Para socorrer empresas, Fazenda estuda “afrouxar” regras do Refis

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A potencial gravidade da crise econômica – por causa da pouca atividade neste período de isolamento social para evitar o contágio pelo coronavírus –, deve levar a mudanças nas regras do Refis no Paraná. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) admitiu nesta sexta-feira (3) que a pasta está analisando a possibilidade de “afrouxar” o programa de pagamento de tributos atrasados por empresas e pessoas, suspendendo inclusive o registro no cadastro de devedores.

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O Refis é um instrumento de negociação do governo com CNPJs e CPFs devedores de impostos como o ICMS, principal tributo estadual. Ele é acionado de tempos em tempos, geralmente após grandes períodos de recessão econômica. Em 2019, foi acionado aqui no Paraná como uma forma de legalizar a situação de muitas empresas que não conseguiram honrar esses pagamentos durante os anos mais recentes de crise no Brasil – 2015 a 2017.

O parcelamento desta dívida, no entanto, é agora um problema para a Fazenda estadual. Boa parte das empresas optou pelo pagamento das dívidas em prazo de 60 ou 120 meses (com desconto nas multas de 25% e 20% respectivamente).

A Sefa estuda, agora, a possibilidade de suspender por 90 dias as rescisões de parcelamento – no caso de empresas que atrasarem seus boletos – e também a inclusão dos devedores no Cadastro Informativo Estadual (Cadin), um banco de dados que pode dificultar o acesso a crédito aos CNPJs ali listados.

A Secretaria ainda não revelou os valores tratados, mas o Refis 2019 no estado tinha uma perspectiva de recuperar R$ 5,5 bilhões, segundo documento enviado pela própria Sefa à Assembleia Legislativa do Paraná em 2019. Cerca de 30 mil contribuintes seriam beneficiados pelo programa, de acordo com o mesmo material.

A Fazenda disse não haver tratativas ainda para a criação e um novo Refis para contemplar empresas que estavam regulares até o início do isolamento social, mas que pode ser devedoras, daqui para a frente.

Uma realidade que os próprios empresários admitem estar próxima. “As empresas vão sair bastante machucadas [desse período]. Um Refis será inevitável lá na frente,. Tem muita gente se financiando em cima de impostos”, disse Ricardo Cecy, CEO da indústria de fundição WHB, de Curitiba, em mesa redonda de empresários, organizada pela Valuup Consultoria nesta semana, sobre os impactos da crise.