Gaeco
| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP-PR) cumpre, na manhã desta quarta-feira (4), quatro mandados de busca e apreensão em Curitiba. A ação integra a segunda fase da Operação Al-Barã, iniciada em 2017 e que investiga um esquema de corrupção que ocorreria na Secretaria Municipal de Urbanismo entre os anos de 2013 e 2016.

Segundo o MP-PR, por meio do pagamento de propina a servidores, havia uma facilitação na tramitação de processos de alvará e concessão de licenças pela pasta. Os mandados, expedidos pela 13ª Vara Criminal de Curitiba, são cumpridos na sede de uma empresa de construção e em residências do ex-secretário de Urbanismo Reginaldo Cordeiro e do proprietário e de um funcionário da empresa supostamente beneficiada.

Na primeira fase da operação, deflagrada em junho de 2017, oito pessoas foram presas temporariamente por suspeita de terem recebido dinheiro no esquema. Na ocasião, Cordeiro foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento e sua casa foi alvo de mandado de busca e apreensão, embora ele não fosse considerado suspeito à época.

Após a deflagração da operação, a Secretaria Municipal de Urbanismo realizou uma auditoria, por meio da qual foram identificadas irregularidades em 70 dos 362 procedimentos de alvará e licença auditados. Destes, 53 tiveram atos anulados ou suspensos e outros 17 foram retificados, para se adequar à legislação urbanística do município. Entre as irregularidades, estão liberação para construções em parâmetros acima do permitido pelo zoneamento urbano e o estabelecimento de medidas compensatórias não previstas em lei.

Segundo o MP, as investigações mostraram que o intuito das concessões irregulares de documentos seria beneficiar a empresa de construção. Há indícios ainda da prática de crimes de lavagem de dinheiro e advocacia administrativa (patrocínio, pelo funcionário público, de interesse privado perante a Administração Pública), também de acordo com o MP.

“Após a primeira fase, confirmamos elementos obtidos que dão conta de uma suposta corrupção da empresa, com o ex-secretário de urbanismo de Curitiba, para a chamada agilização dos procedimentos de licenças ou de alvarás daquela construtora”, disse o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, em entrevista coletiva nesta manhã. “Temos elementos bem fortes, que já apresentamos à Justiça, para evidenciar esse pagamento de valores a favor do ex-secretário, feito pela empresa.”

A Gazeta do Povo tenta contato com Cordeiro. Na época da primeira fase da Al-Barã, a defesa do ex-secretário negou qualquer irregularidade envolvendo seu cliente.

Procurado, o ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT), à frente da administração municipal no período investigado, encaminhou a seguinte nota:

“Importante lembrar que a investigação do Gaeco foi provocada por auditoria interna aberta durante nossa gestão. Já a sindicância da atual gestão nos alvarás, só demonstra o desespero de Greca em antecipar o debate da eleição. Pena que não teve a mesma postura na sindicância que investigava a coincidência de obras de arte desaparecidas do acervo da Prefeitura com as encontradas em sua chácara. Essa investigação foi arquivada por ele.”

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