Dos 399 municípios paranaenses, apenas 50 – 12,5% – apresentam informações adequadas quanto à gestão dos recursos públicos relacionados à pandemia do coronavírus. O dado é parte de um levantamento feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), a partir do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx), que avalia os portais de transparência das prefeituras dos municípios quanto à divulgação dos gastos ligados à Covid-19.
No seu WhatsApp, as informações mais quentes do Paraná
As informações que o CAEx tem encontrado podem ser acessadas pela população dentro do link “transparência nos municípios” do site “Data Covid-19”. No link, é possível verificar que os municípios paranaenses já gastaram mais de R$ 200 milhões (211.166.403,33) em aquisições para o combate à pandemia.
O CAEx aponta que 269 cidades paranaenses (64,7% do total) têm uma nota geral de transparência parcialmente satisfatória quanto aos gastos e 80 foram classificadas como insatisfatórias. Nos municípios que foram identificados com critérios insatisfatórios quanto à transparência, o MP pode buscar providências, como termos de ajustamento de conduta, recomendações e mesmo ações judiciais, a partir da intervenção das Promotorias de Justiça responsáveis.
O coordenador do CAEx, procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati, explica que a classificação dos municípios é feita a partir de normas estabelecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná, colegiado que reúne diversos órgãos públicos, como o Ministério Público, as Controladorias-Gerais do Estado e da União, Tribunais de Contas Estadual e da União, Receita Federal e Polícia Federal, entre outros. A partir de vários dispositivos legais, com destaque para a recente lei federal 13.979/2020, de fevereiro, o grupo elaborou uma nota técnica que indica como as informações devem ser prestadas.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Em jogo ousado, Lula blinda ministros do PT e limita espaços do Centrão no governo
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Após desmoronamento, BR-277 em Guarapuava ficará ao menos uma semana com bloqueio parcial
Sindicato processa Eduardo Bolsonaro por chamar Polícia Federal de “cachorrinho do Moraes”
Deixe sua opinião