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Royalties do petróleo

Lideranças paranaenses acreditam ser possível reverter derrota no mar territorial

  • 24/07/2020 19:49
Lideranças paranaenses acreditam ser possível reverter derrota no mar territorial
| Foto:

Mudar o critério de demarcação do mar territorial para linhas paralelas à Linha do Equador é a esperança de lideranças paranaenses para reverter a derrota no Supremo Tribunal Federal, que em junho deu ganho de causa a Santa Catarina num litígio que se arrastava ha três décadas. A questão técnica regulamenta o direito a royalties de exploração de petróleo e envolve cifras de centenas de milhões de reais. A demarcação utilizada atualmente é geodésica ortogonal e foi feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1988. Esse novo projeto precisa, agora, de apoio político e passar por trâmites jurídicos para ser considerado.

Mapa mostra área atual do mar territorial paranaense e o esboço de uma nova, menor
Área verde mostra como seria novo desenho do mar paranaense. A vermelha mostra a atual, considerada ilegal pelo STF (em azul estão campos de petróleo e gás)| Reprodução/Governo de SC

Em encontro virtual realizado na quinta-feira (24), integrantes do Movimento Pró-Paraná e convidados debateram formas para levar adiante proposta que seria, segundo eles, mais justa ao estado. Caso as linhas paralelas fossem adotadas, o Paraná seguiria com território considerável que geraria royalties por conta da exploração do petróleo.

Na decisão do STF, que foi julgada após quase 30 anos de tramitação, considerou-se o limite territorial traçado perpendicularmente tangente ao ponto de fronteira entre estados. A área originalmente do Paraná sofreu diminuição e Santa Catarina passou a ser "dona" de pontos de exploração do pré-sal. Cabe recurso, mas caso a decisão seja mantida após trânsito em julgado, além da redução da área, o Paraná terá que ressarcir o estado vizinho em cerca de R$ 300 milhões.

"Por causa de uma interpretação errada do IBGE, prejudicaram enormemente o Paraná. Temos que 'correr atrás' dos nossos interesses legítimos e vamos à luta", disse o economista e jornalista Wilson Portes.

Proposta do Pró-Paraná é traçar linhas paralelas para a demarcação marítima no Paraná. Foto: Reprodução
Proposta do Pró-Paraná é traçar linhas paralelas para a demarcação marítima no Paraná. Foto: Reprodução

O grupo pontuou que mesmo na demarcação atualmente utilizada há erros, uma vez que o terreno do estado é irregular - côncavo -, e que por isso deveria abranger uma área mais abrangente. Proposta semelhante para demarcação com linhas paralelas já havia sido considerada em 2013, no início da exploração do pré-sal no Brasil. Com isso, São Paulo entraria na disputa diretamente com o Paraná. A mudança pleiteada daria ao estado uma área de mar consideravelmente maior e o colocaria na divisa com a bacia de Santos. A proposta chegou a ser aprovada no Senado, mas até hoje está parada no colegiado de Assuntos Econômicos.

Com um vasto material de estudos de um grupo multidisciplinar em mãos, o Pró-Paraná se considera pronto para "entrar na briga".

"Estamos bem armados pela busca dos nossos interesses, o movimento decidiu retomar ampla discussão do projeto para descobrir quais os melhores caminhos para atingirmos o objetivo de acelerar o desenvolvimento econômico e social Paraná", afirmou o presidente do movimento, Marcos Domakoski.

O grupo têm consciência de que será um longo caminho para o projeto chegue, de fato, a ser aprovado em Brasília. E isso pode levar anos. E para isso, conta, inclusive, com apoio de parlamentares e assistência quanto ao posicionamento jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná.

Alternativas

Engajado na causa territorial marítima do Paraná, o deputado federal Gustavo Fruet (PDT) desarquivou em 2019 o projeto de lei 7472/2002, que trata do mesmo tema. Quando voltou à Câmara dos Deputados, retomou a proposta apresentada em 2002, que ao invés de reduzir, ampliaria a área de mar do estado e aumentaria os royalties do petróleo.

Fruet esclareceu que a questão precisa ser vista com a seriedade necessária. "Podemos reverter a situação, mas precisamos de várias frentes. Precisamos de uma ação conjunta com o governo estadual, devemos insistir com o IBGE, com o Supremo, com o Ministério de Minas e Energia, enfim, pensar em outras alternativas, inclusive como compensação", salientou.

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Comentários [ 5 ]

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  • C

    Celito Medeiros

    ± 2 minutos

    Já havia dado aqui a minha opinião e, devo ter conhecimento técnico para isto. Primeiro que foi o IBGE quem divulgou a demarcação atual, portanto, nada de devolução de royalts, cuja responsabilidade nem é do Paraná, mas do IBGE. Citei um estudo de um professor doutor da USP que tem minha total concordância. Esta limitação em paralelo à linha do Equador só pode ser piada. É preciso demarcar primeiro a linha das 200 milhas com coordenadas Geográficas (GPS) e, no ponto das divisas de Estados, uma perpendicular à mediatriz entre as duas divisas do Estado ao Norte e ao do Sul. Então seria perfeito, resolvendo todos estas questões. Sentar, estudar e resolver, sem pitacos de lado algum.

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  • Z

    Zyss

    ± 32 minutos

    O político paraense é fraco e sem engachamento. Esse caso já está perdido. Não acreditem em demagogos.

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  • M

    Marcus Pinheiro Machado

    ± 1 horas

    lideranças? Piada .duvido que algum paranaense cite 5 deputados decor( federal ou estadual)

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  • K

    Klin

    ± 5 horas

    Se deixarem nas mãos dos leigos, vencerá os que fazem mais lobi. Se houvesse um pouquinho de discernimento do supremo e respeitado quem de direito tem a prerrogativa de fazer o mapeamento brasileiro já estaria resolvidos.

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    1 Respostas
    • C

      Celito Medeiros

      ± 0 minutos

      Sim, é por aí... Será necessário um bom estudo técnico e não interferência política ou judicial sem isto. Vai acabar tudo certo, se permanecer uma realidade que todos possam compreender.

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