Estão valendo desde à 0h deste sábado (27) as novas tarifas de pedágio nas praças das BRs 277 e 376 e da PR-151 administradas pela concessionária Rodonorte. Os valores tiveram redução de 30% e seguirão nesse patamar por ao menos 12 meses, em razão de um acordo de leniência firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Integração, braço da Lava Jato que investiga os contratos de pedágio no Paraná.
Utilize o simulador de pedágio da Gazeta do Povo para calcular os custos de sua viagem pelas estradas paranaenses e catarinenses
Pedido de desculpas
Além da redução nos valores das tarifas de pedágio, a Rodonorte se comprometeu, no acordo de leniência, a instalar placas de 8 m² com pedidos públicos de desculpas, nas praças de pedágio que administra, em local de ampla visibilidade.
A sinalização deve ser mantida durante todo o período remanescente da concessão com o seguinte texto:
A Rodonorte dirige-se aos paranaenses para reconhecer que errou ao não adotar políticas adequadas de transparência e controle de seus negócios, pelo que pede desculpas.
Por isso, a empresa formalizou acordo com a força tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná, em que admitiu práticas de corrupção.
A concessionária se comprometeu a reparar a sociedade paranaense pagando uma multa que será revertida na redução em 30% da tarifa de pedágio, por pelo menos 12 meses, além de outras compensações.
A empresa entende que os fatos que geraram o acordo refletem um período que o Brasil e a Rodonorte querem deixar para trás e reforça o compro misso de aperfeiçoar seus mecanismos de controle e fiscalização.
Acordo de leniência
A redução do valor cobrado nas praças de pedágio será subsidiada por R$ 350 milhões que terão de ser pagos pela Rodonorte até o final da concessão, que termina em 2021. No acordo de leniência, a empresa se comprometeu a pagar ainda R$ 35 milhões em multa e aproximadamente R$ 365 milhões em obras adicionais (além das obrigatórias na atual versão do contrato), totalizando os R$ 750 milhões.
De acordo com as investigações do MPF, a Rodonorte era uma das seis concessionárias de pedágio do Anel de Integração do Paraná que participaram de um esquema de pagamento de propinas. Os recursos eram destinados a campanhas políticas ou em benefício de agentes públicos. Em troca, eram realizados aditivos contratuais nas concessões.
Ao cumprir o acordo de leniência, a Rodonorte escapa de processos para apurar responsabilidades e outras consequências, como bloqueio de receitas e mais descontos em tarifas, o que tem acontecido com outras concessionárias.
Decisões liminares determinaram a queda no valor do pedágio de outras concessionárias, mas a situação nesses casos é considerada instável porque pode ser alterada a qualquer momento. Há rumores de que outras empresas estariam fechando acordos de leniência, mas o MPF não confirma a informação. Confira abaixo a situação de cada concessionária.
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião