quando no Instituto das Águas, o servidor participou da elaboração do projeto, mas o licenciamento sequer era feito pelo órgão – e sim pelo IAP (eram órgãos distintos)”, disse o IAT, por meio da assessoria de imprensa.

O próprio Scroccaro, procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, afirma: “Todas as minhas funções como servidor do Estado do Paraná restringiram-se à concepção técnica do projeto. Ou seja, em nenhum dos cargos que ocupei houve interferência quanto à aprovação e o licenciamento do projeto, que ocorre em outra diretoria do Instituto Água e Terra, com autonomia e independência”. E completa: “Nas etapas de elaboração do projeto em que participei não havia nenhum impedimento legal para que isso acontecesse.”

O IAT enviou à Gazeta a portaria que instituiu a comissão técnica que avaliou o processo de licenciamento do empreendimento. Nela constam os nomes de 13 integrantes. A coordenação é da gerente de Licenciamento Ambiental do órgão, Ivonete Coelho da Silva Chaves, e Scroccaro não integra essa equipe.

Scroccaro é um dos maiores entusiastas da revitalização da Orla de Matinhos

Se por um lado Scroccaro garante não ter se envolvido de nenhuma forma na concessão dos licenciamentos, não é segredo para ninguém o papel decisivo desse servidor público de carreira na concepção e, agora, execução do projeto de revitalização da Orla de Matinhos. Em junho deste ano, reportagem da agência de notícias do governo estadual citava, em seu primeiro parágrafo, o papel de Scroccaro:

“O diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), José Luiz Scroccaro, perdeu as contas dos inúmeros projetos, reuniões, adequações e convencimentos que se obrigou a fazer para tirar do papel o maior projeto de transformação do Litoral do Paraná. Foram, disse ele, de cabeça, 22 anos de idas e vindas até conseguir colocar o 'bloco na rua' com o lançamento nesta segunda-feira (21), pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, do edital de licitação da primeira fase das obras de recuperação da orla de Matinhos".

Sobre a contratação da Aquamodelo por dispensa de licitação, segundo o governo, trata-se de “instrumento legal de contratação por órgãos públicos, que passa por pesquisa de preços entre diversas empresas e checagem de documentos”.

Presidente e gerente do IAT também negam acusações

Em setembro deste ano, o Ministério Público denunciou também o presidente do IAT, Everton Luiz da Costa Souza, e a gerente de Licenciamento Ambiental do órgão, Ivonete Coelho da Silva Chaves, por suposta associação criminosa e prática de crime ambiental, junto com Scroccaro. Em resposta, a defesa dos diretores ressalta que "a denúncia não representa nenhum veredito ou condenação". "A análise do processo, que ainda está na fase de defesa, sequer foi realizada pelo Judiciário, que pode nem mesmo acatar a denúncia".

Os advogados lembram que no dia 22 de outubro último o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa, determinando a suspensão da decisão que decretou a busca e apreensão no âmbito da operação relacionada ao Procedimento de Licenciamento Ambiental.

A defesa afirma ainda que os diretores atuam dentro das prerrogativas de seus cargos e estritamente dentro do escopo das funções de cada um na instituição. E que o diretor-presidente do IAT aprova e assina as licenças e autorizações somente em acordo com os pareceres realizados pelos técnicos habilitados, em obediência à legislação ambiental vigente e respeitando os pareceres jurídicos sobre cada documento.

Enquete mostra leitores favoráveis ao projeto

O projeto de revitalização do Litoral paranaense, considerada "menina dos olhos" do governo paranaense, foi objeto de uma enquete no site da Gazeta do Povo na semana passada. Teve participação de 783 respondentes. Veja o resultado.

Qual sua opinião sobre o projeto do governo para revitalização do Litoral?
a. 88% dos votos. Deve ser executado de imediato. O Litoral precisa urgentemente de investimentos para modernizar nossas praias;

b. 10% dos votos. É preciso analisar melhor e, antes de iniciar obras, esclarecer todos os questionamentos do MP e especialistas;

c. 2% dos votos. O projeto é ruim e deve ser substituído por outro.