O governo do Paraná deve relançar, nesta sexta-feira, o edital de chamamento público para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), bem como para a elaboração do anteprojeto para a construção da Ponte de Guaratuba. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) refez o edital após a Justiça suspender, na véspera, a licitação inicialmente prevista para 11 de agosto.
As principais notícias do Paraná no seu WhatsApp
“Vamos publicar nesta sexta-feira o chamamento para a manifestação de interesse das empresas para o EIA/Rima e o anteprojeto da Ponte de Guaratuba. Havíamos feito esse edital, anteriormente, com os estudos ambientais e o projeto executivo. O DER acreditava que essa era a melhor forma, mas houve questionamento do Ministério Público e decisão da Justiça contrária a esse projeto executivo. Então, o DER refez esse edital e estamos fazendo esse novo chamamento”, informou à Gazeta do Povo o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.
No dia 10 de agosto, um dia antes da abertura dos envelopes, a juíza Giovanna de Sá Rechia, acatando pedido do Ministério Público do Estado, suspendeu a licitação por concordar que os estudos ambientais e o projeto da obra não poderiam ser licitados simultaneamente, uma vez que a elaboração do projeto dependeria dos resultados das análises ambientais. O edital anterior previa preço máximo de R$ 12,7 milhões para a realização dos estudos e projetos para a construção da ponte de 800 metros, que ligará os municípios de Guaratuba a Matinhos (hoje a única ligação é via ferryboat) e estipulava prazo de 14 meses para a conclusão do serviço.
Em 2019 o governo já havia investido quase R$ 1 milhão para a elaborar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) da ponte. Com a finalização dos EVTEA, foram propostas algumas alternativas para o traçado da ponte, que deve iniciar na região da Prainha, no lado Norte da travessia, e terminar no lado Sul, na Praia de Caieiras, no perímetro urbano de Guaratuba.
“Nós entendemos que era possível esse encaminhamento, mas, seguindo orientação da Procuradoria-geral do Estado, acatamos a decisão da Justiça e refizemos nosso edital. A publicação, desta vez prevendo apenas o anteprojeto junto com o EIA/Rima. A publicação estará nesta sexta-feira no Diário Oficial. Estamos seguindo a recomendação do governo do Paraná pela execução desta obra que é importantíssima para o desenvolvimento do litoral do Paraná, está nas prioridades do nosso banco de projetos que conta com financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e vamos dar encaminhamento dentro da legalidade e com celeridade”, explicou o secretário.
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião