Frente parlamentar não descarta tirar rodovias estaduais do novo pedágio

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O governo federal quer que as novas concessionárias assumam o Anel de Integração, um conjunto de 3.327 km em rodovias federais e estaduais, até 27 de novembro, quando vencem as atuais concessões. Mas, esbarra na exiguidade dos prazos. Um dos principais nós a desatar nas audiências públicas que começaram a ser realizadas nesta semana envolve as rodovias estaduais.

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Dos 3.327 km que formam o novo Anel de Integração, 35% é formado por rodovias estaduais. Elas receberão 37% dos R$ 42 bilhões - o que corresponde a cerca de R$ 15,5 bilhões - que devem ser investidos ao longo de 30 anos. Cerca de metade desse valor deve ser aplicado nos sete primeiros anos da concessão. Elas também respondem por 18% das receitas que serão geradas com o pedágio.

Só que deputados da Assembleia Legislativa não querem que o leilão seja feito pelo modelo híbrido, em que está previsto o pagamento de uma outorga ao governo federal por parte do vencedor. Na quinta-feira, o presidente da Frente Parlamentar do Pedágio, Arilson Chiorato, lembrou que a delegação das rodovias estaduais à União depende da Assembleia Legislativa. “Estamos prontos para barrar a delegação ou, mesmo, aprovar o projeto de lei que obriga que as concessões no Paraná sejam pelo menor preço, caso eles se recusem a revisar o modelo.”

A União não abre mão do modelo híbrido. Duas são as justificativas da secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa: ele está sendo usado em outros processos de licitação e objetiva evitar que falte fôlego financeiro ao longo da concessão, garantindo os investimentos.

A opção defendida pelos parlamentares, da realização de um leilão pelo menor preço, não está entre as cartas do Ministério da Infraestrutura. “A empresa acaba não fazendo o que estava no edital e o usuário não acaba usufruindo da obra necessária”, explica.

O ministério trabalha, inclusive, com a possibilidade da retirada das rodovias estaduais do leilão. A exclusão da malha estadual reduziria em cerca de 10,8% a tarifa projetada, devido à menor necessidade de obras nas estradas federais.

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) manifesta preocupação em relação a esta situação. “Isto significaria desmontar um modelo, já que o Anel de Integração funciona como um sistema de rodovias”, diz João Arthur Mohr, gerente de assuntos estratégicos da entidade empresarial.

Um dos problemas apontados pela federação é a dificuldade na realização de novos investimentos por parte do governo estadual. “As empresas acabam perdendo competitividade”, afirma.

Um dos trechos em que isso seria mais evidente seria na ligação entre Maringá e Cascavel, onde parte das rodovias são estaduais. Ela faz parte do lote 5, onde estão previstos a duplicação de 249 km – um dos trechos é entre Cascavel e Campo Mourão -; a construção de sete passarelas; 73 obras de arte especiais e intersecções e 21 marginais. A maior parte das obras de ampliação seria feita entre o terceiro e o quinto ano da concessão.