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Ratinho Junior
Ratinho Junior| Foto: Reprodução/Facebook

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) anunciou, nesta terça-feira (30), uma série de medidas restritivas que começam a valer a partir desta quarta-feira (1º de julho) para tentar conter a proliferação do coronavírus no estado. A “quarentena rigorosa” anunciada pelo governador prevê o fechamento, por 14 dias, das atividades não essenciais nas regionais de Cornélio Procópio, Londrina, Cianorte, Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo, Curitiba e Região Metropolitana. O decreto começa a valer nesta quarta-feira (1º de julho).

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O governador explicou que deverão ser fechadas temporariamente todas as atividades econômicas que não constem no decreto 4317/2020 do governo do estado, que determinou quais são as atividades essenciais no Paraná.

Pelo decreto, são considerados serviços e atividades essenciais:

  • Tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.
  • Assistência médica e hospitalar.
  • Assistência veterinária.
  • Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de delivery e similares.
  • Produção, distribuição e comercialização de alimentos de uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares.
  • Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à vida animal.
  • Funerários
  • Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros.
  • Fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento.
  • Transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo.
  • Captação e tratamento de esgoto e lixo.
  • Telecomunicações
  • Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares.
  • Processamento de dados ligados a serviços essenciais.
  • Imprensa.
  • Segurança privada.
  • Transporte de cargas de cadeias e fornecimento de bens e serviços.
  • Serviço postal e o correio aéreo nacional.
  • Controle de tráfego aéreo e navegação aérea.
  • Compensação bancária.
  • Atividades médico-periciais relacionadas ao regime geral de previdência social e à assistência social.
  • Atividades médico-periciais relacionadas à caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial a Lei Federal 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
  • Outras prestações médico-periciais da carreira do Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
  • Setores industrial e da construção civil, em geral

De acordo com o decreto, estão restringidas as atividades de shoppings, galerias, comércio de rua, feiras, salões de beleza, academias, bares e casas noturnas. Também deverão ser fechadas as lojas de conveniência dos postos de combustíveis. Restaurantes e lanchonetes poderão atender somente no sistema drive-thru, delivery ou take away (retirada no balcão). Reuniões de trabalho presenciais estão restritas ao máximo de cinco pessoas.

O funcionamento dos mercados ficará restrito de segunda a sábado, das 7h às 21h. O fluxo ficará limitado a 30% da capacidade total, devendo ser controlado com a distribuição de senhas. O acesso será limitado a uma pessoa da família e está proibida a entrada de menores de 12 anos.

Depois de diversos decretos com orientações e recomendações, Ratinho Junior afirmou que, desta vez, o decreto é uma determinação. "Claro que respeitando a posição do Supremo Tribunal Federal, que dá maior peso às decisões municipais, mas eu já conversei com os prefeitos e com as associações de municípios, para que as medidas sejam acompanhadas pelas cidades".

“Não estamos fazendo lockdown. Lockdown é fechar tudo e mandar todo mundo para casa. Estamos aplicando uma quarentena mais restritiva em algumas regiões do estado, onde a curva do crescimento está muito fora do controle normal”, argumentou o governador, citando que a principal preocupação do estado não é com o risco de falta de leitos ou de respiradores, mas com a escassez de insumos (há falta de medicamentos necessários para a sedação de pacientes em todo o país) e de profissionais de saúde com experiência em terapia intensiva.

O governador explicou, também, que as medidas serão localizadas porque a situação crítica é observada em sete das 22 regionais de saúde do Paraná, onde estariam concentrados 75% dos casos registrados no estado.

Curitiba adota mudanças

A prefeitura de Curitiba, na noite desta terça-feira, confirmou a adoção das medidas impostas pelo governo estadual.

A Prefeitura de Curitiba publicou um novo decreto (de número 870) com adequações necessárias ao alinhamento da cidade ao decreto estadual 4.942/2020 sobre a covid-19, publicado na tarde de terça-feira (30/6).
O documento suspende temporariamente a vigência do decreto municipal 810, de 19 de junho. A cidade passa a adotar as novas regras estaduais, que valem por um período de 14 dias.

Crescimento da pandemia

O novo decreto do governador foi necessário após o crescimento do número de casos e de mortes por Covid-19 no mês de junho e, principalmente, pelo acelerado aumento na taxa de ocupação de leitos de UTI no estado. Nas regionais Leste (de Curitiba e Região Metropolitana) e Oeste (região de Cascavel e Foz do Iguaçu), a ocupação das UTIs, mesmo com a ativação de novos leitos, saltaram de menos de 50% no dia 1º de junho para 77% na última segunda-feira (29). O estado começou o mês de junho com 4835 casos e 190 mortes. No último boletim, divulgado na segunda-feira (29), quando foram registrados 573 novos casos e 14 mortes, o Paraná ultrapassou as 21 mil ocorrências da Covid-19 e 600 óbitos causados pela doença.

As medidas foram anunciadas após uma série de três reuniões da equipe do governo com representantes de diversas instituições, do poder público e das atividades econômicas. Ratinho Junior conversou, por videoconferência, com representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa. Na sequência, reuniu-se com prefeitos e presidente das associações regionais de municípios e, por fim, com os representantes do G7 da economia, como a Federação das Indústrias, da Agricultura e do Comércio, entre outras.

A preocupação com o crescimento dos casos no estado levou o Ministério Público do Paraná a pedir, em ação civil pública, que os decretos flexibilizando o funcionamento de serviços e atividades fossem suspensos, como academias de ginástica, shoppings centers e igrejas. Entre outras demandas, o MP-PR também pedia o lockdown de 15 dias em pelo menos duas macrorregiões, Oeste e Leste - onde está Curitiba.

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Confira o decreto publicado nesta terça-feira

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