Justiça acata denúncia contra 11 acusados de irregularidades no gravame

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A Justiça Estadual acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra 11 pessoas investigadas na Operação Taxa Alta, que apura irregularidades no gravame, cadastro que os automóveis financiados devem ter no Detran e que é feito por intermédio de empresas. São seis empresários e cinco ex-servidores públicos comissionados, que foram denunciados por organização criminosa, abuso de poder econômico, falsidade ideológica, irregularidade na inexibilidade de licitação e vantagem na execução de contrato.

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A Operação Taxa Alta foi deflagrada no novembro do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O objetivo foi investigar denúncias de que o processo de credenciamento realizado em 2018 teria sido manipulado para beneficiar uma das empresas vencedoras, a Infosolo Informática. Na ocasião, cinco pessoas foram presas temporariamente e liberadas dias depois.

De acordo com o MP, as investigações constataram que a própria Infosolo teria sido encarregada de elaborar o edital de licitação, evitando incluir itens que a prejudicassem e inserindo outros que a favoreciam na obtenção de mais contratos. Além disso, a empresa teria indicado a pessoa que julgaria os pedidos de credenciamento (pela magnitude do contrato, diversas outras empresas foram credenciadas, além dela) e estabelecido os valores da licitação, que resultaram em custos superfaturados para os usuários do serviço no Detran.

Ainda segundo a investigação, o suposto favorecimento da Infosolo teria resultado em ganhos extras de R$ 79 milhões para a empresa. O Ministério Público pede a devolução desse montante, além de multa equivalente a 10% do faturamento da empresa.

Na semana passada, uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu o contrato da Logo IT (antiga Infosolo) com o Detran para registro de contratos de financiamento de veículos, atendendo a um pedido do MP. Dois dias depois, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) revogou a decisão, mantendo a empresa como prestadora dos serviços.

A Infosolo divulgou nota afirmando que "a denúncia oferecida pelo MPPR traz finalmente aos investigados a oportunidade de exercer seus direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa, após mais de um ano de investigações e acusações por parte do parquet. A denúncia, contudo, não trouxe fato novo aos que já foram apreciados pela Justiça, com decisões desfavoráveis à acusação". A empresa diz ainda que "reafirma sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições."

O MP-PR informou que as investigações relacionadas à Operação Taxa Alta terão continuidade, por haver indícios da prática de outros crimes, como corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

O Detran informou que acata qualquer decisão judicial.