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Plataforma de petróleo da Petrobras na Bacia de Campos. Foto: Geraldo Falcão/Divulgação
Plataforma de petróleo da Petrobras no litoral do Rio de Janeiro: divisão de recursos do pré-sal foi definido após impasse com governadores.| Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras

O Paraná terá direito a R$ 494,4 milhões de recursos do megaleilão do pré-sal, no contrato da chamada cessão onerosa. O cálculo é baseado nas novas regras para distribuição do dinheiro entre os estados, aprovadas nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados. O valor é quase o dobro do que o estado receberia – R$ 250,4 milhões – caso fossem mantidas as regras aprovadas anteriormente no Senado para a distribuição dos recursos.

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Ao todo, o governo federal espera arrecadar com a licitação R$ 106,561 bilhões, dos quais R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras. Dos R$ 72,961 bilhões restantes, 67% (R$ 48,84 bilhões) ficarão com a União, 15% (10,944 bilhões) serão repartidos entre as unidades federativas, 15% entre os municípios e 3% serão repassados adicionalmente ao Rio de Janeiro, onde ocorrerá a extração do petróleo.

Inicialmente, conforme PEC aprovada no Senado, a divisão dos recursos entre as unidades federativas obedeceria aos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Por levar em conta condições sociais e econômicas, a regra beneficiaria estados do Norte e Nordeste, o que gerou insatisfação por parte de representantes de outras regiões.

Em acordo firmado entre partidos, com o aval de senadores, deputados alteraram as regras, instituindo novos critérios para o rateio da verba. Serão utilizados dois parâmetros: dois terços dos recursos serão repartidos a partir dos índices do FPE e o outro terço segundo os critérios de ressarcimento aos estados por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados, e do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX). Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto com as mudanças passará pelo Senado na semana que vem.

Confira como ficará a distribuição dos recursos entre os estados:

UFValor estimado (milhões)
AcreR$ 309,0
AlagoasR$ 392,4
AmapáR$ 265,5
AmazonasR$ 359,4
BahiaR$ 763,1
CearáR$ 507,2
Distrito FederalR$ 64,2
Espírito SantoR$ 331,7
GoiásR$ 382,8
MaranhãoR$ 564,4
Mato GrossoR$ 665,2
Mato Grosso do SulR$ 252,8
Minas GeraisR$ 848,7
ParáR$ 705,9
ParaíbaR$ 312,1
ParanáR$ 494,4
PernambucoR$ 508,6
PiauíR$ 348,5
Rio de JaneiroR$ 2.367,1
Rio Grande do NorteR$ 329,2
Rio Grande do SulR$ 450,3
RondôniaR$ 277,3
RoraimaR$ 226,6
Santa CatarinaR$ 188,9
São PauloR$ 632,6
SergipeR$ 298,1
TocantinsR$ 287,0
TotalR$ 10.944,2

O leilão está previsto para o dia 6 de novembro. Os repasses devem chegar aos estados e municípios em 2020. Conforme a redação aprovada, estados e Distrito Federal deverão usar sua parcela exclusivamente para o pagamento de despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes, ou para investimento.

Para aplicar os recursos em investimentos, no entanto, o ente federado deverá criar uma reserva financeira específica para custeio de despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União. A reserva não precisa ser formada exclusivamente com a verba repassada.

R$ 714 milhões para os municípios paranaenses

Para a divisão dos recursos entre municípios ficou mantida a regra baseada nos coeficientes do Fundo de Participação nos Municípios (FPM), conforme aprovado no Senado. De acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) baseadas no indicador, as 399 cidades do Paraná devem receber, no total, R$ 714,1 milhões.

Os municípios brasileiros poderão usar sua parte em investimentos ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer, como os estados. Não há obrigação de se instituir um fundo para poder usar o dinheiro repassado em investimentos.

Confira a estimativa de distribuição de recursos por município no Paraná:

MunicípioValor estimado
AbatiáR$ 959.653,78
AdrianópolisR$ 959.653,78
Agudos do SulR$ 959.653,78
Almirante TamandaréR$ 5.438.038,08
Altamira do ParanáR$ 959.653,78
Alto ParaísoR$ 959.653,78
Alto ParanáR$ 1.599.422,96
Alto PiquiriR$ 1.279.538,37
AltôniaR$ 1.919.307,56
Alvorada do SulR$ 1.279.538,37
AmaporãR$ 959.653,78
AmpéreR$ 1.919.307,56
AnahyR$ 959.653,78
AndiráR$ 1.919.307,56
ÂnguloR$ 959.653,78
AntoninaR$ 1.919.307,56
Antônio OlintoR$ 959.653,78
ApucaranaR$ 5.757.922,67
ArapongasR$ 5.438.038,08
ArapotiR$ 2.239.192,15
ArapuãR$ 959.653,78
ArarunaR$ 1.599.422,96
AraucáriaR$ 5.757.922,67
Ariranha do IvaíR$ 959.653,78
AssaíR$ 1.599.422,96
Assis ChateaubriandR$ 2.559.076,74
AstorgaR$ 2.239.192,15
AtalaiaR$ 959.653,78
Balsa NovaR$ 1.279.538,37
BandeirantesR$ 2.559.076,74
Barbosa FerrazR$ 1.279.538,37
Barra do JacaréR$ 959.653,78
BarracãoR$ 1.279.538,37
Bela Vista da CarobaR$ 959.653,78
Bela Vista do ParaísoR$ 1.599.422,96
BiturunaR$ 1.599.422,96
Boa Esperança do IguaçuR$ 959.653,78
Boa EsperançaR$ 959.653,78
Boa Ventura de São RoqueR$ 959.653,78
Boa Vista da AparecidaR$ 959.653,78
Bocaiúva do SulR$ 1.279.538,37
Bom Jesus do SulR$ 959.653,78
Bom Sucesso do SulR$ 959.653,78
Bom SucessoR$ 959.653,78
BorrazópolisR$ 959.653,78
BraganeyR$ 959.653,78
Brasilândia do SulR$ 959.653,78
CafearaR$ 959.653,78
CafelândiaR$ 1.919.307,56
Cafezal do SulR$ 959.653,78
CalifórniaR$ 959.653,78
CambaráR$ 2.239.192,15
CambéR$ 5.118.153,48
CambiraR$ 959.653,78
Campina da LagoaR$ 1.599.422,96
Campina do SimãoR$ 959.653,78
Campina Grande do SulR$ 2.878.961,34
Campo BonitoR$ 959.653,78
Campo do TenenteR$ 959.653,78
Campo LargoR$ 5.757.922,67
Campo MagroR$ 2.239.192,15
Campo MourãoR$ 4.798.268,89
Cândido de AbreuR$ 1.599.422,96
CandóiR$ 1.599.422,96
CantagaloR$ 1.279.538,37
CapanemaR$ 1.919.307,56
Capitão Leônidas MarquesR$ 1.599.422,96
CarambeíR$ 1.919.307,56
CarlópolisR$ 1.599.422,96
CascavelR$ 8.167.932,10
CastroR$ 4.158.499,71
CatanduvasR$ 1.279.538,37
Centenário do SulR$ 1.279.538,37
Cerro AzulR$ 1.919.307,56
Céu AzulR$ 1.279.538,37
ChopinzinhoR$ 1.919.307,56
CianorteR$ 4.158.499,71
Cidade GaúchaR$ 1.279.538,37
ClevelândiaR$ 1.919.307,56
ColomboR$ 8.167.932,10
ColoradoR$ 2.239.192,15
CongonhinhasR$ 959.653,78
Conselheiro MairinckR$ 959.653,78
ContendaR$ 1.919.307,56
CorbéliaR$ 1.919.307,56
Cornélio ProcópioR$ 3.198.845,93
Coronel Domingos SoaresR$ 959.653,78
Coronel VividaR$ 1.919.307,56
Corumbataí do SulR$ 959.653,78
Cruz MachadoR$ 1.919.307,56
Cruzeiro do IguaçuR$ 959.653,78
Cruzeiro do OesteR$ 1.919.307,56
Cruzeiro do SulR$ 959.653,78
CruzmaltinaR$ 959.653,78
CuritibaR$ 32.552.372,81
CuriúvaR$ 1.599.422,96
Diamante do NorteR$ 959.653,78
Diamante do SulR$ 959.653,78
Diamante d'OesteR$ 959.653,78
Dois VizinhosR$ 2.878.961,34
DouradinaR$ 959.653,78
Doutor CamargoR$ 959.653,78
Doutor UlyssesR$ 959.653,78
Enéas MarquesR$ 959.653,78
Engenheiro BeltrãoR$ 1.599.422,96
Entre Rios do OesteR$ 959.653,78
Esperança NovaR$ 959.653,78
Espigão Alto do IguaçuR$ 959.653,78
FarolR$ 959.653,78
FaxinalR$ 1.919.307,56
Fazenda Rio GrandeR$ 4.798.268,89
FênixR$ 959.653,78
Fernandes PinheiroR$ 959.653,78
FigueiraR$ 959.653,78
Flor da Serra do SulR$ 959.653,78
FloraíR$ 959.653,78
FlorestaR$ 959.653,78
FlorestópolisR$ 1.279.538,37
FlóridaR$ 959.653,78
Formosa do OesteR$ 959.653,78
Foz do IguaçuR$ 8.167.932,10
Foz do JordãoR$ 959.653,78
Francisco AlvesR$ 959.653,78
Francisco BeltrãoR$ 4.478.384,30
General CarneiroR$ 1.599.422,96
Godoy MoreiraR$ 959.653,78
GoioerêR$ 2.239.192,15
GoioximR$ 959.653,78
Grandes RiosR$ 959.653,78
GuaíraR$ 2.559.076,74
GuairaçáR$ 959.653,78
GuamirangaR$ 959.653,78
GuapiramaR$ 959.653,78
GuaporemaR$ 959.653,78
GuaraciR$ 959.653,78
GuaraniaçuR$ 1.599.422,96
GuarapuavaR$ 8.167.932,10
GuaraqueçabaR$ 959.653,78
GuaratubaR$ 2.559.076,74
Honório SerpaR$ 959.653,78
IbaitiR$ 2.559.076,74
IbemaR$ 959.653,78
IbiporãR$ 3.518.730,52
IcaraímaR$ 959.653,78
IguaraçuR$ 959.653,78
IguatuR$ 959.653,78
ImbaúR$ 1.279.538,37
ImbituvaR$ 2.559.076,74
Inácio MartinsR$ 1.279.538,37
InajáR$ 959.653,78
IndianópolisR$ 959.653,78
IpirangaR$ 1.599.422,96
IporãR$ 1.599.422,96
Iracema do OesteR$ 959.653,78
IratiR$ 3.518.730,52
IretamaR$ 1.279.538,37
ItaguajéR$ 959.653,78
ItaipulândiaR$ 1.279.538,37
ItambaracáR$ 959.653,78
ItambéR$ 959.653,78
Itapejara d'OesteR$ 1.279.538,37
ItaperuçuR$ 2.239.192,15
Itaúna do SulR$ 959.653,78
IvaíR$ 1.599.422,96
IvaiporãR$ 2.559.076,74
IvatéR$ 959.653,78
IvatubaR$ 959.653,78
JabotiR$ 959.653,78
JacarezinhoR$ 2.878.961,34
JaguapitãR$ 1.279.538,37
JaguariaívaR$ 2.559.076,74
Jandaia do SulR$ 1.919.307,56
JaniópolisR$ 959.653,78
JapiraR$ 959.653,78
JapuráR$ 959.653,78
Jardim AlegreR$ 1.279.538,37
Jardim OlindaR$ 959.653,78
JataizinhoR$ 1.279.538,37
JesuítasR$ 959.653,78
Joaquim TávoraR$ 1.279.538,37
Jundiaí do SulR$ 959.653,78
JurandaR$ 959.653,78
JussaraR$ 959.653,78
KaloréR$ 959.653,78
LapaR$ 3.198.845,93
LaranjalR$ 959.653,78
Laranjeiras do SulR$ 2.559.076,74
LeópolisR$ 959.653,78
LidianópolisR$ 959.653,78
LindoesteR$ 959.653,78
LoandaR$ 1.919.307,56
LobatoR$ 959.653,78
LondrinaR$ 8.167.932,10
LuizianaR$ 959.653,78
LunardelliR$ 959.653,78
LupionópolisR$ 959.653,78
MalletR$ 1.599.422,96
MamborêR$ 1.599.422,96
MandaguaçuR$ 1.919.307,56
MandaguariR$ 2.559.076,74
MandiritubaR$ 2.239.192,15
ManfrinópolisR$ 959.653,78
MangueirinhaR$ 1.919.307,56
Manoel RibasR$ 1.599.422,96
Marechal Cândido RondonR$ 3.518.730,52
Maria HelenaR$ 959.653,78
MarialvaR$ 2.559.076,74
Marilândia do SulR$ 959.653,78
MarilenaR$ 959.653,78
MariluzR$ 1.279.538,37
MaringáR$ 8.167.932,10
MariópolisR$ 959.653,78
MaripáR$ 959.653,78
MarmeleiroR$ 1.599.422,96
MarquinhoR$ 959.653,78
MarumbiR$ 959.653,78
MatelândiaR$ 1.919.307,56
MatinhosR$ 2.559.076,74
Mato RicoR$ 959.653,78
Mauá da SerraR$ 1.279.538,37
MedianeiraR$ 3.198.845,93
MercedesR$ 959.653,78
MiradorR$ 959.653,78
MiraselvaR$ 959.653,78
MissalR$ 1.279.538,37
Moreira SalesR$ 1.279.538,37
MorretesR$ 1.599.422,96
Munhoz de MeloR$ 959.653,78
Nossa Senhora das GraçasR$ 959.653,78
Nova Aliança do IvaíR$ 959.653,78
Nova América da ColinaR$ 959.653,78
Nova AuroraR$ 1.279.538,37
Nova CantuR$ 959.653,78
Nova Esperança do SudoesteR$ 959.653,78
Nova EsperançaR$ 2.239.192,15
Nova FátimaR$ 959.653,78
Nova LaranjeirasR$ 1.279.538,37
Nova LondrinaR$ 1.279.538,37
Nova OlímpiaR$ 959.653,78
Nova Prata do IguaçuR$ 1.279.538,37
Nova Santa BárbaraR$ 959.653,78
Nova Santa RosaR$ 959.653,78
Nova TebasR$ 959.653,78
Novo ItacolomiR$ 959.653,78
OrtigueiraR$ 1.919.307,56
OurizonaR$ 959.653,78
Ouro Verde do OesteR$ 959.653,78
PaiçanduR$ 2.878.961,34
PalmasR$ 3.198.845,93
PalmeiraR$ 2.559.076,74
PalmitalR$ 1.599.422,96
PalotinaR$ 2.559.076,74
Paraíso do NorteR$ 1.599.422,96
ParanacityR$ 1.279.538,37
ParanaguáR$ 7.848.047,51
ParanapoemaR$ 959.653,78
ParanavaíR$ 4.478.384,30
Pato BragadoR$ 959.653,78
Pato BrancoR$ 4.478.384,30
Paula FreitasR$ 959.653,78
Paulo FrontinR$ 959.653,78
PeabiruR$ 1.599.422,96
PerobalR$ 959.653,78
Pérola d'OesteR$ 959.653,78
PérolaR$ 1.279.538,37
PiênR$ 1.279.538,37
PinhaisR$ 5.757.922,67
Pinhal de São BentoR$ 959.653,78
PinhalãoR$ 959.653,78
PinhãoR$ 2.559.076,74
Piraí do SulR$ 2.239.192,15
PiraquaraR$ 5.118.153,48
PitangaR$ 2.559.076,74
PitangueirasR$ 959.653,78
Planaltina do ParanáR$ 959.653,78
PlanaltoR$ 1.599.422,96
Ponta GrossaR$ 8.167.932,10
Pontal do ParanáR$ 2.239.192,15
PorecatuR$ 1.599.422,96
Porto AmazonasR$ 959.653,78
Porto BarreiroR$ 959.653,78
Porto RicoR$ 959.653,78
Porto VitóriaR$ 959.653,78
Prado FerreiraR$ 959.653,78
PranchitaR$ 959.653,78
Presidente Castelo BrancoR$ 959.653,78
Primeiro de MaioR$ 1.279.538,37
PrudentópolisR$ 3.518.730,52
Quarto CentenárioR$ 959.653,78
QuatiguáR$ 959.653,78
Quatro BarrasR$ 1.919.307,56
Quatro PontesR$ 959.653,78
Quedas do IguaçuR$ 2.559.076,74
Querência do NorteR$ 1.279.538,37
Quinta do SolR$ 959.653,78
QuitandinhaR$ 1.919.307,56
RamilândiaR$ 959.653,78
Rancho Alegre d'OesteR$ 959.653,78
Rancho AlegreR$ 959.653,78
RealezaR$ 1.919.307,56
RebouçasR$ 1.599.422,96
RenascençaR$ 959.653,78
Reserva do IguaçuR$ 959.653,78
ReservaR$ 2.239.192,15
Ribeirão ClaroR$ 1.279.538,37
Ribeirão do PinhalR$ 1.279.538,37
Rio AzulR$ 1.599.422,96
Rio BomR$ 959.653,78
Rio Bonito do IguaçuR$ 1.279.538,37
Rio Branco do IvaíR$ 959.653,78
Rio Branco do SulR$ 2.559.076,74
Rio NegroR$ 2.559.076,74
RolândiaR$ 3.838.615,11
RoncadorR$ 1.279.538,37
RondonR$ 959.653,78
Rosário do IvaíR$ 959.653,78
SabáudiaR$ 959.653,78
Salgado FilhoR$ 959.653,78
Salto do ItararéR$ 959.653,78
Salto do LontraR$ 1.599.422,96
Santa AméliaR$ 959.653,78
Santa Cecília do PavãoR$ 959.653,78
Santa Cruz de Monte CasteloR$ 959.653,78
Santa FéR$ 1.279.538,37
Santa HelenaR$ 2.239.192,15
Santa InêsR$ 959.653,78
Santa Isabel do IvaíR$ 959.653,78
Santa Izabel do OesteR$ 1.599.422,96
Santa LúciaR$ 959.653,78
Santa Maria do OesteR$ 1.279.538,37
Santa MarianaR$ 1.279.538,37
Santa MônicaR$ 959.653,78
Santa Tereza do OesteR$ 1.279.538,37
Santa Terezinha de ItaipuR$ 1.919.307,56
Santana do ItararéR$ 959.653,78
Santo Antônio da PlatinaR$ 3.198.845,93
Santo Antônio do CaiuáR$ 959.653,78
Santo Antônio do ParaísoR$ 959.653,78
Santo Antônio do SudoesteR$ 1.919.307,56
Santo InácioR$ 959.653,78
São Carlos do IvaíR$ 959.653,78
São Jerônimo da SerraR$ 1.279.538,37
São João do CaiuáR$ 959.653,78
São João do IvaíR$ 1.279.538,37
São João do TriunfoR$ 1.599.422,96
São JoãoR$ 1.279.538,37
São Jorge do IvaíR$ 959.653,78
São Jorge do PatrocínioR$ 959.653,78
São Jorge d'OesteR$ 959.653,78
São José da Boa VistaR$ 959.653,78
São José das PalmeirasR$ 959.653,78
São José dos PinhaisR$ 8.167.932,10
São Manoel do ParanáR$ 959.653,78
São Mateus do SulR$ 3.198.845,93
São Miguel do IguaçuR$ 2.239.192,15
São Pedro do IguaçuR$ 959.653,78
São Pedro do IvaíR$ 1.279.538,37
São Pedro do ParanáR$ 959.653,78
São Sebastião da AmoreiraR$ 959.653,78
São ToméR$ 959.653,78
SapopemaR$ 959.653,78
SarandiR$ 4.798.268,89
Saudade do IguaçuR$ 959.653,78
SengésR$ 1.919.307,56
Serranópolis do IguaçuR$ 959.653,78
SertanejaR$ 959.653,78
SertanópolisR$ 1.599.422,96
Siqueira CamposR$ 1.919.307,56
SulinaR$ 959.653,78
TamaranaR$ 1.599.422,96
TamboaraR$ 959.653,78
TapejaraR$ 1.599.422,96
TapiraR$ 959.653,78
Teixeira SoaresR$ 1.279.538,37
Telêmaco BorbaR$ 4.158.499,71
Terra BoaR$ 1.919.307,56
Terra RicaR$ 1.599.422,96
Terra RoxaR$ 1.919.307,56
TibagiR$ 1.919.307,56
Tijucas do SulR$ 1.599.422,96
ToledoR$ 5.757.922,67
TomazinaR$ 959.653,78
Três Barras do ParanáR$ 1.279.538,37
Tunas do ParanáR$ 959.653,78
Tuneiras do OesteR$ 959.653,78
TupãssiR$ 959.653,78
TurvoR$ 1.599.422,96
UbiratãR$ 1.919.307,56
UmuaramaR$ 5.118.153,48
União da VitóriaR$ 3.518.730,52
UniflorR$ 959.653,78
UraíR$ 1.279.538,37
VentaniaR$ 1.279.538,37
Vera Cruz do OesteR$ 959.653,78
VerêR$ 959.653,78
VirmondR$ 959.653,78
VitorinoR$ 959.653,78
Wenceslau BrazR$ 1.919.307,56
XambrêR$ 959.653,78
TotalR$ 714.164.372,64

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios

Entenda o caso

A Petrobras fechou um contrato com a União em 2010 para exploração de até 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, em uma área na Bacia de Campos, no modelo de partilha de produção. Esse contrato foi chamado de “cessão onerosa” e tem duração de 40 anos. Na época, a estatal pagou R$ 74,8 bilhões ao governo pelo direito de exploração.

Com o tempo descobriu-se que há um excedente na área, de 5 a 10 bilhões de barris de petróleo a mais que a previsão original. É o direito à exploração desse excedente que será leiloado no dia 6 de novembro.

As 14 empresas habilitadas para o leilão poderão participar sozinhas ou formar consórcios. As vencedoras serão as concorrentes que oferecerem para a União a maior participação – em óleo – na futura produção dos campos. Elas terão de pagar, ao todo, R$ 106,6 bilhões pelo chamado bônus de assinatura. É esse valor que será repartido entre União, Petrobras, estados e municípios, caso todas as áreas sejam arrematadas.

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