Suspeita de corrupção paralisa obras de condomínio com 1.120 apartamentos

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As obras e vendas de apartamentos do Condomínio Clube Madison, em Campo Largo, na Grande Curitiba, foram totalmente suspensas nesta semana por determinação da Justiça. A decisão, em caráter liminar, atende a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), no âmbito da Operação Rota 66, que investiga irregularidades na concessão de alvarás e licenças ambientais para o empreendimento. A Lyx Engenharia, responsável pela obra, recorre da decisão. Veja o que afirmam os envolvidos.

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O projeto foi lançado em 2018, com prazo de entrega previsto para 2021. As obras vinham sendo realizadas em um terreno de 78.858 m² localizado na Avenida dos Expedicionários, no bairro Moradias Bom Jesus, e a previsão da empresa era de uma área construída de 51.836,34 m². Ao todo, seriam 35 blocos de quatro pavimentos, com oito apartamentos por andar, totalizando 1.120 unidades, em plantas de 40 e de 43,5 m².

Em um vídeo da Lyx publicado nesta quinta-feira (5) no Facebook, o engenheiro civil responsável, José Roberto Paim, anunciava o estado da obra até o fim de agosto (veja abaixo). Segundo ele, 31% de obra já havia sido executada. A parte de corte e aterro já tinha 80% do trabalho concluído. Para o mês de setembro, estava prevista a execução de trabalhos de terraplanagem, fundação, alvenaria estrutural, muros de arrimo, tubulações de elétrica, hidráulica e gás, superestrutura, emboço interno e externo e telhados.

Operação Rota 66

De acordo com investigações conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, agentes públicos teriam recebido propina para agilizar e aprovar alvarás e licenças ambientais para a construção, em área considerada “ambientalmente sensível”. O esquema teria tido participação do ex-prefeito da cidade, Affonso Guimarães (PSD), que, segundo o promotor Anastácio Fernandes Neto, teria alterado leis municipais por meio de decreto, com o objetivo de facilitar a emissão dos documentos para a construtora.

Além disso, a promotoria investiga a participação de servidores do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão responsável pela emissão de licenças ambientais no estado, e do ex-deputado estadual Alexandre Guimarães (PSD), filho do ex-prefeito e que esteve à frente da Secretaria de Governo de Campo Largo entre 2013 e 2014.

Na liminar que determina a paralisação das obras do condomínio, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo suspende ainda o alvará e as licenças que autorizavam a construção. Além disso, determina a indisponibilidade de bens da Lyx e de seus sócios, no montante total de R$ 146.708.800, “para garantir a eventual reparação aos consumidores afetados”. As informações sobre a decisão são do MP, uma vez que o processo corre em segredo de Justiça.

Nas últimas semanas, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP, cumpriu, em duas etapas, um total de 22 mandados de busca e apreensão e dois de prisão no âmbito da operação. Entre os alvos estavam as residências de Affonso e Alexandre Guimarães e os gabinetes de servidores no escritório do IAP em Curitiba.

Enquadrados no programa Minha Casa Minha Vida, que oferece juros subsidiados para financiamento de imóveis a famílias de baixa renda, os apartamentos eram vendidos pela construtora com condições facilitadas, como entrada de R$ 1.000 à vista, ou dividida em parcelas de R$ 299. Em anúncios de corretoras imobiliárias, apartamentos do condomínio tem valor à vista a partir de R$ 130 mil.

O projeto prevê mais de 50 opções de lazer, como hortas, piscinas, solários, redários, praças, academias, playgrounds, churrasqueiras, bicicletários, quiosques, áreas para pet, quadras poliesportivas e de mini golfe, salas de cinema, de jogos e de música e um estacionamento para food trucks.

Questionados pela Gazeta do Povo, nem a Lyx nem o MP informaram quantas unidades já haviam sido vendidas antes da suspensão das obras. Além do Madison, a construtora lista em seu site outros 11 empreendimentos no modelo de condomínio clube na região de Curitiba. Também em seu site, a empresa afirma já ter ajudado mais de 15 mil pessoas a “realizar o sonho de ter um lar próprio com infraestrutura de clube”.

Ouça o Pequeno Expediente #87

O que os consumidores devem fazer?

Consumidores que tenham adquirido unidades no empreendimento, caso queiram rescindir o contrato com base na decisão da Justiça devem inicialmente entrar em contato e negociar com a própria construtora, orienta a diretora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Claudia Silvano. Na sequência, caso não haja acordo, pode-se recorrer ao órgão.

“Eventualmente, até que se averigue e se ficar comprovado que de fato houve irregularidade na concessão de alvará e licenças, os órgãos responsáveis [prefeitura e IAP] poderão ser acionados para responder de forma solidária”, explica a diretora do Procon, que enfatiza que a decisão ainda é liminar, ou seja, pode ser revertida.

Como a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo deferiu também a indisponibilidade de bens da empresa e de seus sócios, caso a decisão seja mantida, é possível que a própria Justiça determine reparação aos consumidores, ainda que não se tenha ingressado com ação administrativa ou judicial contra a empresa.

Outro lado

A Lyx Engenharia enviou nota à Gazeta do Povo em que informa ter entrado com recurso contra a liminar que suspende as vendas do condomínio Madison e que atende à legislação. Leia o texto na íntegra:

A empresa informa que já entrou com recurso para derrubar a liminar de suspensão de vendas do Condomínio Madison, uma vez que segue todas as normativas e atende plenamente os requisitos da legislação vigente. Esses protocolos fazem parte do compromisso da marca com os seus clientes para garantir o restabelecimento das operações no menor prazo possível.

No ocasião da deflagração da Rota 66, a defesa de Affonso e Alexandre Guimarães informou que, nas buscas, “nada pertinente ao objeto da investigação” foi encontrado e que o período em que Alexandre Guimarães foi secretário da prefeitura é anterior aos empreendimentos investigados.

O IAP afirma, em nota, que colabora com as investigações do Gaeco. Veja o texto na íntegra:

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informa que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) esteve no escritório regional do órgão em Curitiba para recolher documentos a respeito de empreendimentos imobiliários.

O órgão está colaborando com as investigações, dentro da política de compliance adotada pelo atual governo e já estão sendo adotadas as medidas administrativas solicitadas pelo promotor do Gaeco.

Os nomes dos servidores do órgão que são investigados não foram divulgados pelo MP.

A prefeitura de Campo Largo declara que “os fatos em pauta aconteceram em gestão anterior e que os procedimentos estão sob a responsabilidade do Poder Judiciário”. Acrescenta que a atual administração “não tem nenhuma opinião sobre os acontecimentos e está à disposição do Poder Judiciário para prestar todos os esclarecimentos no processo”.