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Convênio com Dnit

Linha Verde: projeto de lei “estica” trecho cedido pela União a Curitiba

  • 05/03/2020 10:00
Obras do Lote 4.1 da Linha Verde pararam em julho de 2019 e foram retomadas quase seis meses depois
Obras do Lote 4.1 da Linha Verde pararam em julho de 2019 e foram retomadas quase seis meses depois| Foto: Arquivo Gazeta do Povo

A prefeitura de Curitiba tenta fazer um "ajuste" para continuar avançando nas obras do último trecho Norte da Linha Verde (do Hospital Vita ao Trevo do Atuba). Embora o município já tenha um contrato em execução para o chamado Lote 4.1, parte das obras previstas neste pacote envolve um pequeno trecho rodoviário da União que ainda não estava delegado para Curitiba.

Todo o projeto da Linha Verde – em 22 quilômetros de extensão entre Pinheirinho (Sul) e Atuba (Norte) – envolve uma rodovia federal, a BR-476, que é de responsabilidade da União. Mas, no ano de 2004, houve a assinatura de um convênio de delegação através do qual o governo federal permitiu que o município de Curitiba assumisse a administração de praticamente todo o trecho.

Faltou, contudo, uma pequena área - 0,68 km de extensão na BR-476 e 0,60 km na BR-116 - que também será atingida pelas obras da Linha Verde, mas que ainda está no guarda-chuva da União. Agora, um projeto de lei de autoria da prefeitura de Curitiba tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores para tentar “esticar” a delegação. O Lote 4.1 da Linha Verde abarca um trecho de 2,84 quilômetros entre as estações Solar e Atuba.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores na última terça-feira (3), o projeto de lei dá autorização para Curitiba firmar um convênio de delegação com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para execução das obras naquela região. Com o aval da CCJ, o projeto de lei segue para análise de outros dois colegiados da Casa - a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI – antes de chegar para votação em plenário.

Por tramitar em regime de urgência, o projeto de lei precisa encerrar seu ciclo na Câmara de Curitiba dentro de 45 dias, contados a partir da chegada do texto na Casa, em 12 de fevereiro último.

As obras previstas após o convênio com o Dnit são as seguintes: implantação de canaleta exclusiva para o transporte coletivo do tipo BRT, para o tráfego de ônibus articulados e biarticulados; com as vias marginais, que são as duas vias laterais à canaleta exclusiva, destinadas à circulação de veículos em geral; e as vias locais, esquerda e direita.

Também está prevista a implantação de uma transposição em desnível (trincheira), com seis faixas de circulação, e de uma estação de embarque e desembarque, a Estação Atuba, similar às já existentes ao longo da Linha Verde, com a integração com ônibus alimentadores.

Dinheiro para obra

Para a execução do último trecho Norte da Linha Verde – Lote 4.1 – é calculado um valor total de quase R$ 80 milhões, somando duas etapas de obras. De acordo com o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), somente a primeira etapa prevê um gasto de R$ 69.500.00,00: cerca de R$ 65 milhões deve sair dos cofres da União, no âmbito do “Programa Mobilidade Urbana e Trânsito, Ação Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano”; o município daria uma contrapartida de cerca de R$ 4,5 milhões.

Entrega prevista para final de 2021

As obras do Lote 4.1 da Linha Verde foram retomadas em dezembro do ano passado, após uma perícia realizada com apoio do Instituto Falcão Bauer. A obra passou a ser executada pelo consórcio Estação Solar, formado pela TCE Engenharia Ltda. e a Construtora Triunfo S.A., segundo colocado no processo licitatório, realizado em julho de 2018. De acordo com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, o consórcio Estação Solar aceitou assumir a obra após o contrato com a primeira colocada na licitação (Terpasul) ter sido rescindido, em agosto de 2019.

A rescisão ocorreu, ainda de acordo com a pasta, “por falhas no atendimento ao cronograma de execução da obra”. Somente neste Lote 4.1, a Secretaria Municipal de Obras Públicas informou ter aplicado 31 notificações na empresa responsável pelo trecho. Na época, a empresa alegou uma série de falhas no projeto elaborado pela prefeitura. A previsão agora é de que as obras do Lote 4.1 sejam concluídas em dezembro de 2021.

Outros lotes da Linha Verde, cujo projeto começou a sair do papel em janeiro de 2007 e até hoje não foi concluído, também apresentaram problemas. A promessa é que a Linha Verde ofereça uma ligação única entre os extremos Norte e Sul da cidade, integrando 22 bairros, em uma área de abrangência onde vivem quase 300 mil pessoas.

Empresa contesta prefeitura de Curitiba

Em nota encaminhada à Gazeta do Povo nesta quinta-feira (5), a empresa Terpasul contesta as medidas adotadas pela prefeitura de Curitiba em relação ao Lote 4.1.

"Terpasul reitera que, já em 2017, o TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou um relatório à prefeitura de Curitiba questionando os projetos da Linha Verde. A Terpasul foi contratada para executar as obras: os projetos são de responsabilidade da prefeitura e, enquanto não foram corrigidos pela mesma e aditivados, tornou-se impraticável a execução dos lotes", argumenta a construtora.

A Terpasul também afirma que, somente agora, a prefeitura de Curitiba toma providências em relação a pontos que já tinham sido levantados pela empresa no passado: "Desrespeitando as decisões judiciais proferidas em dois mandados de segurança impetrados pela Terpasul, a prefeitura de Curitiba não somente entregou a obra para a segunda colocada como agora está regularizando os impedimentos do Lote 4.1, que foram incansavelmente apontados e reivindicados pela Terpasul (e até então não haviam sido resolvidos pela prefeitura de Curitiba)".

Conteúdo editado por:Marcos Tosi
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