Ministério Público acusa ex-deputado Valdir Rossoni de enriquecimento ilícito

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O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal e ex-deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB). O MP acusa Rossoni de enriquecimento ilícito a partir da nomeação de funcionários comissionados em seu gabinete na Assembleia Legislativa, entre 1992 e 2010. A informação foi divulgada pela RPC na noite desta quinta-feira (3), e confirmada pela Gazeta do Povo.

O MP descreve na ação que entre os nomeados estão pessoas que “não sabiam que haviam sido designadas para exercerem o respectivo cargo comissionado”, “familiares que não exerciam efetivamente o cargo” e “pessoas que não prestavam serviço ao Legislativo”.

O processo tramita desde o último dia 1º, na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, e está nas mãos da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse. Nele, o MP também pede a indisponibilidade de bens do político em quase R$ 120 milhões (R$ 119.216.330,00), o equivalente, segundo o MP, ao valor do dano, acrescido de juros e correção monetária, além da multa civil.

Além de Rossoni, a servidora pública Edinê de Lourdes Ramon Vianna também é alvo do MP na mesma ação civil pública. No gabinete de Rossoni, seria ela a responsável por tais nomeações. Entre os comissionados estão o filho dela, o marido, o pai, um tio e uma tia e a ex-sogra. Atualmente, Edinê está lotada na presidência da Assembleia Legislativa, comandada por Ademar Traiano (PSDB).

Além dos familiares de Edinê, o MP também aponta irregularidades na nomeação de outro núcleo familiar, o de Ari Valdecir Nogueira, que prestava serviços de motorista a Rossoni. A esposa de Nogueira e três filhos do casal tinham cargos comissionados.

Para o MP, somente as nomeações geraram um enriquecimento ilícito de quase R$ 20 milhões (R$ 19.903.023,30), em valores atualizados até o mês passado.

“Tais contratações ocorreram de forma sistemática nos gabinetes chefiados por Valdir Rossoni entre 1992 a 2010, envolvendo a nomeação de diversos indivíduos de um mesmo grupo familiar possibilitando o desvio de sua remuneração em razão da ausência da devida contraprestação laboral”, resumiu a promotora de Justiça Danielle Gonçalves Thomé.

Outro lado

Por meio de mensagem de celular, Valdir Rossoni afirmou à RPC que foi ele "quem fez a faxina dos funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa". E que “está pagando o preço por isso até hoje”. Já o advogado do ex-presidente da Casa, José Cid Campêlo Filho, também em contato com a emissora, atribuiu a iniciativa a “mais uma ação de perseguição do Ministério Público Estadual contra Rossoni”.

“Nenhuma das ações ajuizadas contra ele [Rossoni] até agora teve sucesso e parece que agora o objetivo é pressionar o Tribunal Superior Eleitoral que, a qualquer momento, vai julgar o processo no qual ele novamente vai obter uma cadeira de deputado federal”, disse o advogado.

Ainda para sustentar a tese de perseguição, Cid Campêlo Filho destacou que a ação é “totalmente fora de época” por tratar de “atos realizados no começo do século” e que apresenta valores irreais. “Total falta de noção da promotora que afirmou que o Rossoni teria dado um prejuízo para o estado de R$ 110 milhões, como se fosse possível isso”, continuou ele. Finalizou dizendo confiar que a ação será julgada improcedente.

Rossoni atualmente está sem mandato. Nas eleições de 2018, o tucano tentou a reeleição na Câmara dos Deputados, mas não conseguiu uma cadeira. Na Assembleia Legislativa, ele foi presidente da Casa durante três gestões, de 2011 a 2014.

Na noite desta quinta-feira (3), a Gazeta do Povo não conseguiu contato com os dois ex-funcionários de Rossoni, mas o espaço segue aberto para manifestações.

Também à RPC, a Assembleia Legislativa informou que Edinê cumpre jornada de trabalho no quadro administrativo e que a Casa não tem conhecimento da ação civil.