Governo do Paraná admite irregularidade e suspende edital para manutenção da frota

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Com base em questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o governo estadual resolveu suspender o edital de licitação 389/2019, aberto para contratar via pregão eletrônico uma empresa responsável por oferecer os serviços de manutenção e conserto dos veículos oficiais, através de uma rede credenciada de oficinas mecânicas. As propostas dos concorrentes seriam conhecidas já nesta quinta-feira (12). Agora, o edital de licitação está sendo modificado, e possivelmente republicado nesta quarta-feira (11).

No edital de licitação 389/2019, agora suspenso, o governo estadual reservava até R$ 147.888.904,00 para a contratação, por um período de dois anos. A frota oficial é composta por cerca de 18 mil veículos. Os concorrentes devem oferecer uma rede credenciada com no mínimo 494 estabelecimentos em todo o estado para "atendimento de veículos leves, médios, pesados e motocicletas" e ao menos 30 estabelecimentos especializados para "atendimento dos serviços de manutenção de máquinas, tratores, equipamentos rodoviários, agrícolas e embarcações".

Em ofício assinado pelo secretário de Estado da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, e encaminhado para a 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, o governo do Paraná reconhece problemas e propõe soluções. “De fato, a exigência de comprovação do licitante de que detém a licença de utilização do software não deve constar como requisito de habilitação (...). Reconhecido o equívoco, o edital será republicado, deixando de constar tal exigência”, escreve ele, em relação a um dos pontos questionados pelo órgão de controle.

“A Administração reconhece as falhas do edital e compromete-se a corrigi-las por meio da sua republicação, que concederá novo prazo aos licitantes, para que preparem suas propostas. Informamos, ademais, que tais falhas não ocorreram por dolo e, também, não se tratam de falhar grosseiras que maculem definitivamente o andamento do certame, eis que podem e devem, de pronto, serem corrigidas, para o melhor atendimento do interesse público”, pondera Stephanes.

A contratação de um serviço para cuidar da frota oficial tem sido marcada por polêmicas. A antiga contratada pelo governo do Paraná, a JMK Serviços, foi alvo da Polícia Civil no primeiro semestre deste ano, no âmbito da Operação Peça Chave. Na esteira disso, o governo estadual fez um contrato emergencial com a Maxi Frota, no valor de até R$ 38.657.957,20 por 180 dias. O contrato emergencial acaba em 14 de janeiro de 2020.

CPI da JMK

O edital de licitação 389/2019 também tinha sido questionado pelo deputado estadual Soldado Fruet (Pros), que na Assembleia Legislativa é presidente da "CPI da JMK". A crítica do parlamentar é quanto ao valor máximo do pregão eletrônico (quase R$ 150 milhões por um ano), considerado alto pelo político.

A CPI da JMK deve encerrar os trabalhos às vésperas do recesso parlamentar, previsto para o próximo dia 17. Uma reunião do colegiado foi realizada nesta terça-feira (10), mas não houve discussão sobre o conteúdo do relatório final, elaborado pelo deputado estadual Delegado Jacovós (PR). Um novo encontro foi marcado para segunda-feira (16).