O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer levar ao plenário nesta segunda-feira (9) a discussão sobre o Projeto de Lei nº 3261/19, que define o novo marco regulatório do saneamento no Brasil. A proposta é abrir o setor para a entrada em peso da iniciativa privada, o que é visto como prejudicial para empresas de economia mista com controle estatal, como a Sanepar. Mesmo assim, a companhia paranaense é um dos destaques nas negociações da bolsa de valores.
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O banco Safra, a XP Investimentos e a Toro Investimentos são algumas das consultorias que recomendaram as ações units da Sanepar (SAPR11) nas últimas semanas. O analista Gabriel Fonseca, da XP Investimentos, diz que sugere a compra de ações da companhia paranaense por considerar um bom perfil de risco-retorno. Para ele, algumas empresas continuarão na mão dos governos estaduais.
“Não se tem perspectiva de privatização da Sanepar, não está em linha com o que o governador Carlos Massa defende. E não há nada de errado em defender a prestação de serviço estatal, não é preciso haver um preconceito”, avaliou. Para ele, a sociedade é que precisa definir o modelo que prefere. Na tese de investimento pela Sanepar, Fonseca destaca que a empresa não deve perder clientes nem contratos de programa no curto prazo, e que muitos municípios já renovaram a prestação de serviços com a companhia paranaense.
Ele avalia que a empresa é boa pagadora de dividendos e está superando a desconfiança gerada após a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) definir em 2017 prazo de oito anos para aplicação de aumento de 25,63%, decorrente de revisão tarifária. Em 2019, foi solicitada a antecipação desse diferimento, autorizado pela Agepar mas suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – decisão derrubada em outubro pelo pleno dos conselheiros.
Posicionamento
A Sanepar não tem comentado sobre o marco legal do saneamento. Na Câmara dos Deputados, a bancada paranaense está tentando promover algumas alterações no texto. “Não há consenso entre os deputados, mas a maioria é contra a forma como estava sendo proposta. Estamos trabalhando para melhorar o texto para não prejudicar a companhia. O importante é garantir um prazo para adaptação, porque a Sanepar é uma empresa competitiva e se puder se adequar, será bastante competitiva em um processo licitatório”, afirmou o coordenador da bancada, Toninho Wandscheer (PROS-PR).
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