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Primeiro grau

MP e TJ ganham aval de deputados estaduais para criação de cargos comissionados

  • 01/09/2020 20:23
Sede do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba
Sede do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba| Foto: Antonio More/Arquivo Gazeta do Povo

No Paraná, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça ganharam nesta terça-feira (1º) o aval da maioria dos deputados estaduais a projetos de lei que autorizam a criação de novos cargos comissionados em seus quadros, a partir da extinção de outros postos. A ideia é que as novas vagas, no MP-PR e no TJ-PR, sejam utilizadas para engordar a estrutura de primeiro grau da Justiça Estadual.

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De autoria do MP-PR, o projeto de lei 474/2020 cria 150 cargos comissionados a partir da extinção de 107 cargos efetivos existentes na sua estrutura, mas que ainda não foram preenchidos e hoje estão vagos. Ao contrário dos cargos efetivos, os postos comissionados são de livre nomeação, sem necessidade de concurso público para preenchê-los. Em segundo turno de votação, 37 deputados estaduais votaram a favor do projeto de lei, oito contra e nove não participaram da votação.

Já o projeto de lei 472/2020, de autoria do TJ-PR, foi aprovado em segundo turno com placar semelhante. Foram 37 votos a favor, nove contra e oito não votaram. O texto do TJ propõe uma reestruturação ampla do seu quadro de servidores para criar 752 cargos comissionados de auxiliares para juízes de primeiro grau, a partir da extinção de uma estrutura reservada a desembargadores, mas que também estava vaga.

O projeto de lei do Tribunal de Justiça foi elaborado a partir de uma cobrança antiga do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que questiona a proporção de cargos entre primeiro grau (a primeira porta de acesso à Justiça Estadual) e segundo grau (que se concentra em analisar os recursos contra decisões de primeiro grau). Para o CNJ, o TJ-PR precisa fortalecer a força de trabalho no primeiro grau.

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Comentários [ 12 ]

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  • M

    mezz

    ± 3 horas

    É disso que gosta aquela negada que crítica os servidores públi,cos concursados: cargos e cargos que podem ser providos e desprovidos a qualquer momento, de acordo com o bel prazer das autoridades políticas, o fim do príncípio da impessoalidade. E ainda acham que o fato de alguém ser demissível at nutum significa mais eficiência. Muito pelo contrário, a livre exoneração pressupõe livre provimento, assim como um processo formal e rígido de seleção pressupõe igualmente um processo disciplinar e motivação legal para demissão. Princípio da Impessoalidade. Simples assim. Qualquer manual de direito administrativo explica.

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    • T

      Thinker

      ± 4 horas

      É isso que dá ficar reelegendo os mesmos deputados toda eleição. Mais da metade deles sempre se reelege. Ficam tão acostumados com os votos fáceis que não estão nem aí para a opinião do povo! Reeleger prefeitos e governadores para 2’ mandato é ainda pior, já que depois de reeleitos dão uma banana para a população. Todos os reeleitos para governo do estado e grandes prefeituras do Paraná foram péssimos no segundo mandato.

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      • M

        Marcos Ctba

        ± 5 horas

        TIPO RACHADINHA, MAS É RACHADÃO - VOCE ME APOIA AQUI QUE EU DEVOLVO COM OUTRO FAVORZINHO

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        • D

          Dimas

          ± 5 horas

          É uma VER-GO-NHA!

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          • L

            Luciano R. Ayres

            ± 8 horas

            Mais desperdício de dinheiro público! O resto do conto todos já sabem, eleições se aproximando...

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            • K

              Klin

              ± 10 horas

              São órgão estupidamente ineficientes e a morosidade dos processos não se deve ao fato da falta de funcionários "comissionados" e sim pela poucas horas dedicadas ao trabalho e muitos dias de folga. Haja paciência com estes sanguissugas!

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              • S

                sergio

                ± 11 horas

                Ué não foi dito por aí ,que a justiça brasileira tem 220 funcionários por grupo de 100 mil habitantes , sendo bem superior a média mundial. E ainda assim o TJ do PR quer mais funcionários.

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                • J

                  JJP

                  ± 11 horas

                  tudo combinado, daí o mp e o tj não processa os deputados corruptos, os amigos, não fazem lei contra o ilegal auxílio moradia, vistas grossa p/ nepotismo cruzado, distribuem cartórios, férias de 80 dias, é o compadrio de sempre.... e o povão aqui fora que se exploda! VERGONHA

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                  • R

                    Roco

                    ± 12 horas

                    Adivinha apadrinhados de quais deputados vão ocupar esses cargos ? É o círculo viciado girando.

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                    • L

                      LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

                      ± 21 horas

                      Nenhuma novidade torrar o dinheiro que é tirado da mesa do trabalhador é especialidade dos políticos e do riquíssimo judiciário brasileiro . É como se.o governo produzisse dinheiro, sem tirar das costas do povo com a mais pesada carga tributária do planeta .

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                      • G

                        GUILHERME EDUARDO RISTOW

                        ± 22 horas

                        Notícia que não apreciou o projeto de lei... falo do TJ pois foram extintos cargos de juiz subs de 2 grau e de Desembargadores para a reestruturação e não tem qualquer aumento orçamentário. Necessária adequação da notícia para que a informação e a chamada não incitem revoltas porque não condizem com o conteúdo do efetivo projeto de lei.

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                        1 Respostas
                        • Z

                          Zyss

                          ± 20 horas

                          Não existe essa de não teve aumento de gastos. O estado teria que economizar. O que gastamos hj é dívida futura.

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