Operação mira fraudes de R$ 125 milhões na manutenção de veículos do governo do Paraná

• 39

A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (28), a operação "Peça Chave" contra fraudes na manutenção de viaturas do estado do Paraná. Foram expedidos 15 mandados de prisão temporária e 29 mandados de busca e apreensão em Curitiba contra pessoas ligadas à empresa JMK, contratada pelo estado para fazer a manutenção dos veículos. De acordo com a Polícia Civil, o esquema teria lesado os cofres públicos em mais de R$ 125 milhões.

Segundo a investigação, eram feitas a falsificação e a adulteração em orçamentos de oficinas mecânicas, aumentando o valor do serviço prestado. Também seriam utilizadas peças de qualidade e preço inferiores na manutenção de ambulâncias e viaturas policiais, mesmo que o valor cobrado do estado correspondesse ao preço de peças originais. O esquema deixou viaturas paradas e serviços precários.

Na terça-feira (28), de acordo com a Polícia Civil, 14 pessoas foram detidas. O 15º mandado, que seria contra uma gerente da JMK, foi cumprido somente nesta quarta-feira (29). Os nomes de todos os presos não foram divulgados.

Ligados à JMK, Jairo Guimarães e Aldo Marchini foram presos temporariamente (com prazo de cinco dias), juntamente com familiares. Jairo estava em Campos do Jordão (SP) e foi detido lá. A JMK nega a acusação de fraude e diz que o sistema implantado pela empresa para o governo "conta com grande transparência e economia". Leia a nota enviada à Gazeta do Povo.

Além dos mandados, foram cumpridas ordens judiciais para o bloqueio de contas bancárias e a apreensão de 24 veículos de luxo. Um dos endereços em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão fica no prédio onde mora o ex-governador Beto Richa (PSDB), em Curitiba. A polícia, entretanto, não apontou uma possível ligação do tucano com os fatos investigados pela operação. Segundo investigadores, isso foi uma coincidência.

Como funcionava o esquema

Para desvendar as práticas criminosas, a polícia realizou perícias nos carros oficiais e examinou documentos encaminhados pela empresa ao governo ao longo de alguns meses. De acordo com a Polícia Civil, a atuação de criminosos envolvia a falsificação e adulteração nos orçamentos de oficinas mecânicas, aumentando o valor do serviço prestado e provocando superfaturamentos que chegam a 2450%.

Pelo contrato, a JMK deveria fazer três orçamentos para a realização dos serviços, e selecionar a oficina com o valor mais baixo. Segundo a investigação, entretanto, os orçamentos eram falsificados, de modo que as oficinas escolhidas eram aquelas que estavam em conluio com a empresa.

Em alguns casos, de acordo com a Polícia Civil, o estado chegou a pagar por serviços que não foram prestados. Isso porque a empresa encaminhava para o governo milhares de ordens de serviço, o que dificultava a fiscalização de cada uma individualmente.

Ainda segundo a investigação, seriam utilizadas peças de qualidade e preço inferiores na manutenção de ambulâncias e viaturas policiais, mesmo que o valor cobrado do estado correspondesse ao preço de peças originais. O valor das peças de segunda mão era repassado ao estado como superior aos originais vendidos em concessionárias.

Para lavar o dinheiro obtido no esquema, os criminosos teriam criado uma estrutura complexa, que envolvia "laranjas", familiares e empresas de fachada. De acordo com a Polícia Civil, a organização teria praticado os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, inserção de dados falsos no sistema, fraude na execução do contrato e lavagem de dinheiro.

Acompanhe os detalhes da operação em entrevista concedida pela Polícia Civil:

O contrato com a JMK

Informações do Portal da Transparência do governo do Paraná apontam que o contrato com a JMK foi firmado em 2015, ainda durante a gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB), após a realização de um pregão presencial em 2014. O valor inicial era de pouco mais de R$ 56 milhões mas, atualmente, os gastos já estão em R$ 248,7 milhões por conta da realização de aditivos contratuais.

O objeto do contrato era a manutenção preventiva e corretiva de 15.500 veículos, inicialmente por apenas 12 meses. O último aditivo, assinado no dia 25 de janeiro de 2019, prorrogou a vigência do contrato até 26 de julho deste ano.

Procurada, a gestão de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) informou que está preparando uma nova licitação para a manutenção dos carros. De acordo com o governo, o contrato com a JMK teve que ser prorrogado mais uma vez porque a gestão anterior não deixou uma nova concorrência encaminhada - e, com isso, o estado corria o risco de ficar sem a manutenção dos veículos.

Governo ressaltava economia do contrato

O pregão realizado em 2014, no qual a JMK foi vencedora, estabeleceu um novo modelo para a realização do serviço: anteriormente, o governo firmava contratos individuais com cada uma das oficinas. Depois da concorrência, o serviço passou a ser centralizado na JMK, que geria a frota e subcontratava oficinas para a realização dos serviços.

Em 2016, texto publicado na Agência de Notícias do próprio governo estadual falava em economia de 21,26% na manutenção dos veículos por meio do novo contrato. Em entrevista à agência, o diretor de operações da JMK, Aldo Marchini, dizia que a concorrência entre as oficinas era a responsável por diminuir o valor pago pelo governo. "Com o novo sistema, a JMK realiza a gestão da frota contando com uma rede de 469 empresas credenciadas. 'Isso, naturalmente, fortalece a concorrência entre os prestadores de serviço, gerando preços melhores', disse Marchini", segundo trecho da agência do governo.

O mesmo texto explica que a manutenção era gerida em um sistema de computador. Nele, eram inseridos o histórico de manutenção dos carros - dados que, de acordo com a notícia, eram acompanhados por técnicos do governo estadual e do Tribunal de Contas (TCE-PR). Na época, a JMK tinha 469 empresas cadastradas para a realização da manutenção dos veículos.

O TCE-PR informou à reportagem que investiga o contrato há dois anos. Em 2018, o órgão julgou procedente uma Tomada de Contas Extraordinária na Secretaria de Administração e Previdência (Seap) e, com isso, multou responsáveis pelo contrato na pasta.

Investigação anterior

Esta não é a primeira vez que contratos de manutenção de viaturas do estado são alvo de operações policiais. Em 2015, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, investigou a realização de um contrato emergencial entre a empresa Providence Auto Center, em Londrina, e o governo do Paraná. A oficina, segundo as investigações da Operação Voldemort, era ligada ao primo de Beto Richa, Luiz Abi Antoun.

O contrato com a Providence foi firmado anteriormente ao da JMK. Depois da licitação, teria ocorrido a tentativa de manter a oficina de Londrina trabalhando para o governo, por meio do novo modelo. À época, a JMK negou a ligação com a Providence.

Em 2017, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu o contrato com a oficina de Londrina. A empresa havia sido contratada por R$ 1,5 milhão para prestação de serviços por 180 dias.

A Polícia Civil afirma que não encontrou relação entre o caso da Providence e o que está investigando na JMK.

JMK atende outros órgãos

A JMK também presta serviços de manutenção da frota para o Ministério Público do Paraná e já foi contratada pelo Tribunal de Justiça. As informações divulgadas até agora, porém, apontam que a operação desta terça-feira (28) não tem relação com estes contratos.

Governos anteriores

Sobre o contrato com o estado, a defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) não quis se manifestar, informou a RPC. A ex-governadora Cida Borghetti enviou uma nota:

A renovação do contrato de prestação de serviços com a JMK por mais seis meses foi debatida e pactuada durante o período de transição.

No fim de 2018, a secretaria da Administração determinou uma comissão para elaborar o novo edital. A atual administração indicou novos nomes para a comissão. Uma minuta do edital está na Procuradoria Geral do Estado.

A gestão Cida Borghetti determinou a abertura de cinco processos administrativos internos para a apuração de possíveis irregularidades na execução do contrato.

Todas as denúncias recebidas na época foram encaminhadas à Controladoria Geral do Estado (CGE) e à Divisão de Combate à Corrupção.

Empresa diz que trouxe transparência e economia para o estado

Confira, na íntegra, a nota enviada pela JMK sobre as acusações:

O sistema implantado pela JMK no governo do Paraná conta com grande transparência e economia, o que contraria muitos interesses que estavam estabelecidos antes da assinatura do contrato.

Antes da JMK, a manutenção da frota estava centralizada em apenas 37 oficinas. Hoje são 1088 em todo o estado.

No ano anterior a entrada da JMK (2013), o Paraná gastou R$ 71 milhões na manutenção da frota. No ano passado, o valor ficou em R$ 43 milhões. Ao longo do contrato foram economizados mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos.

Anteriormente à entrada da JMK, a ordem de serviço era iniciada com apenas um orçamento. Hoje são três que entram no sistema para escolha dos gestores. Todo processo é acompanhado online pelo TCE, que tem a senha do sistema.

Todas estas informações estão fartamente documentadas e serão levadas à Justiça, comprovando que o trabalho da JMK sempre foi realizado totalmente dentro da lei.