Deputados voltam a contestar promessa de economia em nova versão da reforma administrativa

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A segunda versão do projeto de lei que modifica a estrutura administrativa do governo do Paraná já gera contestações na Assembleia Legislativa (Alep), para onde a proposta acabou de voltar. De modo geral, parlamentares defendem que, apenas com base no texto enviado pelo governo, não é possível saber se as alterações na máquina promovem, efetivamente, a propagandeada economia de cerca de R$ 10 milhões por ano.

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A mesma crítica já tinha sido feita em relação à primeira versão do projeto de lei, protocolado ainda em fevereiro. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, realizada nesta terça-feira (2), a votação do texto – um substitutivo geral ao projeto de lei 57/2019 – acabou adiada, por causa de um pedido de vista coletivo. Uma nova reunião foi marcada para esta quarta-feira (3).

“O projeto de lei não é conclusivo sobre a economia de R$ 10 milhões, conforme anunciou o governo do Estado. Não sabemos quantos cargos existem atualmente e quantos destes cargos estão lotados. O projeto não é claro sobre a economia que será gerada”, criticou o deputado estadual Requião Filho (MDB).

Na mesma linha, e com um estudo próprio a tiracolo, o deputado estadual Soldado Fruet (Pros) sustenta que, ao contrário do que alega o governo, não há enxugamento da máquina. “Não vi economia nenhuma, nem no projeto original, tampouco no substitutivo”, protestou ele.

Pelo estudo do parlamentar, o número de cargos em comissão aumentaria de 2.240 para 2.254. Já o custo mensal passaria de R$ 11.679.857,90 para R$ 12.926.341,65. Em relação às funções gratificadas, o estudo do Soldado Fruet identifica redução, de 882 para 857, com uma despesa caindo de R$ 3.447.231,98 para R$ 3.372.423,67.

Para fazer a comparação, o parlamentar informa ter utilizado números do site do governo do Paraná. Líder do governo do estado na Alep, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) não endossa os números do colega e insiste que haverá economia. Bakri é o relator do substitutivo na CCJ.

“Não é a despesa em si que me incomoda, mas sim a justificativa. Por que digo isso? Porque um valor mensal de pouco mais de R$ 1 milhão é quase que insignificante diante de uma despesa mensal com pessoal que ultrapassa em muito R$ 1 bilhão. Porém, o que me incomoda é levar ao povo que está havendo uma economia, o que não procede”, apontou Soldado Fruet. Ele também cobrou do Executivo um quadro comparativo entre cargos extintos e criados, para que a Alep possa analisar o assunto. “É essencial”, reclamou.

Bakri tenta minimizar o desgaste, repetindo que está disposto a fazer mudanças no substitutivo, se necessário. “O texto não tramita em regime de urgência”, reforçou ele, nesta terça-feira (2). A primeira versão do projeto de lei da reforma administrativa chegou à Alep ainda em fevereiro, primeiro mês da atual legislatura, e foi tratado como uma espécie de pontapé da nova gestão Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).