Prazo para recadastramento de servidores para descontos em folha termina nesta terça

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Os servidores públicos ativos e inativos do estado têm somente até esta terça-feira (10) para autorizar, entre outros, o desconto das mensalidades de sindicatos e associações diretamente nas folhas de pagamento. Uma mesa de negociações entre o governo do estado e os sindicatos da categoria - que buscavam prorrogar o prazo para cumprimento da medida -, terminou sem acordo nesta segunda-feira (9).

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Até agora,  37.898 dos cerca de 100 mil servidores que têm descontos autorizados em folha realizaram o recadastramento, segundo a Secretaria da Administração e Previdência. Quem não cumprir o trâmite, pode ter o desconto cancelado a partir de abril.

O Ministério Público do Trabalho vem mediando as negociações desde janeiro, quando o governo anunciou a medida. Na reunião desta segunda (9), o estado chegou a propor uma prorrogação do prazo somente para os inativos, já que, para eles, é necessário ir pessoalmente à Paranaprevidência, com sede somente em Curitiba, para se recadastrar. No entanto, a proposta não foi aceita. “A oferta veio acompanhada da condição de que os sindicatos não entrassem com medidas judiciais contra o recadastramento, o que não pode ser aceito sem ser feita uma assembleia” afirma Marlei Fernandes, coordenadora-geral do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná.

Ela alega ainda que não é apenas a contribuição sindical que está em jogo. “Benefícios como os planos de saúde são concedidos por meio das entidades sindicais. Beneficiários que tenham o desconto cancelado, podem perder a cobertura”, afirma. Além dos convênios de saúde, estariam também em risco planos de auxílio funeral e empréstimos consignados.  As entidades sindicais estudam agora quais as medidas judicias cabíveis.

Também tramita na Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta de decreto legislativo que busca cancelar o recadastramento. De autoria dos deputados Tadeu Veneri (PT), Boca Aberta Junior (PRTB), Goura (PDT) e Anibelli Neto (MDB), o texto recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, nesta segunda (9), mas teve a deliberação adiada por causa de um pedido de vistas do deputado Paulo Litro (PSDB).

Segundo o governo, o recadastramento é uma medida de segurança que está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, que começa a vigorar neste ano. O estado afirma ainda que a iniciativa visa também aumentar a eficiência da auditoria da folha de pagamento do funcionalismo, dentro dos princípios de probidade e transparência.

Negociações iniciaram em janeiro

O recadastramento surgiu com a publicação de um decreto do governador, no dia 8 de janeiro, orientando sobre o procedimento que os servidores deveriam cumprir caso desejassem continuar realizando as contribuições sindicais e associativas diretamente em folha.

O trâmite envolve o preenchimento e impressão de um formulário, e a entrega deste documento pessoalmente nos departamentos de recursos humanos responsáveis, no caso dos servidores ativos. Para os aposentados de todo o Paraná, era exigida a entrega presencial na Paranaprevidência, com sede apenas em Curitiba.

Depois de negociações no MPT, o prazo foi prorrogado de 10 de fevereiro para 10 de março, e foi permitido o recadastramento dos inativos por meio de procuração. Ainda assim, as entidades sindicais buscavam um prazo maior para o cumprimento da medida, que consideram “antissindical”.