O Porto de Paranaguá está entre os três incluídos no decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (24), e que qualifica os terminais portuários dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Foram qualificados também o Porto Organizado de São Francisco do Sul (SC) e o Porto Organizado de Rio Grande (RS). Com isso, os empreendimentos portuários receberão o tratamento prioritário previsto na legislação nacional.
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No caso do Porto de Paranaguá, a inclusão no novo decreto significa que uma nova área, a PAR03, fica habilitada para licitação. Esta área se soma a outras cinco, já disponibilizadas no ano passado (três destinadas a granéis sólidos vegetais, um para granéis líquidos e um para carga geral).
“Sendo qualificado dentro do PPI, esse projeto ganha prioridade e deve tramitar de forma mais ágil nos órgãos federais”, disse o diretor-presidente do Porto de Paranaguá, Luiz Fernando Garcia da Silva. “Vamos transformar o que hoje é um pátio num armazém para movimentação de fertilizantes", informou.
Segundo Garcia, a previsão é licitar a área ainda este ano. O leilão será na Bolsa de Valores do Brasil (B3), em São Paulo. A construção deve ser concluída em 2025. O investimento previsto é de R$ 170 milhões. A área será concedida por um período de 35 anos.
O PPI foi criado em 2016 pelo governo federal para reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. Os projetos serão executados por meio de concessões, parcerias público-privadas e privatizações.
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