Em sessão tensa, TCE aprova as contas da gestão Richa/Cida
- [06/11/2019] [19:26]
- [06/11/2019] [19:26]
Sem fugir à tradição, as contas de 2018 do governo do Paraná foram aprovadas nesta quarta-feira (6) pela maioria dos membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Foram quatro votos a dois – o presidente da Corte, Nestor Baptista, só votaria em caso de empate. Apesar disso, há ressalvas, recomendações e determinações ao Executivo. A responsabilidade pelas contas está dividida entre Beto Richa (PSDB), que no ano passado renunciou em abril para disputar a eleição, e entre Cida Borghetti, que assumiu a partir dali, ficando até dezembro. A sessão começou por volta das 14 horas e seguiu até perto de 17h30.
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Relator do caso, o conselheiro Artagão de Mattos Leão defendeu a aprovação das contas com 13 ressalvas com determinação, 10 ressalvas e 11 recomendações. O voto dele foi seguido integralmente por três conselheiros: Ivan Bonilha, Durval Amaral e Fabio Camargo. Já os conselheiros Ivens Linhares e Fernando Guimarães não acolheram o relatório na íntegra e registraram voto pela reprovação das contas. Guimarães ainda ponderou que estava rejeitando apenas o período entre abril e dezembro, mas o placar de “4 a 1 e meio”, brincou o presidente da Corte, não era viável. O entendimento da maioria foi na contramão do parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que opinava pela irregularidade das contas.
Fernando Guimarães criticava especialmente a elaboração da lei 19.790/2018, feita no apagar das luzes da gestão Cida Borghetti, e que trouxe mudanças polêmicas na previdência dos servidores, acabando com o pagamento da contrapartida do Executivo sobre a contribuição de aposentados e pensionistas. Mas quem primeiro levantou o tema foi o conselheiro Ivens Linhares, ao dar destaque ao parecer do MPC. Para ele, a nova lei “mascarou a situação” previdenciária estadual, construindo uma “peça de ficção”.
O procurador-geral do MPC, Flávio de Azambuja Berti, aproveitou para reforçar seu parecer e fazer críticas à Corte, que, a despeito do diagnóstico problemático que tem feito sobre a gestão previdenciária, tem se limitado a fazer “recomendações” ao Executivo. Azambuja destaca que a lei de 2018 faz “um cálculo surreal de equilíbrio atuarial”, o que revela um “absoluto desprezo” da parte dos gestores públicos pelo tema previdenciário.
O relator das contas, Artagão de Mattos Leão, reagiu à fala de Azambuja, chamada de “infeliz”. “Estou há 28 anos no TCE e eu não brinco. Procuro fazer um trabalho sério, dentro do meu alcance. Temos que deixar de discursar para a plateia e tentar encontrar soluções. Reprovar as contas não vai resolver”, afirmou o relator.
A questão previdenciária foi um dos principais pontos colocados no voto divergente de Linhares. Durante toda a sessão, também recebeu atenção dos conselheiros a questão do “Novo Siaf” – o sistema de controle orçamentário que apresenta falhas há quase dois anos – e o debate sobre quais despesas podem ser consideradas no leque da saúde para cálculo da fatia mínima a ser destinada à área.
A decisão do TCE agora segue para análise dos deputados estaduais.
Comentários [ 5 ]
Pensatore
± 2 dias
O que também chama a atenção é o fato de o TCE aprovar as Contas do Governo Estadual, mesmo sabendo que esse utiliza de forma indevida os recursos vinculados exclusivamente para a Saúde, para despesas de outras área como: Agricultura (Programa de compra de leite); Administração (despesa do SAS); e Despesas de Hospital Militar que não atende SUS. Por mais que sejam bons programas, deveriam utilizar outros recursos do Tesouro do Estado não vinculação saúde. Esse uso inconstitucional é feito sob o olhar do TCE e MP, que deveriam ser os órgãos fiscalizadores dos gastos públicos. Isso reduz recursos para hospitais e programas de saúde.
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Pensatore
± 2 dias
Como esses Conselheiros tem coragem de aprovar contas de um governo que deixa de recolher sua parte da previdência apenas com a promessa de aumentar o percentual no futuro? Isso até poderia ser chamado de calote na Previdência? Ou não? Isso ocorre em ano que se aprova regras para ajustes neste setor, com sacrifícios para a população. Ora, os Conselheiros do TCE de origem de indicação política poderiam ser mais zelosos com a coisa pública!
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LAVA JATO
± 2 dias
Interessante... Os 2 conselheiros que chegaram ao cargo sendo servidores de carreira votaram pela reprovação das contas e os demais, que chegaram por indicações políticas, votaram a favor da aprovação das contas dos políticos. É de se pensar!
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Afonso Celso Frega Beraldi
± 2 dias
A corroboração da roubalheira. Pra que serve o TCE-PR mesmo?
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Marcos Ctba
± 3 dias
mesmo com operação publicano e outras denuncias policiais ??? alguma coisa aconteceu .
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