Juíza suspende sessão do plenário que votaria perda de mandato de vereador

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Está suspensa a sessão extraordinária da Câmara de Curitiba marcada para votar o relatório do Conselho de Ética da Casa indicando a perda do mandato do vereador Renato Freitas (PT). Os vereadores se reuniriam para tratar do assunto no plenário da Casa às 13 horas desta quinta-feira (19). Mas, em decisão liminar assinada por volta das 10 horas, a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou a suspensão da sessão extraordinária. Ela atendeu a um pedido da defesa do parlamentar.

A suspensão vale até a conclusão da sindicância instaurada na Casa para apurar a autoria e veracidade da mensagem disparada do endereço institucional do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do processo contra Freitas no Conselho de Ética e favorável à cassação. Toaldo nega a autoria da mensagem, que contém ofensas racistas.

"Referido email constante da Ata Notarial lavrada pelo 1º Tabelionato de Notas de Curitiba apontaria parcialidade e interesse do relator, além de conter injúrias raciais, circunstâncias que se vieram a ser apuradas verdadeiras, poderão levar ao afastamento do relator e nulidade procedimental. Isso porque, a Comissão Parlamentar Processante que tem por objetivo o julgamento de um de seus pares, deve ser órgão imparcial. O sistema acusatório, como instrumento de garantia de qualquer cidadão em face dos poderes estatais, deve observância aos princípios constitucionais elementares, da ampla defesa, contraditório, sob pena de nulidade insanável", escreve a juíza.

Em nota, a Câmara de Curitiba confirmou que a “submissão ao plenário da perda do mandato do parlamentar encontra-se suspensa, sem data para a sua realização”. Também antecipou que deve recorrer contra a liminar: “A Câmara de Curitiba irá discutir a suspensão da sessão de julgamento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná”.

No último dia 10, por maioria de votos, o Conselho de Ética indicou a cassação de Freitas por perturbação de culto religioso e manifestação política dentro de templo religioso, durante protesto contra o racismo na Igreja do Rosário, em fevereiro.