Justiça autoriza busca no IAP para apreender documentos e e-mail sobre porto

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O juiz Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, autorizou a busca e apreensão de documentos na sede do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A ordem foi cumprida na manhã desta quarta-feira (28) e o principal foco era o conteúdo de e-mails, especialmente anexos, sobre o licenciamento ambiental do chamado Novo Porto, empreendimento que pretende se instalar na região do rio Embocuí, em Paranaguá.

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De acordo com o procurador do Novo Porto, César Soares Neto, o empreendimento tem licença desde 2013, sem questionamentos, e que fez vários pedidos de informação sem ter recebido informações pelo IAP. Conta ainda que ficou sabendo, em 30 de julho, por um procedimento no Ministério Público, que a autorização ambiental havia sido cancelada pelo governo em 11 de julho, sem que a empresa tivesse sido comunicada.

Com base na situação, a Novo Porto recorreu à Justiça e conseguiu, liminarmente, que a licença fosse restituída. Ainda segundo Soares Neto, como várias solicitações de documentos não foram atendidas, restou recorrer à Justiça para ter acesso às informações que embasariam o governo para cancelar o licenciamento. Ele menciona anexos em trocas de e-mails com o Ministério Público que deixariam evidente a intenção de impedir o empreendimento. “Achamos muito esquisita a forma de condução do caso”, diz.

Para o Ministério Público, a licença ambiental está eivada de irregularidades – uma delas seria a assinatura do parecer e da autorização pela mesma pessoa, o presidente do IAP à época, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. Questionado pela Gazeta do Povo, o IAP confirmou, por meio da assessoria de imprensa, a busca e apreensão e que enviou todos os documentos, além de estar disponível para eventuais esclarecimentos.

O projeto do Novo Porto

O pedido de autorização para a Antaq foi feito em 2015 e a liberação chegou em 2018. Nesse meio tempo, a licença ambiental prévia expirou e estava em andamento a análise da licença de instalação. Em outubro do ano passado, outra etapa foi vencida, com o decreto de áreas de utilidade pública pelo governo estadual.

O perfil do porto deve ser de multicargas, com ênfase em graneis sólidos. A estimativa é de transportar 6,3 milhões de toneladas de grãos e 1 milhão de outras cargas gerais. A intenção seria começar a operar em três anos, a partir do investimento inicial de R$ 3 bilhões, sendo uma boa parte de capital próprio. O projeto inclui um píer em lança, a ser construído a mil metros da costa, para receber sete navios simultaneamente.

Correção: Diferentemente do que foi publicado originalmente, o Novo Porto não tem relação direta com a empresa Cattalini. Uma parte da família proprietária que foi ligada ao terminal está à frente do novo empreendimento.