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Fiscalização
Fiscalização dos gastos públicos é um exercício diário de cidadania.| Foto: Gilberto Abelha/Arquivo/Gazeta do Povo

O Paraná é referência nacional em observatórios sociais - entidades civis que fiscalizam os gastos do poder público - desde que teve o primeiro organismo do tipo no Brasil. O Observatório Social de Maringá (OSM) até hoje é procurado por interessados em iniciar esse tipo de grupo de "vigilantes" voluntários.

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O OSM começou sua trajetória com o nome de Sociedade Eticamente Responsável, em 2003, e o crescimento das suas atividades de fiscalização levou à mudança de nome, em 2006. Como pioneiro no Brasil, o observatório de Maringá é reconhecido dentro e fora do país. Entre outros prêmios, em 2009 foi considerado pela ONU como melhor projeto de inovação social da América Latina e do Caribe, e em 2015 ganhou o Innovare. Por continuar sendo modelo a ser seguido, a procura de interessados de outros municípios em criar observatórios é tão grande que a entidade realiza dois treinamentos anuais para mostrar como fazer o trabalho.

“Ensinamos a interação de voluntários e colaboradores remunerados, a rotina do trabalho de acompanhamento sistemático de gastos públicos, buscando informações nos portais de transparência e nos editais, os critérios para escolher o que será analisado a fundo e o relacionamento com o gestor público”, explica a presidente do OSM, Giuliana Maria Delfino Pinheiro Lenza. “É uma troca muito rica: não ensinamos apenas, nós aprendemos muito sobre outras realidades.”

Outra iniciativa paranaense reconhecida em todo o país, mais recentemente, sucumbiu ao desânimo. Em Jacarezinho (Norte Pioneiro), protestos de um grupo chamado Gatos Pingados (uma ironia, após um vereador dizer que eram poucos os que reclamavam, o que gerou uma manifestação massiva na sessão seguinte da Câmara Municipal) impediram em 2015 que o número de vereadores locais aumentasse de 9 para 13, e os salários foram reduzidos para a legislatura seguinte. A mobilização, que deu origem ao Observatório Social Todo Poder Emana do Povo, foi finalista do Prêmio Faz Diferença, parceria do jornal O Globo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

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Hoje, o observatório, que no auge chegou a ter 20 colaboradores, está parado. Alberto Bonardi Júnior, empresário e ex-presidente do órgão, relata que desde que deixou o Todo Poder Emana do Povo, em 2017, houve “algumas atividades de fiscalização dos gastos públicos em Jacarezinho, mas nada ligado ao observatório”.

“Saí por motivos particulares. Foi gratificante, mas fazer fiscalização de forma gratuita é desgastante e você não vê o resultado. Na hora de votar, fica tudo a mesma coisa”, argumenta Bonardi, que relata que foi ameaçado de morte e teve a casa depredada enquanto presidia o Todo Poder Emana do Povo. “Se vai voltar, eu não sei. Mas eu não participo mais.”

Giuliana Lenza, presidente do OSM, destaca que, apesar do pioneirismo em Maringá e dos mecanismos de controle criados no país nos últimos 20 anos, a cultura da transparência nos gastos públicos ainda está “em desenvolvimento” no Brasil, e no município norte-paranaense a situação não é diferente – sem vigilância, as conquistas do OSM podem se perder.

“O interesse [em criar o observatório] surgiu a partir do grande escândalo de corrupção que tivemos na cidade no início dos anos 2000, que deu origem a um sentimento de indignação e constrangimento: ‘Como isso foi acontecer debaixo do nosso nariz?’. Foi algo muito peculiar, porque nossa mobilização ocorreu antes da Lei de Acesso à Informação (LAI), então em Maringá há uma espécie de acordo, por meio do qual a sociedade fiscaliza e o gestor sabe disso, independentemente do grupo político que esteja no poder. É algo institucionalizado, mas não é garantido, porque tem que ser exercido no dia a dia”, justifica.

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