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Projeto de lei

Governo do Paraná propõe acabar com a licença-prêmio de servidores estaduais

  • PorCarlos Coelho
  • 02/09/2019 18:55
Ratinho Junior ao lado de sua mesa de trabalho no Palácio Iguaçu.
Proposta é da gestão Carlos Massa Ratinho Junior.| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

Um projeto de lei complementar do governo do Paraná pretende acabar com a concessão de licenças especiais, conhecidas como licença-prêmio, aos servidores do estado. De acordo com a proposta da gestão Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), encaminhada neste início de semana à Assembleia Legislativa, o governo se propõe a pagar quase R$ 3 bilhões em indenização aos funcionários públicos com direito ao benefício para poder extingui-lo.

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As licenças-prêmio são espécie de folgas remuneradas estendidas. A cada cinco anos consecutivos trabalhados, o servidor pode tirar três meses seguidos de licença, recebendo seu salário normalmente. No caso de policiais militares, a folga se dá a cada dez anos e o direito é de seis meses de ausência. O funcionário pode ou não usufruir desse período de descanso. Ainda que não usufrua, recebe o salário correspondente a ele.

“O objetivo principal [do projeto de lei] é deixar de gerar novos passivos [gastos para o governo]. A cada ano, mais servidores adquirem o direito à licença especial. Alguns gozam dessa licença, outros, não. Aqueles que não gozam geram um passivo para o estado que vai sendo incrementado ao que já existe. Por ano, o passivo do Paraná aumenta R$ 385 milhões com as licenças-prêmio”, diz Bráulio Fleury, diretor-geral da Secretaria da Administração e da Previdência.

Além disso, para cobrir as licenças, o governo precisa repor o contingente do funcionalismo. Tomando como base o cálculo da Educação, apenas um dos setores afetados, cerca de 20 mil professores substitutos e 11 mil funcionários são contratados anualmente via Processo Seletivo Simplificado (PSS) – modelo mais rápido que o concurso público tradicional. Por estes números do governo, são R$ 90 milhões de custo só com esta área.

Pagamentos serão na ordem de R$ 3 bilhões

A possível aprovação do projeto não virá sem custo. Para extinguir o benefício, o governo se compromete a pagar a licença àqueles que têm direito. A prioridade são aposentados e servidores em abono de permanência (que têm direito à aposentadoria, mas seguem em serviço). “O Paraná vai pagar os atrasados daqueles que têm direito”, garantiu o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), em plenário nesta segunda-feira (2).

“Como o Supremo Tribunal Federal reconheceu em 2016 que o servidor tem direito a ser indenizado se tiver se aposentado sem gozar da licença, o estado começou a ser demandado a pagar essa conta. A proposta do governo é regulamentar o direito do servidor a receber essa indenização, porém de forma parcelada, com desconto em folha de pagamento. Mas ele não precisa contratar um advogado para ajuizar uma ação”, indica Bráulio Fleury.

Segundo o governo, os gastos serão de R$ 344 milhões com pagamento de indenização a servidores aposentados e que não usufruíram de uma ou mais licenças; R$ 379 milhões com servidores que já poderiam se aposentar, mas continuam na ativa e R$ 2 bilhões com funcionários que têm direito ao benefício, mas ainda não usufruíram.

Mais de 26 mil novas licenças são geradas por ano, apontam os estudos do estado.

Entidades rebatem proposta de lei

O Fórum das Entidades Sindicais (FES), organização que representa os servidores, se posiciona contra ao projeto. Em nota, a FES argumenta que a licença é um instrumento para aprimoramento dos profissionais. “A licença especial é concedida aos/as servidores/as públicos principalmente para que esses/as tenham tempo para estudo, além [de pesar o fato] de a grande maioria, exercer atividade penosa, como nos casos de Educação, Saúde e Segurança Pública”, aponta.

A entidade também demonstra preocupação com os pagamentos para todos os que têm direito ao benefício. “É necessário um cronograma para que os/as servidores/as possam retirar as licenças. Isso deve ser um debate efetivo entre servidores/as e governo”, diz a nota.

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Comentários [ 71 ]

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  • L

    luiz

    ± 2 dias

    Excerto da decisão transitada no STF, pois o Estado não pode enriquecer se apropriando do direito dos servidores. "Com efeito, o aresto reafirmou a tese de que é devida a conversão de férias não gozadas, bem como de outros direitos de natureza remuneratória, em indenização pecuniária tão somente por aqueles que não mais possam delas usufruir, seja por conta do rompimento do vínculo com a Administração, seja por inatividade, em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa."

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  • K

    kkc_h@hotmail.com

    ± 2 dias

    AGE COMO UM MOLEQUE FAZENDO BIRRA PARA OS SERVIDORES DO PODER EM QUE É GERENTE, PORQUE SE FAZER ISSO COM OS JUÍZES E DE****DOS NÃO CONSEGUE DAR CANETADA EM MAIS NADA. MOLEQUEEEEE E FILINHO DE PAPAIIII!!!

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  • J

    Joao Costa

    ± 2 dias

    Tanta coisa que tinha que acabar e nada muda, essa aí é mais uma coisa que não irá pra frente. Enquanto isso o cabidão de empregos come solto, de que adianta estudar, passar e ser subordinado de uma anta comissionada que é um ótimo ADM de Fofocas, agora pergunto ao governador: O Sr já avaliou os custos do cabide? Tem gente que ganha R$7 mil + salário por estar em um "cargo" comissionado mesmo SEM capacidade nenhuma! São 7 mil todo mês no total do Ano é 140 mil! UM APENAS imagina quanto dá TODOS!Vergonha!

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  • R

    Rubens Marques Farias

    ± 2 dias

    Algum im becil acha que um cara que ficar 10anos estudando numa faculdade vai querer fazer concurso público para ganhar 4500,00 sem nenhuma vantagem além do salario. Sendo que ele se tiver um bom consultório, bem localizado é dependendo da especialidade ele ganha por dia isso. Não reclamem no futuro quando não tiverem nenhum serviço público a disposição e vão continuar pagando os mesmos impostos

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  • P

    Pensatore

    ± 2 dias

    A reforma administrativa da equipe de planejamento do Ratinho diminuiu Secretarias, mas aumentou o número de cargos comissionados apadrinhados com salários mais altos. Para bancar o estrago vão retirar direitos dos servidores. Cria de Richa. Mesmo jeito de governar!

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  • P

    Pensatore

    ± 2 dias

    Juliano, larga de ser Fake. Tá com cheiro de Cargo Comissionado Apadrinhado.

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      JULIANO RIBAS DEA

      ± 2 dias

      kkkkkkkkk

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      JULIANO RIBAS DEA

      ± 2 dias

      Nah, so fazer busca no google

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  • J

    JULIANO RIBAS DEA

    ± 2 dias

    Esse negócio que a licença é pra estudar é uma bobagem e falo por mim mesmo. Tenho duas e sem condições de sair por falta de tempo e trabalho. Se fosse tirar, a última coisa que faria seria estudar. Parem de olhar para o próprio umbigo, esse tipo de coisa não se sustenta, não se justifica, vai explicar pro contribuinte porque cargas d'água pode ficar de boa em casa três meses recebendo como "prêmio" por... não faltar (?!).

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    Paulo Martins

    ± 2 dias

    fica a duvida : por que nao acaba com o recesso dos parlamentares do meio do ano ? eles tem duas ferias anuais ... por que concede reajustes aos parlamentares e assesores, aos auditores e membros do TC e para os demais servidores a indecente proposta de parcelar em cinco anos .... e outra .... nessa mesma infame proposta era veiculado que nada seria mudado em relacao a licenca premio e outros "beneficios" .... um mar de mentiras

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    Marcelo

    ± 2 dias

    Ótimo !! Acaba com isso.

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  • P

    Pensatore

    ± 2 dias

    O Ratinho ganhou a eleição com promessa de diálogo e valorização dos servidores. Criticou a Cida que queria só repor 1% nos salários dos servidores do executivo. Mobilizou a tropa e bloqueou. Depois de eleito, encheu o Estado de Comissionados Apadrinhados, não deu reajuste aos salários dos servidores do executivo e continua a política do Richa de usar fundos do PR Previdência, para pagar o que não era previsto. Agora essa “nova” de cortar a licença. Vale lembrar que Servidor não tem FGTS. Licenças são importantes para buscar estudos que o Estado não oferece.

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    • V

      Vilson

      ± 2 dias

      ROSANE BARICHELLO: FGTS é para garantir uma renda quando é demitido. Seguro desemprego também. Servidor público não pode ser demitido sem justa causa, tem estabilidade e passa por momentos de crise com a garantia do salário, mesmo que sem reajustes (melhor que ser demitido, como ocorre na iniciativa privada). Essa licença prêmio é mais uma aberração, paga pelo contribuinte.

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    • P

      Pensatore

      ± 2 dias

      Juliano , larga de ser Fake!

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    • J

      JULIANO RIBAS DEA

      ± 2 dias

      Tanto faz. Não tenho nada disso aí, não vejo como justificar ficar morgando na conta do erário.

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    • R

      ROSANE BARICHELLO

      ± 2 dias

      JULIANO RIBAS DEA: Licença Premio não é para estudar, Licença é um Premio. Vale lembrar que Servidor público não tem FGTS, não tem Seguro Desemprego, e qd se aposenta sai com a totalidade de 80% dos seus vencimentos. Servidor publico tem que cumprir horário como qualquer trabalhador, tem 30 dias de férias e a diferença do setor privado é que entra através de Concurso Público altamente dis****do, não com um simples curriculo. Eu acho que pode mudar a regra para Licença Premio, sem problema, mas dizer que vai pagar indenização? Ah tá, não paga nem a inflação. E qto a ter licença acumulada, todo mundo tem, pq serviço, é o que não falta

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    • J

      JULIANO RIBAS DEA

      ± 2 dias

      Besteira. Falo por mim mesmo, tenho duas acumuladas, não consigo tirar por falta de tempo. E se fosse tirar, não ia ser pra estudar.

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  • P

    Pensatore

    ± 2 dias

    Governo Richa/Cida/Ratinho- 4 anos sem repor inflação nos salários dos servidores barnabés do Executivo (policiais, professoras, enfermeiras, merendeiras.....)

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  • P

    Pensatore

    ± 2 dias

    Janeiro/2011 até Abril/2019: - Inflação acumulada - 63% (INPC); - Reajuste Servidores Executivo - 45%; Reajuste Serv. TJ, ALEP, MP, TCE - 60%; - Aumento na Tarifa de água - 150,12%; - Aumento no IPVA - 122,67% ; - Aumento no ICMS - 138,58%.

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  • K

    Klin

    ± 2 dias

    Parabéns, Ratinho. Vamos em frente! a grande maioria já são premiados todos os dias por não cumprir corretamente a sua jornada de trabalho. Tem que ser por aí mesmo.

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    • R

      ROSANE BARICHELLO

      ± 2 dias

      Klin, cite nomes e secretarias que não cumprem sua carga horária. Cite servidores de carreira que não fazem por merecer. Talvez vc não saiba, mas a grande maioria são cargos comissionados, colocados toda vez que muda o governo. Por favor, cite nomes

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    • G

      George Orwell

      ± 2 dias

      MS: No mínimo é uma frustrada por não ter conseguido passar em nenhum concurso, aí fica generalizando...

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    • M

      MS

      ± 2 dias

      Que comentário mal escrito e tendencioso. A "grande" maioria (redundância, se é a maioria já é a maior parte) trabalha sim. Já os cargos em comissão...

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  • F

    FABIO MAC

    ± 2 dias

    Sou servidor e não me importo em acabar com esse tipo de benefício agora é INACEITÁVEL 4 ANOS SEM REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO E ENTRA ANO SAI ANO RECEBEMOS O CALOTE GOVERNAMENTAL ENQUANTO TJ PR -MP-TCU= ALEP TEM SUAS REPOSIÇÕES SALARIAIS EM DIA E SO AUMENTAM GASTOS

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    • P

      PAULO OLIVEIRA

      ± 2 dias

      Nenhum direito a menos

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    • D

      DM

      ± 2 dias

      É um absurdo mesmo eles terem o que vocês pedem

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  • A

    Afonso Celso Frega Beraldi

    ± 2 dias

    Licenca-premio. mais uma jabuticaba que só beneficia a casta reinante do servico publico. E nós contribuintes pagando isso tudo.

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      ROSANE BARICHELLO

      ± 2 dias

      Vc acha mesmo que o problema do Brasil são servidores de Carreira? Ou são os inúmeros cargos comissionados que cada governo que entra, trás junto com ele? Pessoas que trabalharam na campanha, pessoas que distribuíram panfletos, pessoas que estavam na rua balançando bandeiras? Olhe o Diários Oficial do Estado e Tire suas próprias conclusões.

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  • C

    Carlos Indio do Brasil de Paula Neves.

    ± 2 dias

    Já deviam ter acabado há muito tempo. As Forças Armadas acabaram com a Licença há muitos anos e ninguém morreu por isso.

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  • A

    ALCIONE PRA

    ± 2 dias

    RATINHO É UM PORCO DEMAGOGO, CRIA DO PALHAÇO RATÃO, COM UM BOM DNA DO BETO BICHA!

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    • C

      C R Berger

      ± 2 dias

      RATO NÃO É PORCO.

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    • A

      Afonso Celso Frega Beraldi

      ± 2 dias

      Atingiu você em cheio com a extinção da LP? Por isso vocifera?

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  • L

    LUIZ SERGIO GUERRA CORREA

    ± 2 dias

    Trabalhei na secretaria de planejamento nos anos 80 (orçamento). É uma moleza. Teta mesmo. É uma farra... Outro mundo... Aqui na iniciativa privada que não te da se não recebe trabalha-se. Agora vem estes mamadores falar de fgts, atividade penosa? Atividade penosa e desossar frango...

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    • A

      ALCIONE PRA

      ± 2 dias

      Você não deve ter competência, pois não se criou lá, né, bastardo! Ademais, faça as contas dos recessos parlamentares em cinco anos, dá quantos meses parados e recebendo? Sabe fazer conta MANÉ?

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  • R

    RAFAEL

    ± 2 dias

    Fgts é descontado do salário e aplicado no pior investimento do Brasil. Isso é um direito? Por outro lado, servidor reclamar de não ter direito a aviso prévio é risível, por favor.

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  • R

    Régis JR

    ± 2 dias

    “A licença especial é concedida aos/as servidores/as públicos principalmente para que esses/as tenham tempo para estudo, além [de pesar o fato] de a grande maioria, exercer atividade penosa, como nos casos de Educação, Saúde e Segurança Pública” Lutar por direitos, concordo, agora mentir não dá! Servidores são impedidos de participar de cursos estando de férias ou licença prêmio.

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    • G

      George Orwell

      ± 2 dias

      Onde é que você leu isso, cara-pálida?

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  • D

    DIOGO SCHUHLI

    ± 2 dias

    Vai acabar a teta!

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  • A

    ALESSANDRO OTÁVIO SILTON SAVI

    ± 2 dias

    Gostarai de saber então se os servidores terão direita ao FGTS? Pois a instauração da licença prêmio e se deu como forma de compensação pelo não recolhimento desta garantia! Como sabemos o FGTS equivale a 1 salário por ano, depositado no fundo. O servidor não tem este direito, então retirando a licença, que já é defasada, pois são 3 meses a cada 5 anos, e se fosse equivalente ao FGTS seriam 5 meses a cada 5 anos. Se for retirado deve haver o recolhimento ao fundo que vai ser mais oneroso.

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      Afonso Celso Frega Beraldi

      ± 2 dias

      Todos tiveram a chance de ser regidos pela CLT la pelos idos de 1976 e optaram cinicamente poelo Estatuto do Servidor Publico. F...-se

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      ALCIONE PRA

      ± 2 dias

      SE O GOVERNO NÃO RECOLHE NEM A PREVIDÊNCIA QUE É DESCONTADA DO NOSSO SALÁRIO, VOCÊ ACHA QUE VAI DEPOSITAR FGTS? VOCÊS NÃO SABEM O QUE FALAM, VAI LAVAR LOUÇA PARA SUA MULHER!

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  • L

    LIX

    ± 2 dias

    Por mim, manteria o benefício apenas aos policiais. Mas, fica o alerta de que mexer na regra, durante o jogo, vai custar caro. Certo seria mudar para os próximos concursos.

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    • G

      George Orwell

      ± 2 dias

      E por que os policiais seriam melhores que os outros?

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  • D

    delvaloil de frança costa

    ± 2 dias

    Parece que a desgraça do Paraná é o funcionalismo `Publico. A Política do Paraná na última década pra cá vai de mal a pior, Richa fez o que fez e agora vem Ratinho congelou seu salário rs. 33.000 (só o salário), diarias etc não. Professor aposentado ganha dois a dois e duzentos bruto com os descontos chega a mil e pouco. Coloquem um funcionário público ao lado de um empregado da iniciativa privada e vejam quem ganha mais. Iniciativa privada paga cesta básica, vale transporte vale refeição férias remuneradas horas extras e quando se aposenta tem uma bela poupança paga pelo PIS. Funcionário Público não tem nada disso e quando se aposenta saí como uma mão a traz e outra na frente.

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    • G

      George Orwell

      ± 2 dias

      Garcia: porque geralmente as pessoas que metem o pau nos servidores públicos são as mesmas que queriam entrar na boquinha...

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    • G

      Garcia

      ± 2 dias

      em que mundo vc vive, amigo? desde quando ser empregado do setor privado é mais vantajoso do que ser funcionário público?? por que tantas pessoas prestam concurso, então, mente brilhante???

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  • J

    jose roberto jordao

    ± 2 dias

    Não se tem mais segurança jurídica nenhuma no Brasil. Cada governador faz o que bem entende. O servidor público não é uma "casta" mas sim o que move toda a estrutura do estado. Não tem FGTS, não tem hora extra, não tem aviso prévio e nenhuma regalia que tem o funcionário de empresa privada assegurado pela CLT. O estado está destruindo o servidor público. É um descalabro.

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    • G

      Garcia

      ± 2 dias

      continua: e ainda tente conseguir se aposentar no setor privado, se é que não vão te demitir antes de vc conseguir contribuir pra uma eventual aposentadoria. Funcionário público reclama de barriga cheia.

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    • G

      Garcia

      ± 2 dias

      regalia da CLT? PEÇA EXONERAÇÃO ENTÃO, JOSE ROBERTO, E VA ATRÁS DO SETOR PRIVADO (SE TE DEREM EMPREGO, CONFORME A SUA IDADE), E ASSIM DESFRUTE DE TODAS AS REGALIAS DA CLT.

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    • N

      Neto

      ± 2 dias

      Regalia da CLT? Sanguessugas.

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  • A

    APJr

    ± 2 dias

    Há já muitos anos o funcionalismo público vem legislando em causa própria, acumulando benesses, transformando-se em uma casta de privilegiados e descolando-se da realidade nacional. Apesar de apresentarem baixa produtividade, além de salários significativamente acima dos da iniciativa privada - que, em última análise, paga as suas contas - acumulam mordomias como estabilidade no emprego, esse tal quinquênio, auxílio educação, auxílio moradia, plano próprio de aposentadoria e saúde, etc., etc., etc.. Parabéns ao governador, pois, de fato, esta mais do que na hora de extirpar tantas regalias, equiparando-os aos que, a duras penas, pagam seus salários ...

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    • G

      George Orwell

      ± 2 dias

      Deixe de falar besteira! 95% dos servidores públicos nem sabe o que são esses auxílios de que você fala: educação, moradia, saúde... E estabilidade é uma coisa que não existe há tempo: a cada 6 meses os servidores são avaliados e se não atingem um mínimo de objetivos, são penalizados e podem ser exonerados... Chega de bater sempre nas mesmas teclas e tentar denegrir os servidores públicos. É uma ínfima minoria que não trabalha direito...

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  • Z

    Zyss

    ± 2 dias

    Ratinho só escutei falar dele na eleição, depois sumiu.

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  • J

    JULIANO RIBAS DEA

    ± 2 dias

    Tem mais que acabar com essa tranqueira mesmo e olha que tenho duas acumuladas. É privilégio, não tem justificativa.

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  • V

    Vicente Mendes Pereira

    ± 2 dias

    Mais um exemplo de casta brasileira

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  • E

    Erasmo

    ± 2 dias

    Recolha meu FGTS retroativo à minha posse pague vale alimentação, vale refeição e vale transporte, que abro mão de minha licença prêmio...

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    • G

      Garcia

      ± 2 dias

      Funcionário público reclama de barriga cheia! tomem vergonha na cara!

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    • R

      Rubens Marques Farias

      ± 2 dias

      Neto: se tiver filhos, ponha em creche particular, quando crescer ponha em escola particular e quando estiver doente tenha um bom plano de saúde.

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    • P

      paulo sérgio da costa alves

      ± 2 dias

      Não sabia que funcionário público era isento de pagar impostos. Cidadão desinformado é assim mesmo. Por isso que não consegue sequer passar em um concurso e fica destilando rancor e inveja. Estudo ou um psicólogo resolvem isso aí. Boa sorte.

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    • N

      Neto

      ± 2 dias

      Sou eu, pagador de imposto que pago seu salário.

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  • C

    C R Berger

    ± 2 dias

    Que barbaridade............se o objetivo é fechar a torneira do erário, não seria melhor Ratin repensar as nomeações dos de****dos não reeleitos?https://www.gazetadopovo.com.br/politica/parana/sem-mandato-e-com-cargo-ex-deputados-ganham-vaga-no-governo-ratinho-junior-9asqvg8442n7fhbn595mcdmsb/

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  • M

    Marco Aurelio Borges

    ± 2 dias

    FES diz que é descanso para aprimoramento, kkkkkkk, é de morrer de rir.

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  • G

    Guajuvira

    ± 2 dias

    Tava na hora, né? Chega de regalias para funcionários públicos. Direitos iguais, já!

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    • R

      ROSANE BARICHELLO

      ± 2 dias

      Isso aí, direitos iguais para todos. Acabem com o FGTS de todo mundo.....Inclusive o seu

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    • G

      George Orwell

      ± 2 dias

      Que burrice! Em vez de pedir os mesmos direitos ao seu chefe, querer que os outros percam os direitos que conquistaram...

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  • L

    Leandro

    ± 2 dias

    Só fazer o povo pegar a licença antes de aposentar. Eu tenho direito a 2 licenças e pretendo pegar ela quando alguém ficar doente ou for pai....agora se o governo quiser indenizar, pego na hora e volto daqui 6 meses., $$ não é tudo neste caso.

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  • S

    Sr. Walker

    ± 3 dias

    Quá quá quá! Quero ver onde ele vai arrumar votos dos nobres de****dos para tirar um cisco que seja dos privilégios dos barbanés estaduais. Vai sonhando litle mouse. Isso se for mesmo sua intenção e não mais uma "true news". Vamos trabalhar rapaz, nem diminuir os cargos comissionados você fez. Vamos trabalhar de verdade.

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  • F

    Freitas

    ± 3 dias

    No serviço público federal, a tal LP foi extinta em 1998 no governo FHC.

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    • G

      George Orwell

      ± 2 dias

      Apenas para servidores que ingressaram a partir daquela data. Senão seria inconstitucional.

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