TJ-PR libera R$ 1,2 bilhão para pagar precatórios por acordo direto no Paraná

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Quem tem precatório para receber do governo estadual pode participar de um sistema de conciliação, chamado de acordo direto, proposto pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Os interessados devem fazer o pedido até 30 de setembro. Acesse aqui o formulário para fazer a solicitação.

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O acordo direto será escalonado nos seguintes valores: 

• 10% de deságio para precatórios inscritos até o ano 2000; 
• 15% (quinze por cento), para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento dos anos de 2001 a 2003; 
• 20% (vinte por cento), para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento dos anos de 2004 a 2006; 
• 25% (vinte e cinco por cento), para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento dos anos de 2007 a 2009;
• 30% (trinta por cento), para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento dos anos de 2010 a 2012; 
• 35% (trinta e cinco por cento), para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento dos anos de 2013 a 2015 e 
• 40% (quarenta por cento), para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento dos anos de 2016 a 2020.

O TJ estipulou até R$ 1,2 bilhão para pagar até 17.464 credores. O objetivo é o pagamento dos créditos originários, ou seja, não serão contemplados os precatórios que tiverem sido dados em garantia, cedidos ou penhorados. Também não podem participar quem tem precatório em grau de recurso.

Para os cofres públicos, o deságio representa economia e também reduz o gasto com atualização monetária e juros. Além disso, a iniciativa poderá trazer um incremento na atividade econômica do Estado, ao colocar em circulação recursos que até então estavam depositados em juízo.

Outras informações podem ser obtidas pessoalmente na Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, localizada no 3º andar do Palácio da Justiça, na Praça Nossa Senhora de Salete, em Curitiba.

O pagamento de precatórios no Paraná é envolto em polêmica. A Gazeta do Povo fez uma reportagem especial sobre o assunto. Confira aqui.

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