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"Para evitar processos judiciais"

Pressionada pelo MP, prefeitura cancela autorização para atividades em escolas particulares

  • 16/09/2020 12:35
Aulas estão suspensas desde março.
Aulas estão suspensas desde março.| Foto: Albari Rosa/Arquivo Gazeta do Povo

Após dois dias de escolas abertas para atividades extracurriculares, a Secretaria Municipal de Saúde revogou o decreto que autorizava o funcionamento dos estabelecimentos de ensino particular para aulas de esportes, artes, música, idiomas, entre outras. Segundo a secretária de saúde Márcia Huçulak, a revogação foi necessária por conta da manifestação dos Ministérios Públicos (estadual, federal e do trabalho) contra qualquer tipo de reabertura das escolas no atual momento epidemiológico da Covid-19.

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Em comunicado conjunto do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 na última quinta-feira (10) o Ministério Público avisou que o órgão público que autorizar a reabertura de escolas neste momento poderá “responder administrativa, civil e criminalmente pelos eventuais danos causados, alguns irreparáveis”.

Em ofício encaminhado ao Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe), Huçulak afirmou ter convicção da correção da decisão anterior do Comitê de Ética Médica, que autorizou a retomada das atividades, mas alegou ser necessária a revogação da decisão por conta do risco de responsabilização de seus membros pelo Ministério Público. “Assim, em razão da interferência em suas decisões, resolveu o Comitê pela suspensão da autorização concedida, a fim de nãos expor seus membros, todos servidores concursados e comprometidos com a consolidação do Sistema Único de Saúde, a possíveis processos judiciais”, diz o ofício.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a revogação da decisão do Comitê de Técnica e Ética Médica – que liberou as atividades extracurriculares presenciais nas escolas particulares – “decorre da não concordância do Ministério Público Estadual". "Mesmo mantendo a convicção da decisão tomada anteriormente e da procedência de todos os argumentos, a revogação se deu pela possibilidade de responsabilização administrativa, cível e criminal dos membros do comitê, individualmente. O objetivo é não expor a possíveis processos judiciais os servidores concursados e comprometidos com a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

O Sinepe encaminhou comunicado às escolas informando a decisão da prefeitura, mas acrescentando parecer de seu departamento jurídico de que a realização de atividades extracurriculares não fere o decreto estadual que, na avaliação do sindicato, só proíbe a realização de aulas presenciais nas escolas. Assim, o Sinepe sugere que cada escola filiada faça sua avaliação sobre a situação, mas as encoraja a manterem-se abertas para visitação e atividades fora de sala de aula. “Lamentamos muito a força exercida pela MP, na medida em que o comitê técnico da prefeitura, formado por médicos e especialistas em infectologia, deve ter melhor conhecimento técnico do que os procuradores, que têm formação jurídica”, critica a presidente do Sinepe, Esther Cristina Pereira. “Importante reiterar que as escolas estavam abrindo suas portas para visitas e outras atividades que as crianças estão fazendo em outros locais (natação, balet, judô, aulas particulares com professores particulares). Se as academias podem abrir, se os clubes estão abertos e recebendo crianças para estas atividades, por que as escolas não podem? Justamente quem está melhor preparado para desenvolver isto é que está sendo tolhido”, questiona.

“Recebemos a autorização para as aulas extracurriculares. Comunicamos as famílias e chamamos de volta nossos 41 colaboradores que estavam com seus contratos suspensos ou em redução. Uma total desorganização. Nossa escola está preparada e atende a todos os itens do protocolo de retomada aprovado pela SESA. Como podem brincar assim com vidas? Com famílias? Nossos pais estão revoltados!”, desabafou Ana Baroni, diretora da escola Criatività, que já havia reaberto para atividades extracurriculares.

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Comentários [ 18 ]

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  • P

    Pompeu

    ± 17 horas

    MP = Muitos PARASITAS Simples assim!

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    • G

      Gerhard Fuchs

      ± 19 horas

      Nossas crianças deixaram de ser prioridade absoluta. Em vez de um trabalho cuidadoso e sério, somos vítimas de achismos e ameaças. Isto precisa acabar.

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      • P

        Pompeu

        ± 19 horas

        Torcendo para minha filha passar no vestibular da UFPR e a cria desse promotor/ procurador dançar!!!

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        • A

          Alex Bindo

          ± 19 horas

          Vergonhoso e inaceitável o poder desse órgão na vida das pessoas. Qual a formação que esse pessoal tem para poder se intrometer e interferir nessas questões . Alucinante isso, a sociedade deveria colocar essa turma em seus devidos lugares e não se submeter dessa maneira.

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          • C

            C R Berger

            ± 20 horas

            Pense num prefeito e numa secretária completamente perdidos. Não sabem se sobem, se descem, se vão ou se voltam. Porisso que deu no que deu, chegamos a onde chegamos.

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            • I

              IvoHM

              ± 22 horas

              E o judiciário continua mostrando ao País quem é que manda nessa bagaça.

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              2 Respostas
              • I

                IvoHM

                ± 8 horas

                OK, não é. Mas todos estudaram direito e se uniram para sabotar o País.

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              • F

                Fabiano

                ± 18 horas

                MP é judiciário?

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            • G

              Gregório

              ± 23 horas

              Com o salário igual ao de um procurador do Ministério Público todo mês na minha conta eu ficaria em quarentena para sempre!

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              • D

                Decio mango

                ± 23 horas

                Que continue a patria educadora...e seus analfabetos e idiotas funcionais...virus chines e uma mentira grosseira da esquerda fetida...o esquadrao da morte covideira ate tatirar e dirigir o virus ja aprendeu...qualquer um que morre covid...eita

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                • J

                  JJP

                  ± 24 horas

                  Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                  • V

                    vortice

                    ± 24 horas

                    Já fiquei revoltado com estas interferências. Hj vejo que é saudável. Faz parte da democracia. Claro que todos gostaríamos de escolas abertas, mas a pressão de outros órgãos faz a coisa seguir com cautela. Vamos ver o lado positivo

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                    • C

                      Consuelo Gallego de Macedo

                      ± 24 horas

                      Revoltante a intervenção do MP, que nitidamente está 'defendendo' interesses corporativistas de classes e Sindicatos em detrimento da sociedade.

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                      • N

                        Neto

                        ± 24 horas

                        E agora, quem nos protege do ativismo, da militância e da ditadura do MP?

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                        • R

                          Ronald Facury Wigg

                          ± 1 dias

                          Repugnante e deve ser combatido. Essa não é a Seara do Ministério Público, que não responde criminalmente por nada. Os cidadãos não aceitam essa interferência ilegal do MP e a continuar devem pagar pelo erro que cometem.

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                          • T

                            TCG

                            ± 1 dias

                            MP sabe tudo, mas não entende de nada.

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                            • F

                              Fabio

                              ± 1 dias

                              Incrível. Agora o MP faz política pública também. Viraram o maior poder da República sem um único voto. Absurdo!!

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                                Fabio T.

                                ± 1 dias

                                "Lamentamos muito a força exercida pela MP, na medida em que o comitê técnico da prefeitura, formado por médicos e especialistas em infectologia, deve ter melhor conhecimento técnico do que os procuradores, que têm formação jurídica” Perfeita colocação, resumiu o momento que estamos vivendo. Absurda essa revogação.

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