O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo governo federal, é um documento de 188 páginas que, entre outras coisas, define quem serão as primeiras pessoas a receber uma dose. A ordem da fila (veja abaixo) dentro do chamado “grupo prioritário” serve de base para os governos estaduais e municipais, que também montam seus planos da vacinação a partir daí. Mas, desde o início da campanha de vacinação no país, no final de janeiro, até agora, nem sempre a ordem da fila prevista no documento nacional foi seguida e outras alterações ainda podem ser feitas até o final da imunização do grupo prioritário.
A despeito do plano da vacinação, o próprio Ministério da Saúde reservou recentemente uma parcela de doses para trabalhadores das forças de segurança, antes da conclusão da imunização dos idosos, que aos poucos estão sendo chamados. Os trabalhadores das forças de segurança integram o grupo prioritário, que é formado por 29 subgrupos, mas eles estão na vigésima primeira posição na ordem da fila.
O salto na fila foi autorizado por uma nota técnica do Ministério da Saúde e, nas últimas remessas que a pasta fez aos estados brasileiros, as doses para as forças de segurança já estavam reservadas. Antes mesmo da nota técnica, contudo, algumas cidades brasileiras já estavam aplicando vacinas nas forças de segurança. Na sexta-feira (9), a Gazeta do Povo questionou o Ministério da Saúde sobre o tema, mas, até agora, não houve retorno.
Já o governo do Paraná tem repetido que “as doses enviadas pelo Ministério da Saúde já vêm com descritivo de quais grupos devem receber”. “O cronograma dos municípios deve seguir o Plano Estadual de Vacinação, assim como o Plano Nacional de Imunização. Por exemplo: Se as doses enviadas são destinadas ao público de 65 a 69 anos, os municípios devem seguir essa orientação”, reforçou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em nota.
Mas, o próprio governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), já fez declarações à imprensa sugerindo que o estado teria autonomia para modificar a ordem da fila. “Assim que a gente fechar o ciclo de 60 anos, e eu acredito que até meados de abril vamos vacinar todos os de 60 anos, vamos começar a vacinar os nossos policiais e professores. Isso vai ajudar a gente a voltar, até meados de maio, se Deus quiser, para as salas de aula”, disse Ratinho Junior, no final de março, em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan em Curitiba.
Assim como os policiais, os professores também integram o grupo prioritário, mas, nos planos nacional e estadual da vacinação, eles não estão posicionados logo atrás dos idosos na ordem da fila. Entre os idosos e os professores há o subgrupo das pessoas com comorbidades, por exemplo.
No Paraná, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado chegaram a contestar a União e o governo do Paraná na esfera judicial sobre as alterações feitas na ordem da fila prevista no plano da vacinação. A preocupação maior dos MPs é especialmente com os idosos e com as pessoas com deficiência, considerando o atual cenário de escassez de vacinas.
“Esse público deve ter prioridade absoluta em relação a outras categorias, notadamente forças policiais (Policiais Militares, Civis, Federais), membros das Forças Armadas e professores do ensino público e privado. (...) Não se pode permitir que tais categorias sejam vacinadas prioritariamente em prejuízo dos idosos e deficientes físicos, os quais têm assegurado por lei prioridade ao direito à vida e à saúde e, além disso, possuem índice de mortalidade muito superior às categorias que se pretende vacinar antecipadamente (no caso dos idosos)", argumentaram na ação civil pública.
Mas, o pedido de liminar feito pelos MPs já foi negado. O juiz federal Gilson Luiz Inacio, da 4ª Vara de Londrina, anota que a vacinação dos policiais está ocorrendo de forma concomitante com a dos idosos e que, por isso, “não se verifica alijamento dos direitos”. O juiz federal também destaca que é papel do Ministério da Saúde alterar o que achar devido e não vê problema no instrumento utilizado – uma nota técnica.
FILA DA VACINA
Veja a ordem de aplicação da vacina contra Covid-19 prevista no plano estadual de vacinação do governo do Paraná, feito com base no plano nacional:
- 1º) Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas
- 2º) Pessoas com deficiência institucionalizadas
- 3º) Povos indígenas vivendo em terras indígenas
- 4º) Trabalhadores de Saúde
- 5º) Pessoas de 90 anos ou mais
- 6º) Pessoas de 85 a 89 anos
- 7º) Pessoas de 80 a 84 anos
- 8º) Pessoas de 75 a 79 anos
- 9º) Povos e Comunidades Tradicionais Ribeirinhas
- 10º) Povos e Comunidades Tradicionais Quilombolas
- 11º) Pessoas de 70 a 74 anos
- 12º) Pessoas de 65 a 69 anos
- 13º) Pessoas de 60 a 64 anos
- 14º) Pessoas com comorbidades
- 15º) Pessoas com deficiência permanente severa
- 16º) Pessoas em situação de rua
- 17º) População privada de liberdade
- 18º) Funcionário do Sistema de Privação de Liberdade
- 19º) Trabalhadores do Ensino Básico
- 20º) Trabalhadores de Ensino Superior
- 21º) Forças de Segurança e Salvamento
- 22º) Forças Armadas
- 23º) Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros (urbano e de longo curso)
- 24º) Trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário
- 25º) Trabalhadores de transporte aéreo
- 26º) Trabalhadores de transporte de aquaviário
- 27º) Caminhoneiros
- 28º) Trabalhadores portuários
- 29º) Trabalhadores industriais
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