O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai fiscalizar obras públicas a partir de imagens de satélite. Acordo assinado no fim de julho entre o órgão de fiscalização e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações vai permitir o compartilhamento de imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) - mesmo sistema que monitora, por exemplo, as queimadas nas florestas. O projeto piloto de acesso a imagens feitas no espaço vai permitir ao TCE economia de dinheiro e tempo nas fiscalizações.
RECEBA NOTÍCIAS DO PARANÁ NO SEU WHATSAPP
"As imagens aéreas em tempo real vão permitir aos fiscais visualizar se a obra avançou ou não sem precisar enviar uma equipe ao local. Se na imagem por satélite for constatada que a obra realmente não evoluiu de uma etapa para outra, que não consta o que está descrito no relatório, o Tribunal de Contas envia a fiscalização para ver o que ocorreu", explica o coordenador de Obras Públicas no tribunal, o engenheiro civil Lincoln Santos de Andrade.
O engenheiro do TCE cita o caso da Operação Quadro Negro, que em 2015 desvendou uma série de irregularidades na construção e ampliação de sete escolas estaduais em Curitiba e outras cinco cidades. No total, foram desviados R$ 20 milhões dos cofres públicos, sendo que boa parte das obras mal saíram da fundação. "Se o TCE-PR já tivesse imagens por satélite dessas obras poderia ter descoberto as irregularidades antes", explica Andrade.
O TCE conta com apenas dez fiscais para acompanhar a média anual de 3 mil obras contratadas somente pelas prefeituras nos 399 municípios do estado. "É uma equipe pequena diante do volume de obras. Por isso a tecnologia do Inpe é bem-vinda", ressalta Andrade.
O coordenador de Obras Públicas do TCE-PR explica que a fiscalização será feita a partir da constatação nas imagens via satélite de que a empreiteira contratada está seguindo as medições e cronograma apresentado em relatório. Andrade ilustra como será o trabalho a partir do relatório de uma obra que teria iniciado há três meses.
"A gente pega o relatório atualizado que diz em que fase deve estar a construção. Se a gente abrir a imagem por satélite e notar que o terreno segue virgem, sem nada erguido, vamos conferir porque está atrasada e se já foi feito pagamento, porque teria que ter algo pronto. Aí entra a fiscalização", ilustra o fiscal do Tribunal de Contas.
Treinamento
Após a formalização do acordo, o Inpe vai treinar os fiscais do TCE-PR a como acessar as imagens via satélite. Antes do acordo, o Inpe já havia feito três testes com imagens de obras no Paraná: a construção do hospital em Francisco Beltrão no Sudoeste, a pavimentação da estrada do Socavão em Castro, nos Campos Gerais, e a reforma e ampliação do Aeroporto de Maringá. Imagens nítidas e aproximadas extraídas por dois satélites permitiram aos técnicos conferir com detalhes a evolução das obras.
"A parceria vai representar uma mudança de paradigma da fiscalização de obras no país. Esse projeto piloto poderá ser estendido a todos os estados, confirmada a viabilidade técnica do uso de nossos satélites para esta nova finalidade", ressalta o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes.
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião