Um condomínio que teria sido construído irregularmente na Ilha Baunilha, dentro do Parque Nacional de Ilha Grande, na região noroeste do Paraná, deve ser demolido. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). No último dia 4, o colegiado manteve a sentença que determina que os responsáveis destruam o imóvel e também façam uma reparação da área de preservação permanente afetada.
“Em que pese seja possível que no local houvesse, originariamente, uma moradia de ribeirinhos, população tradicional protegida pela legislação nacional, o que se tem no momento, comprovado pelo conjunto fotográfico, é uma grande e nova construção sem qualquer finalidade de servir à população ribeirinha, nem havendo qualquer pessoa do gênero residente na área. Trata-se, então, de área adquirida para fins diversos (pesca esportiva e veraneio), que não guarda proteção legal em detrimento da preservação ambiental”, argumentou o colegiado. Na decisão não há mais detalhes sobre o imóvel.
A 2ª Vara Federal de Umuarama já havia julgado a favor da demolição do condomínio e da reparação da área, mas os réus recorreram pela reforma da sentença, alegando que o imóvel seria considerado histórico e serviria de moradia para pescadores locais. A relatora do caso no TRF4, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, manteve a decisão, considerando que as alegações para a mudança de entendimento não eram pertinentes.
A magistrada pontuou que “a edificação atual substituiu a construção original e, além de não haver presença de ribeirinhos, tem como finalidade o lazer dos réus”. A Gazeta do Povo não conseguiu contato com a defesa dos réus, Varley Favaro, Jorge Gobetti Junior e Celio Batista Martins Filho.
A decisão é consequência de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) com base em informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O Parque Nacional Ilha Grande, criado em 1997, é originariamente área de preservação permanente, sendo vedada construção em detrimento do meio ambiente.
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