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Projeto da LOA 2020 foi entregue pelo secretário municipal de finanças, Vitor Puppi, ao presidente da Câmara Municipal, Sabino Picolo (DEM).
Projeto da LOA 2020 foi entregue pelo secretário municipal de finanças, Vitor Puppi, ao presidente da Câmara Municipal, Sabino Picolo (DEM).| Foto: Carlos Costa/CMC

Com uma previsão de receitas e despesas na ordem de R$ 9,43 bilhões, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Curitiba para 2020 começou a tramitar na Câmara Municipal. O aumento de 4,3% no orçamento em relação ao previsto para 2019 vai beneficiar especialmente as áreas de saúde e urbanismo, que verão sua participação subir na distribuição de verbas do município.

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A fatia prevista para a saúde será de R$ 1,79 bilhão, o equivalente a 23,02% das despesas correntes – acima dos 22,8% que estavam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em 2019, a participação da área foi de 20,81%. Em termos absolutos, o aumento será de R$ 167 milhões (9,3%) para a função.

Em relação à receita corrente líquida, a previsão é de que os gastos com saúde correspondam a 21,95% – o mínimo exigido constitucionalmente é de 15%. Em educação, o limite deve ser superado bem mais timidamente: enquanto o exigido é de 25%, o gasto na área deve ficar em 26,27%.

Já as despesas com urbanismo devem crescer 10,68%, passando de R$ 1,5 bilhão no atual exercício para R$ 1,66 bilhão no próximo – R$ 160,7 milhões a mais. O valor representa 19,57% do total de despesas correntes. Em 2019, o porcentual era de 17,41%.

Outras áreas com participação expressiva nos recursos do município e que devem ter as fatias aumentadas são previdência social, que aumentará a participação de 19,11% para 20,56% nos gastos correntes, e educação (de 17,73% para 18,54%).

Confira abaixo outros destaques do projeto da LOA 2020 entregue pela administração municipal ao Legislativo:

Arrecadação com ISS deve subir 8,9%

No projeto, as receitas são subdivididas em correntes (R$ 7,96 bilhões), de capital (R$ 494,2 milhões) e intraorçamentárias (R$ 917 milhões). As receitas correntes, aquelas provenientes de arrecadação de impostos, taxas, contribuições, multas, transferências constitucionais, além de receitas patrimoniais, terão um aumento nominal de 0,3% em relação a 2019. O cálculo toma como base a projeção de um crescimento de 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação de 3,72% no ano.

Do total de receitas correntes, a maior parte deverá vir de recursos próprios (R$ 4,79 bilhões) e de transferências da União (R$ 1,3 bilhão) e do Estado (R$ 1,1 bilhão). Embora haja previsão de queda nos repasses vindos especialmente do estado, as receitas próprias do município devem subir.

Das receitas próprias, destaque para a arrecadação de ISS – R$ 1,35 bilhão, ou 8,9% acima do previsto para 2019. A receita com IPTU, por sua vez, deve apresentar aumento de 8%, chegando a R$ 890 milhões. Já o ITBI deve registrar queda de 8,8% na arrecadação, passando de R$ 341,8 milhões em 2019 para R$ 311,5 milhões em 2020. A tendência é explicada pelo contexto do mercado imobiliário, segundo o secretário municipal de finanças, Vitor Puppi.

Despesas correntes aumentam 6,4%

No orçamento de 2020, as despesas correntes devem ficar em R$ 8,56 bilhões, alta nominal de 6,4% em relação ao orçado para 2019. Já as estimativas para reserva de contingência (R$ 68,1 milhões) e despesas de capital (R$ 800 milhões) estão abaixo do previsto para o atual exercício – R$ 71,9 milhões e R$ 925,7 milhões, respectivamente. Os gastos com pessoal devem corresponder a 42,04% da receita corrente líquida, abaixo do previsto para 2019 (42,72%).

Orçamento da Câmara Municipal sobe 10,8%

A fatia de recursos prevista na LOA de 2020 para a Câmara Municipal de Curitiba é de R$ 154,6 milhões – R$ 15,1 milhões, ou 10,8%, acima do orçado para 2019 (R$ 139,5 milhões). Entre as ações previstas no projeto no âmbito do Legislativo consta o item “construção do novo prédio para plenário e gabinetes dos vereadores”, para a qual está destinada a importância de R$ 1 milhão para uma etapa inicial do projeto.

População indicou 50 políticas públicas prioritárias

A construção do projeto orçamentário contou com a colaboração da população, por meio do programa Fala Curitiba. Segundo a prefeitura, foram 13.032 participações, das quais 6.957 presenciais e 6.075 pela internet. Reuniões realizadas nos 75 bairros da cidade reuniram 853 prioridades coletivas, que, descartadas as que não competem ao município (321) e as que devem ser realizadas na rotina (364), resultaram em 177 elegíveis para serem indicadas à LOA.

Dessas 177, uma votação eletrônica permitiu elencar as cinco prioritárias para cada regional da cidade. O resultado foram 50 prioridades eleitas, que se concentraram principalmente nas áreas de segurança (19), saúde (11), trânsito (4) e assistência social (4).

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