A empresa Infosolo Informática conseguiu na Justiça autorização para continuar prestando o serviço de registro eletrônico de gravames para o Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná. A companhia, que nega qualquer irregularidade, é suspeita de fraudar a licitação que escolheu as empresas que prestam esse serviço à autarquia estadual.
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A pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 7 de maio, a 12º Vara Criminal de Curitiba havia determinado a suspensão do contrato entre a empresa e o Detran até que fossem finalizadas as investigações. No entanto, pouco tempo depois, no dia 11, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Luís Carlos Xavier, acolheu um recurso feito pela empresa, permitindo que ela siga prestando o serviço.
Na decisão, o desembargador afirmou que “não restou suficientemente fundamentada e justificada a necessidade da adoção de tão extrema providência de natureza cautelar em face da empresa investigada”.
O Gaeco agora avalia a possibilidade de tentar reverter a decisão. O Detran também foi questionado pela Gazeta do Povo sobre uma eventual intenção de recorrer, mas respondeu pela assessoria de imprensa que não vai se pronunciar sobre o caso.
A empresa enviou nota à reportagem, reproduzida na íntegra no fim do texto, na qual diz que "a própria Justiça reconheceu que inexistem elementos probatórios que demonstram a ilicitude da empresa. A Infosolo confia no Poder Judiciário e espera poder demonstrar a verdade sobre os fatos."
A 12ª Vara Criminal de Curitiba determinou ainda o bloqueio de bens no valor de quase R$ 70 milhões de 16 investigados no caso, entre pessoas físicas e jurídicas. Essa decisão está mantida.
O gravame é um cadastro que automóveis financiados devem ter junto ao Detran, e é feito por intermédio de empresas como a Infosolo, que devem se credenciar, cumprindo regras determinadas em edital. Atualmente, a Infosolo e outras 12 empresas são credenciadas ao Detran do Paraná para registrarem contratos. O valor pago pelo proprietário por esse serviço é de R$ 330,00.
Operação Taxa Alta
A Infosolo é investigada pelo Gaeco no âmbito da Operação Taxa Alta, iniciada em 2019 e que investiga também funcionários do Detran à época pela suposta fraude. De acordo com as apurações, os sócios da empresa, por meio dos ex-funcionários públicos, participaram ativamente da elaboração do edital de concorrência que regulamentou os contratos de financiamento firmados no Paraná, determinando, inclusive, o preço que deveria ser pago pelo serviço de registro do gravame.
Segundo o Gaeco, a empresa, que é uma das vencedoras da licitação, “causou considerável prejuízo aos consumidores que financiaram veículos, pela cobrança de taxas injustificadamente elevadas”. A Infosolo faturou, entre 29 de agosto de 2018 e novembro de 2019, um montante atualizado de mais de R$ 120 milhões.
Ela realizou o pedido de credenciamento para o serviço cerca de 24 horas após a publicação do edital e, por dez meses, foi responsável por mais de 90% dos registros, em razão, segundo o Ministério Público do Paraná, de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo. A Infosolo nega que tenha havido monopólio e afirma que "embora tenha sido a primeira a ser credenciada, no início da operação outras já haviam sido credenciadas e também estavam atuando".
As investigações do caso continuam e ainda não foi apresentada uma denúncia formal à Justiça.
O que diz a Infosolo
A empresa Infosolo se manifestou por meio de nota sobre a situação envolvendo o gravame. Leia na íntegra:
O valor cobrado pelo serviço no Paraná é equivalente à média nacional, em comparação ao praticado em outros 16 estados.
Em momento algum houve qualquer tipo de lesão aos consumidores, visto que o serviço contratado e pago pelos bancos jamais deixou de ser prestado, seja pela Infosolo ou por qualquer outra das 12 empresas que estão credenciadas sob as mesmas regras e, portanto, cobram exatamente o mesmo valor.
A Infosolo vem ao longo do último ano criando ferramentas para atuar com as melhores práticas do mercado, inclusive sendo a única no segmento com um programa de compliance com a chancela da KPMG, aliado a um canal de denúncias anônimas independente para combater práticas irregulares nas relações com o segmento público e privado.
A própria Justiça reconheceu que inexistem elementos probatórios que demonstram a ilicitude da empresa. A Infosolo confia no Poder Judiciário e espera poder demonstrar a verdade sobre os fatos.
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