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Atual Constituição brasileira, promulgada em 1988
Atual Constituição brasileira, promulgada em 1988| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Instituto Democracia e Liberdade (IDL), entidade civil fundada em 2015 no Paraná e que defende valores como a livre iniciativa e a redução do estado, propõe a criação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, ou seja, com representantes eleitos exclusivamente para a elaboração de uma nova Constituição. Segundo seu presidente, Edson José Ramon, a “turbulência política” pela qual o país passa revela que é necessário rever a Carta.

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“O que vemos hoje, quando abrimos o noticiário da imprensa ou as redes sociais, são cidadãos reclamando das decisões do Senado, da Câmara, dos tribunais superiores, do Supremo, dos governadores e do presidente da República”, disse Ramon no evento de lançamento da proposta. “Infelizmente, o país está perdendo a confiança em suas instituições, o que é muito perigoso para a democracia.”

A proposta do IDL é que nas eleições de 2022, além de deputados e senadores, o eleito brasileiro escolha também um delegado constituinte. O país seria dividido em distritos, formados a cada dois milhões de habitantes, de forma que a representação espelhasse a distribuição populacional do país. Estados com menos de dois milhões de moradores teriam direito a um delegado. A população indígena também poderia indicar um representante, somando um total de 121 delegados constituintes.

Os representantes teriam de ter mais de 30 anos de idade e ficha limpa, mas não precisariam ter filiação partidária. Ainda segundo a proposta, os constituintes trabalhariam em um recinto exclusivo no Congresso Nacional e teriam mandato de dois anos, ficando inelegíveis pelos 10 anos seguintes para qualquer cargo político. A justificativa da entidade é que, com isso, os eleitos não seriam contaminados por demandas políticas e poderiam tratar livremente das reformas política, do Judiciário e administrativa.

“Eu penso que uma constituinte exclusiva, escrita por 121 delegados sem interesses políticos, escolhidos pelo povo brasileiro em voto distrital, será a grande oportunidade para o Brasil corrigir seus erros e acabar com o gigantismo da máquina pública”, defendeu Francisco Simeão, vice-presidente do IDL. “Uma praga que consome quase tudo o que se arrecada e que, sabemos, é altamente deficiente.”

A ideia é que qualquer cidadão possa apresentar propostas para a nova Constituição. Redigida a Carta, o texto passaria pelo referendo da população nas eleições de 2024. O IDL defende que na nova Constituição sejam preservados os 16 primeiros artigos da atual, de modo a manter os fundamentos da República e os direitos e deveres individuais e coletivos.

No evento de lançamento da proposta, feito de forma virtual, o ex-deputado constituinte Nilso Sguarezi, associado do IDL, fez o discurso mais enfático contra a atual conjuntura política do país. “O Brasil precisa de um governo de leis, composto de pessoas com capacidade e indubitável honestidade. Homens e mulheres que tenham moral e autoridade para expurgar a incompetência, a demagogia e o populismo tanto da esquerda quanto da direita, que ainda se intitulam salvadores da pátria”, disse.

“Necessitamos de instituições públicas enxutas, um estado menor, menos voraz na tributação. É preciso acabar com esses partidecos, que fazem da política uma praça de negócios, prevalecendo a imoralidade do toma-lá-dá-cá, que ficam grudados como sanguessugas no poder.”

Em um vídeo produzido pelo IDL, o ex-governador do Paraná Mário Pereira apoia a ideia de uma nova Constituinte. “A Constituição de 1988 estimula e fortalece os interesses corporativos. E as corporações, quem sabe, são o principal fator de inchaço e gigantismo da máquina pública brasileira, impedindo investimentos necessários”, diz Pereira. “Um exemplo: as universidades, onde o professor é contratado para trabalhar 40 horas por semana e dá apenas 12 aulas por semana. Imediatamente a corporação dos professores justifica dizendo que isso é uma conquista.”

O IDL se apresenta como entidade que defende “o pensamento e os valores dos princípios da democracia liberal”, entre eles, a democracia representativa e pluralista, a livre iniciativa e a diminuição do estado, a máxima descentralização do poder estatal, o direito à propriedade privada, a legitimidade do lucro e a liberdade de expressão.

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