No Paraná, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça ganharam nesta terça-feira (1º) o aval da maioria dos deputados estaduais a projetos de lei que autorizam a criação de novos cargos comissionados em seus quadros, a partir da extinção de outros postos. A ideia é que as novas vagas, no MP-PR e no TJ-PR, sejam utilizadas para engordar a estrutura de primeiro grau da Justiça Estadual.
RECEBA notícias do Paraná pelo WhatsApp
De autoria do MP-PR, o projeto de lei 474/2020 cria 150 cargos comissionados a partir da extinção de 107 cargos efetivos existentes na sua estrutura, mas que ainda não foram preenchidos e hoje estão vagos. Ao contrário dos cargos efetivos, os postos comissionados são de livre nomeação, sem necessidade de concurso público para preenchê-los. Em segundo turno de votação, 37 deputados estaduais votaram a favor do projeto de lei, oito contra e nove não participaram da votação.
Já o projeto de lei 472/2020, de autoria do TJ-PR, foi aprovado em segundo turno com placar semelhante. Foram 37 votos a favor, nove contra e oito não votaram. O texto do TJ propõe uma reestruturação ampla do seu quadro de servidores para criar 752 cargos comissionados de auxiliares para juízes de primeiro grau, a partir da extinção de uma estrutura reservada a desembargadores, mas que também estava vaga.
O projeto de lei do Tribunal de Justiça foi elaborado a partir de uma cobrança antiga do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que questiona a proporção de cargos entre primeiro grau (a primeira porta de acesso à Justiça Estadual) e segundo grau (que se concentra em analisar os recursos contra decisões de primeiro grau). Para o CNJ, o TJ-PR precisa fortalecer a força de trabalho no primeiro grau.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Mundo sabe que Brasil está “perto de uma ditadura”, diz Bolsonaro
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Após desmoronamento, BR-277 em Guarapuava ficará ao menos uma semana com bloqueio parcial
Deixe sua opinião