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Audiência de conciliação, realizada nesta sexta-feira (5)
Audiência de conciliação, realizada nesta sexta-feira (5)| Foto: DER

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), órgão do governo estadual, divulgou nesta sexta-feira (5) que fez um acordo com a concessionária de rodovia Econorte, no âmbito de uma ação civil pública que tramita na Justiça Federal desde maio. Embora os contratos do governo estadual com as seis concessionárias de pedágio que atuam no Anel de Integração estejam se encerrando no fim deste mês, o acordo com o DER prevê que a Econorte permaneça prestando serviços aos usuários das estradas por mais um ano, como guincho mecânico e atendimento pré-hospitalar, sem cobrança de tarifa. A concessionária também manterá o centro de controle de operações e telefone para emergências 0800 e a guarda patrimonial dos bens móveis e imóveis que serão revertidos para o Estado. Em troca, a Econorte deixará de executar um viaduto em Jacarezinho.

O conteúdo do acordo foi divulgado pelo DER. Procurada pela Gazeta do Povo, a Econorte informou que não vai se manifestar sobre o assunto. O acordo é resultado de uma audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (5) e ele ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal.

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De acordo com o DER, a obra descartada estava estimada em R$ 14 milhões, mas nem saiu do papel. “A obra do viaduto no trevo da Rodovia Transbrasiliana com a Rua Fernando Botareli, em Jacarezinho, sequer começou. E se trata de um projeto antigo, que não contempla a futura duplicação da rodovia, já prevista no novo programa de concessões”, disse o diretor-geral do DER, Fernando Furiatti, à Agência Estadual de Notícias (AEN).

“Mesmo que a obra tivesse início imediatamente, ela precisaria ser parcialmente demolida já nos primeiros anos da nova concessão, para dar espaço à duplicação da rodovia. Com este acordo, garantimos o atendimento ininterrupto ao usuário, uma demanda de grande urgência, e no próximo contrato teremos a execução da duplicação da rodovia e de um viaduto mais moderno, que atenda às necessidades dos moradores e usuários”, continuou ele.

O governo federal é quem está conduzindo o próximo leilão das rodovias do Anel de Integração e a previsão é que as novas concessionárias assumam apenas no final de 2022. Assim, o período que vai do fim das atuais concessões (neste mês) até a conclusão do leilão (fim de 2022) é observado com preocupação por usuários. Até agora, para o período “tampão”, os governos estadual e federal anunciaram apenas licitações para escolha de empresas que farão a conservação das estradas.

Hoje a concessionária Econorte administra 342,47 quilômetros de rodovias estaduais e federais, tendo praças de pedágio em Jacarezinho (R$ 24,40), Jataizinho (R$ 26,40) e Sertaneja (R$ 27,50).

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