PR-323 rende mais uma ação contra Beto Richa

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O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e outras 11 pessoas, além de seis empresas, se tornaram alvo de uma ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa, na esteira de uma polêmica licitação de obras da PR-323, no Noroeste do Paraná, aberta no ano de 2014.

A ACP foi proposta nesta sexta-feira (27) pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), braço do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR).

O tucano já responde a um processo criminal na Justiça Federal por conta da mesma obra, mas no âmbito da Operação Piloto, que é do Ministério Público Federal (MPF), e foi deflagrada em setembro de 2018. O MP pediu o compartilhamento de provas, o que foi autorizado pela Justiça Federal.

No bojo da ACP, o MP também pede liminarmente um bloqueio de bens, para garantir eventual ressarcimento. Somente do ex-chefe do Palácio Iguaçu, o MP busca R$ 27,3 milhões (o maior valor).

Além de Beto Richa, figuram na peça do MP alguns ex-secretários de Estado na gestão do tucano, empresários e também o delator Nelson Leal Junior, ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão do governo do Paraná.

A licitação antecedia contrato de parceria público-privada (PPP) para duplicação, manutenção e operação do trecho rodoviário entre os municípios de Maringá e Francisco Alves, com extensão de quase 220 quilômetros.

A concorrência foi vencida pelo consórcio Rota 323 - formado pelas empresas Odebrecht Transport Participações S/A, Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda, América Empreendimentos S/A e Goetze Lobato Engenharia Ltda -, gerando o contrato 21/2014.

Mais tarde, quando a Odebrecht já estava na mira da Operação Lava Jato, o contrato foi extinto por “rescisão amigável”. Na sequência, delatores ligados à empreiteira admitiram que negociaram propina (R$ 4 milhões) ao grupo de Beto Richa.

"Os réus transgrediram o princípio da moralidade administrativa, na medida em que não se mostra ético ou moral forjar uma licitação, visando apenas a conferir aparência de legalidade a uma concessão direcionada a grupo empresarial, sustentada em esquema espúrio de propina para agentes públicos", aponta trecho da ACP, que é assinada pelos promotores de Justiça Gustavo Henrique Rocha de Macedo e Aysha Sella Claro de Oliveira.

Procurada pela Gazeta do Povo, a defesa de Beto Richa respondeu, em nota, que "desconhece absolutamente os fatos e lamenta profundamente ser informada pela imprensa". "Respeitará o devido processo legal e se manifestará nos autos do processo e em todas as instâncias previstas pela Constituição e leis brasileiras", continua.