Paraná deve receber R$ 1,7 bilhão em socorro do governo federal

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No socorro do governo federal aos estados e municípios brasileiros, desenhado na esteira da crise do coronavírus, o Paraná deve receber R$ 1,717 bilhão para “uso livre” e mais R$ 269 milhões para ações específicas na área da saúde. A estimativa é da Câmara dos Deputados e tem como base a versão aprovada pela Casa na terça-feira (5) do projeto de lei complementar 39/2020.

Nesta quarta-feira (6), o texto volta para o Senado, onde é possível que haja modificações.

O projeto de lei complementar prevê um total de R$ 125 bilhões, em quatro meses, para os estados, o Distrito Federal e os municípios. Parte da ajuda vem da suspensão de pagamento de dívidas com a União e com a Previdência Social, na ordem de R$ 65 bilhões. A outra parte – R$ 60 bilhões – servirá para a área da saúde e também para compensar a queda na arrecadação.

A fatia da saúde será distribuída entre os estados de acordo com o número de casos registrados de Covid-19, mas o critério de rateio tem gerado debate e pode ser um dos pontos alterados pelos senadores nesta quarta-feira (6).

Congelamento de salário

Entre as principais contrapartidas ao socorro financeiro, é o congelamento de salários do funcionalismo. O texto da Câmara dos Deputados proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de reajuste ou aumento nos salários até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.

Mas os deputados federais excluíram do congelamento os salários dos servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública, trabalhadores da educação, da assistência social e da limpeza pública, entre outros. O ponto também é controverso em Brasília e pode ser alterado no Senado, com a redução do número de categorias excluídas do congelamento.

No Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) já tinha determinado no final de março, por decreto, a suspensão das concessões de progressões e promoções de servidores públicos.

Paraná

Procurada pela Gazeta do Povo nesta quarta-feira (6), a secretaria da Fazenda do governo do Paraná informou que a pasta só deve fazer uma avaliação sobre o socorro da União após a sanção do projeto de lei complementar. No último dia 30, a Fazenda divulgou que o Paraná chegou a perder R$ 420 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em abril de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019.