15 obras não serão entregues até 27 de novembro, último dia das concessões rodoviárias

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Em 27 de novembro de 2021, quando chega ao fim os contratos com as empresas de pedágio que atuam no Anel de Integração, 15 obras nas estradas esperadas pelo governo do Paraná não estarão prontas. O levantamento foi feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão do governo estadual, a pedido da Gazeta do Povo. No entendimento do DER, as 15 obras (veja lista logo abaixo) eram devidas pelas concessionárias de pedágio, mas não devem ficar prontas até a data final das concessões rodoviárias. Apesar disso, o DER explica que foram tomadas providências para que as obras sejam iniciadas ou que continuem em andamento mesmo após o encerramento dos contratos. “Todas as medidas viáveis e cabíveis, no âmbito dos contratos e na esfera jurídica, serão tomadas pelo DER e governo do Paraná visando garantir o direito dos usuários quanto às obras devidas”, diz o órgão estadual.

De acordo com o DER, as 15 obras são “dívidas” de duas das seis concessionárias de pedágio do Anel de Integração: são três obras da Viapar (duplicação da BR-158 entre Peabiru e Campo Mourão; Contorno de Arapongas; e Contorno de Jandaia do Sul); e 12 obras da Caminhos do Paraná (entre duplicações, interseções, terceiras faixas, correções geométricas, trevo e passarelas). As obras ainda não entregues, contudo, serão concluídas mais tarde, mesmo após o fim dos contratos, segundo o DER: “Até o momento, um acordo com a concessionária Viapar e uma decisão judicial contra a concessionária Caminhos do Paraná já preveem que as mesmas executem as obras não concluídas, mesmo após o final dos contratos, ou que paguem indenizações em valor proporcional ao estado”.

As concessionárias de pedágio também foram procuradas pela reportagem. A Viapar confirma o acordo com o DER, e também com o Ministério Público Federal (MPF), que permite a continuidade das obras mesmo após o fim das concessões rodoviárias. A empresa reforça, contudo, os motivos que teriam gerado um atraso na entrega das obras: “Em nenhum momento a Viapar se recusou ou deixou de cumprir qualquer obrigação contratual com vistas a execução das obras dos Contornos de Arapongas, Jandaia do Sul e Peabiru. Os processos administrativos em trâmite perante o DER e as decisões proferidas nas ações judiciais confirmam isso. Infelizmente o cronograma contratual das referidas obras foi prejudicado, primeiramente, em razão do atraso do DER e Estado do Paraná em promover as medidas administrativas (decretos de Utilidade Pública e aprovação dos valores de indenizações aos expropriados), e, em segundo, no que toca ao Contorno de Arapongas, pela demora das decisões judiciais possibilitando a imissão da Concessionária na posse das áreas necessárias para a execução da obra”.

“Contudo, mesmo superando os entraves das desapropriações, com o término do contrato de concessão previsto para novembro de 2021, a concessionária não poderia continuar na área ora em concessão para concluir as obras. O aludido acordo permite que esta empresa continue na área em concessão até a conclusão das obras”, esclarece a Viapar.

Já a Caminhos do Paraná pontua que ainda há ações judiciais nas quais se discute a realização de obras. A empresa afirma ainda que segue comprometida com a entrega das seguintes obras, mesmo após o fim das concessões rodoviárias: terceiras faixas nas rodovias BR-277 e BR-373 e uma interseção entre a BR-277 e a PR-438, que seriam concluídas até março de 2022. As demais obras que constam no levantamento do DER não foram citadas pela empresa.

“A questão das obras está em análise, mediante ações em trâmite na Justiça Federal em que há participação da concessionária, do DER, do Estado do Paraná e Ministério Público Federal. Mesmo havendo estas discussões judiciais (quer seja integrando polo ativo ou passivo das ações), além das obras já entregues, a empresa seguirá executando 15 quilômetros de terceiras faixas nas rodovias BR-277 e BR-373, bem como uma interseção entre a BR-277 e a PR-438”, afirma a Caminhos do Paraná.

• OBRAS AINDA NÃO ENTREGUES
• Veja abaixo as obras que, segundo o DER, estão previstas em contrato com as concessionárias de pedágio e não devem ser entregues até o final de novembro.
• Obras de responsabilidade da Viapar:
• Duplicação da BR-158 entre Peabiru e Campo Mourão
• Contorno de Arapongas
• Contorno de Jandaia do Sul
• Obras de responsabilidade da Caminhos do Paraná:
• Duplicações na BR-277 entre Guarapuava e Relógio
• Duplicações na BR-476 entre a Lapa e Araucária
• Interseções PR-427 x BR-476
• Interseções BR-476 (Trevo Lapa x Araucária)
• Terceiras faixas BR-277
• Terceiras faixas BR-373
• Terceiras faixas PR-427
• Passarela na BR-476 (Lapa)
• Trevo BR-277 x PR 438
• Correção Geométrica na Curva do Tigre: BR-373
• Correção Geométrica no Trevo Mato Branco: BR-373
• Passarela na BR-277