Governo propõe e deputados aprovam Educação como atividade essencial no Paraná

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O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeira votação o projeto de lei do Governo do Estado que estabelece as atividades educacionais de escolas da rede pública e privada como essenciais em todo o Paraná. A votação, realizada na sessão desta terça-feira (16), registrou 45 deputados favoráveis à proposta e seis contrários. O segundo turno de votação do projeto de lei está previsto para esta quarta-feira (16).

Duas emendas foram apresentadas à proposta original, e foram submetidas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. A primeira prevê que professores e educadores sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. Já a segunda determina que os serviços educacionais presenciais também sejam estabelecidos como essenciais. O relator da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSB) deu parecer favorável a ambas, mas o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas ao relatório, o que fez com que a segunda votação fosse adiada para a sessão seguinte da Alep.

Segundo o texto, quaisquer restrições ao direito de exercício das atividades educacionais deverão ser determinadas pelo Poder Público, e precedida de decisão administrativa do chefe do Executivo. Ainda, que deverão ser indicadas a extensão, os motivos e critérios técnicos e científicos que justifiquem tais restrições. O projeto caracteriza as atividades das escolas como essenciais “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”.

Para o líder da oposição na Alep, deputado Professor Lemos (PT), o projeto não é necessário. “Ele não tem objetivo de beneficiar estudantes e profissionais. Mesmo que não obrigue os estudantes a voltarem às aulas, ele obriga que os profissionais compareçam às escolas para receber os alunos. Nós temos exemplos ruins em todo o Brasil, no tempo de pandemia, com o retorno das aulas”, declarou.

Já o líder do Governo na casa, deputado Hussein Bakri (PSD), garantiu que se os pais não quiserem não haverá nenhum aluno dentro de sala. “Vocês acham que o Governo vai brincar com a saúde das crianças? Todos os protocolos sanitários serão seguidos, com limite de 50% de alunos em salas de aula. Quero deixar claro que estamos preocupados com o aprendizado de todos os estudantes paranaenses”, disse.