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Avião sobrevoando o aeroporto Afonso Pena
Pousos e decolagens no aeroporto internacional de Curitiba.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

O governo do Paraná publicou um decreto reduzindo para até 7% a alíquota de ICMS sobre o querosene da aviação civil. Atualmente o imposto está em 18%, pesando nas despesas das empresas, já que o combustível representa cerca de 30% dos custos da operação. A redução é uma reação às medidas adotadas em outros estados, que também baixaram o tributo, buscando incentivar mais rotas e baratear as passagens.

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O Paraná estava perdendo ligações internas, como mostrou a Gazeta do Povo em fevereiro, com voos diretos entre cidades que passaram a ter uma escala em São Paulo, a partir do momento que o estado vizinho reduziu a alíquota para 12%. Além disso, um levantamento feito pela equipe do deputado estadual Homero Marchese (PROS) indica que a quantidade de voos no Paraná diminuiu em 60% e o preço médio dos bilhetes aéreos aumentou 75% nos últimos quatro anos, muito pela pressão do aumento do imposto sobre o combustível, autorizado pelo governo estadual em 2015.

A possibilidade de cobrar menos ICMS agora está condicionada à inclusão de novas rotas. O decreto publicado está atrelado ao programa Paraná Competitivo, que reduz imposto mediante investimentos. Para o economista João Ricardo Tonin, da equipe de Marchese, exigir uma contrapartida é o ideal, já que se trata de uma renúncia fiscal. Ele também comentou que o Paraná diminuiu a alíquota até o máximo possível, permitido pela regional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já que o Rio Grande do Sul havia conseguido autorização para reduzir o ICMS sobre o querosene para 7%.

A Azul já operava ganhando 2 pontos percentuais a menos de imposto a cada nova rota incluída, mas agora a medida se estende a todas as demais empresas. Informações extraoficiais dão conta de que Latam e Gol já manifestaram interesse de aproveitar a oportunidade e ampliar a oferta. Tonin destaca que o Paraná tem vantagens logísticas, com querosene mais barato, e por isso há uma expectativa de reverter a perda de voos para outros estados. Ele enfatiza que a perspectiva de redução de preço nas passagens é maior para os voos regionais.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex de Oliveira, confirma que as expectativas são boas, principalmente para a aviação regional (voos diretos entre as cidades do estado). O programa Voe Paraná, que estabelece rotas entre dez cidades. Os detalhes do projeto devem ser anunciados em breve.

Para entender o impacto

A alíquota no Paraná era de 7% até 2014. Mas em 2015, juntamente com outros itens, houve alteração no imposto no pacote de ajuste fiscal, feito pela gestão Beto Richa. O porcentual sobre o querosene da aviação civil subiu para 18%. Num primeiro momento, a mudança fez quase dobrar a arrecadação: pulou de R$ 36,5 milhões em 2014 para R$ 65,2 milhões em 2015.

Mas logo o custo foi repassado às passagens, que ficaram menos atrativas. As empresas também se reorganizaram e passaram a priorizar o abastecimento em estados que cobram menos imposto. Aos poucos, a quantidade de pessoas viajando de avião e também o número de viagens internas (dentro do Paraná) caíram. Outro reflexo também foi a diminuição dos voos diretos: atualmente, quem faz o trajeto Curitiba-Londrina, por exemplo, tem boa chance de parar em São Paulo antes de desembarcar no destino final.

A arrecadação continuou subindo, muito por causa da elevação no preço do querosene. Assim, chegou a R$ 88,5 milhões em 2018. Mesmo com retração no número de viagens. Em relação a 2014, 200 mil pessoas a menos voaram entre os principais aeroportos do Paraná (Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu). A queda foi de 60% no número de embarques. No mesmo período, o preço médio das passagens para voos dentro do Paraná subiu 75%, bem acima da inflação acumulada nos quatro anos.

Uma parte da culpa é da crise econômica, que fez retrair o mercado. Mas os estados vizinhos de Santa Catarina e São Paulo tiveram aumento no número de voos. Um exemplo é a movimentação nos aeroportos de São Paulo e Santa Catarina, que registraram aumento de 7,9% e 16,8% entre 2014 e 2018. No mesmo período, a queda no número de embarques aéreos no Paraná foi de 7,8% – na conta entram todos os voos, incluindo para outros estados e países.

O querosene representa cerca de 30% dos custos da aviação civil, segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). Nos Estados Unidos, por causa da política de preços e de tributos, o peso é de 18%. Diante do impacto no preço das passagens, alguns estados brasileiros passaram a diminuir a alíquota de ICMS.

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