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Legislativo

Reforma da Previdência do Paraná propõe nova idade mínima e mudança na alíquota

  • PorIara Maggioni, especial para a Gazeta do Povo
  • 18/11/2019 19:18
Assembleia Legislativa do Paraná.
Assembleia Legislativa do Paraná.| Foto: Nani Gois/Alep

Com pedido para tramitação em regime de urgência, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a Reforma da Previdência para servidores estaduais do Paraná será analisado nesta terça-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apenas um dia depois de ser encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo do estado.

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A proposta, assim como a que foi aprovada no Congresso Nacional, estabelece idade mínima para aposentadoria. Para as mulheres, a idade é de 62 anos. Para os homens, 65. Além disso, também há um mínimo previsto de contribuição: 25 anos, desde que o servidor tenha cumprido tempo mínimo de 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que pede a aposentadoria.

No Congresso Nacional, está em análise a chamada Proposta de Emenda à Constituição Paralela da Previdência (PEC – 133/19). O texto estabelece que servidores públicos dos estados e municípios também sejam incluídos no novo sistema de aposentadorias já promulgado. A expectativa é de que a PEC seja votada ainda nesta semana.

Mas o governo do Paraná não quis esperar. A justificativa do líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), é de que a questão é urgente. “Do jeito que está, a Previdência não tem mais vida útil. Esse é o foco principal: um pouco de sacrifício de cada um. Evidentemente que nunca é bom, ninguém quer, mas é preciso ter a garantia de que as pessoas se aposentem e recebam”, afirma o parlamentar.

O governo também apresenta a justificativa em números. Segundo a administração estadual, o déficit do ano passado foi de R$ 5,4 bilhões. Para este ano, a projeção é de que as contas fechem no vermelho em R$ 6,3 bilhões.

A PEC prevê ainda aumento na alíquota de contribuição dos servidores. Atualmente, é de 11%. Assim que aprovada a lei, o desconto nos salários dos servidores para aposentadoria passará a 14%. O aumento da alíquota também vale para os aposentados. A cobrança é feita sobre o valor que supera o limite máximo estabelecido no Regime Geral de Previdência Social, que hoje é de R$ 5.839,45.

E os aposentados também terão que lidar com outra mudança. O texto do projeto prevê que, enquanto houver déficit no Regime da Previdência do Estado, a contribuição não vai incidir sobre o limite máximo estabelecido (de R$ 5.839,45), mas sim sobre o montante recebido que supera dois salários mínimos nacional, atualmente R$ 1.996,00.

O texto prevê idade e tempo de contribuição diferenciados para algumas categorias, como professores, policiais civis, agentes penitenciários. No caso dos professores, a idade mínima para aposentadoria fica reduzida em 5 anos em relação aos demais, ou seja, 57 anos para mulheres e 60 para homens. Lei complementar a ser apresentada pelo governo ainda deve estabelecer os parâmetros para os policiais.

Os critérios estabelecidos pela Proposta de Emenda à Constituição também serão aplicados a agentes públicos de cargo de comissão e detentores de mandato eletivo. O texto veda o recebimento de mais de uma aposentadoria pelo regime próprio dos servidores.

O texto da PEC ainda estabelece regras de transição para aqueles que já ingressaram no serviço público. Podem pedir a aposentadoria aqueles que se enquadram nos seguintes critérios:

  • mulheres com idade mínima de 56 anos, 30 anos de contribuição, sendo pelo menos 20 em efetivo exercício público e 5 no cargo efetivo em que pedir aposentadoria. (pontuação 86 = 56 + 30)
  • homens com idade mínima de 61 anos, 35 anos de contribuição, sendo pelo menos 20 no serviço público e 5 no cargo efetivo em que quer se aposentar. (pontuação 96 = 61 + 35).
  • A partir do ano que vem, a pontuação (86 para mulheres e 96 para os homens) será acrescida, a cada ano, de 1 ponto, até atingir o limite de 100 pontos (para mulheres) e 105 pontos (para os homens).
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Comentários [ 23 ]

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  • J

    J A Schmidt

    ± 15 dias

    Perfeito, reforma previdenciária e reforma administrativa já.

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    • R

      Rubens Marques Farias

      ± 15 dias

      A burrice é o pior dos males do Brasil. Quando vejo certas opiniões de burros leigos que não sabem como funciona a máquina pública fico totalmente sem esperança. Dinheiro para pagar aposentadoria não pode comprar ambulância, não pode asfaltar ruas. São rubricas diferentes. E 90% dos funcionários públicos ganham baixos salários não são eles que quebram o estado.

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      2 Respostas
      • R

        Rubens Marques Farias

        ± 11 dias

        J A Schmidt: sim senhor os impostos são os mesmos, mas não se pode tirar dinheiro ou impostos como você quiser da previdencia para asfaltar rua, se fizer poder acabar na cadeia o governante, embora aqui nesse estado políticos quase sempre saem livres, vide Beto Richa.

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      • J

        J A Schmidt

        ± 15 dias

        A receits é única, oriunda dos tributos, ou por acaso o governo fabrica dinheiro ? Portanto sem querer enrolar, se o gasto com salários e aposentadorias sobe, automaticamente falta dinheiro para investir em educação, saúde, segurança, infraestrutura.

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    • N

      Neanderthal

      ± 15 dias

      Ratinho é um Beto Richa é a continuidade do governo do tico- tico!

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      • J

        José Airton Gernano da Silva

        ± 15 dias

        Enquanto isso "de****dos aprovam regra que dá direito a diárias sem precisar comprovar gastos". É brincadeira!!!!! Até quando iremos aquentar essa hipocrisia????

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        • H

          HERMES CARLOS BOLLMANN

          ± 15 dias

          Reforma na PR.PREVIDENCIA, tem que passar PRIMEIRO, pela justiça> Pois O Ex-Desgovernador ""Beto Lixo"", arrebentou com a mesma E os de****dos QUE APROVARAM AQUELA VERGONHA, que permanece DELAPIDANDO< E iSSO NÃO PODE FICAR NO ESQUECIMENTOI, TEM QUE SER restituido, COM PUNIÇÃO AOS MAL FEITORES> Sem Isso NÃO ADIANTA REFORMA, O ""ROMBO"" ESTÁ INSTALADO>

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          • J

            JR

            ± 15 dias

            E os 5 bilhões da previdência que o tico tico tico revertei aos cofres do estado???

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            • S

              salcutrim

              ± 15 dias

              Já estava na hora. Votei no Ratinho esperando que ele tivesse coragem de fazer isso é não me arrependi. Eu não sou funcionario público e não tenho direito a nada disso que eles tem e tenho que pagar por esses privilégios com meus impostos suados. Quem acha que esse déficit de 6 bilhões vem deles? Não, vem do meu imposto para saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc. Como não tem pra pagar essas aposentadorias privilegiadas, eles tem que tirar de outro lugar pra cobrir e quando eu preciso de a boa rua,.não tenho. Quando ligo pra pedir uma ambulância, ela não vem porque o dinheiro tá sendo usado pra cobrir rombo de uma previdência que não tem nada a ver comigo. Parabéns ao governador

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              5 Respostas
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                Maquiavel

                ± 15 dias

                Querido, com os baixos salários que o Ratazana está pagando aos professores, policiais e pessoal da saúde, você vai ter excelente atendimento por parte do estado viu meu querido!!

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              • P

                Paulo A. Guérios

                ± 15 dias

                Sinto muito te informar, querido, mas mesmo depois da reforma da previdência você continuará com ruas esburacadas e ambulâncias que não vêm...

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              • R

                Rene

                ± 15 dias

                Salcutrim, mais um concursado frustrado, não teve capacidade de ser funcionário público, agora não consegue entender que o ladrão do Beto confiscou o paraná previdencia...

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              • J

                José Carlos

                ± 15 dias

                Sabe porque o estado não tem dinheiro? porque a população so sabe pedir, querem Ambulancia oara is levarem no médico e chegando lá querem atendimento de graça é por isso que o Brasil esta quebrado. e antes que me esqueça Va tomar ni C....

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              • J

                JR

                ± 15 dias

                Eleitores como vc.me fazem desanimar e não otar em ninguém

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            • R

              RLG

              ± 15 dias

              Pois é, o Mito Ratinho a exemplo de seu antecessor, nem a data base cumpre, não repõem inflação. Quatro anos com salário congelado e ainda querem tirar mais. Os servidores contribuem já com 11% mesmo depois de aposentados e agora sobem alíquotas. Demitam o pessoal que cai de paraquedas em cargos comissionados, 40% já refresca a folha.

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              1 Respostas
              • J

                JR

                ± 15 dias

                Disse tudi!

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            • P

              paulo sérgio da costa alves

              ± 15 dias

              Que tal parar de roubar o dinheiro do fundo previdenciário para cobrir o custeio do Estado? Que tal começar a cobrir o rombo que a falta de contrapartida obrigatória tem causado? Aumentar a alíquota de contribuição para aumentar os roubos do fundo previdenciário? Não temos políticos! Temos uma verdadeira quadrilha de estelionatários.

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              • N

                Neanderthal

                ± 15 dias

                11 por cento já é muito e claro que os de****dos irão aprovar na primeira votação

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                • F

                  FERNANDO LUIZ POZZOBON

                  ± 15 dias

                  Vamos ver se temos de****dos de "fibra" para apoiar e aprovar estas medidas tão esperadas para sanear as contas públicas e trazer justiça social.

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                  • M

                    Maquiavel

                    ± 15 dias

                    Ratos apoiam rato, lógico que vão aprovar, mas meu querido, porque você não pede pra eles acabarem com as suas próprias mordomias??

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                  • N

                    Neanderthal

                    ± 15 dias

                    Vc acha justiça taxar os aposentados

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                • P

                  PAULOFUR

                  ± 15 dias

                  Do jeito que a coisa vai, o salário do aposentado irá todo para a cobertura dos déficits da previdência. Não bastasse uma vida inteira de contribuição, pagamos mesmo depois de aposentados, e ainda sofremos reajustes de alíquota. Lembrando que esse aumento de alíquota (3%), corresponde a mais de 50% da reposição inflacionária miseravel dada ao pessoal do Executivo, de 5%, em maravilhosas parcelas anuais, até o fim do mandato do honorável Sr. Roedor Jr.. Palmas!!

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