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Manutenção da frota de veículos do Paraná será feita pela Maxi Frota por mais seis meses.
Manutenção da frota de veículos do Paraná será feita pela Maxi Frota por mais seis meses.| Foto: Jaelson Lucas/AEN

Na primeira sessão de 2020 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), realizada nesta quarta-feira (22), ficou decidido que permanece suspenso o processo de licitação para escolha da empresa responsável por fazer a gestão da frota de veículos oficiais do governo do Paraná, por meio da oferta de oficinas mecânicas com condições de prestar serviços de manutenção e conserto. A frota oficial é composta por cerca de 18 mil veículos.

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O pregão eletrônico estava previsto para ocorrer no último dia 7, mas uma liminar do conselheiro Fernando Guimarães interrompeu o processo de licitação. Agora, a liminar foi confirmada pelos demais membros do Pleno do TCE, que também determinou 15 dias para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) prestar novas informações.

A liminar assinada pelo conselheiro atende a um requerimento do deputado estadual Soldado Fruet (Pros). Ele contesta em especial o valor máximo definido no edital de licitação para contratação da empresa – quase R$ 150 milhões (R$ 147.888.904,00) para dois anos. Segundo ele, o valor é alto e não corresponde à média histórica de gastos com a manutenção da frota oficial.

Procurada pela Gazeta do Povo, a Seap se manifestou em nota: “A revogação [da liminar] voltará a ser discutida [pelo TCE] no prazo de 15 dias, após o fornecimento, pela Seap, de informações adicionais que foram solicitadas e que já estão sendo preparadas. De toda forma, isso não prejudica o andamento dos trabalhos já que um novo contrato emergencial já foi assinado”. “Uma vez autorizada pelo TCE, a Seap tem condições de relançar o edital de licitação de forma imediata”, reforçou a pasta.

Contrato de emergência pode custar até R$ 33 milhões por até seis meses

A Seap se refere a mais um contrato emergencial (com dispensa de licitação, portanto), assinado nesta quarta-feira (22), com a empresa Maxi Frota. A duração é de até seis meses, ao custo máximo de R$ 33 milhões. A Maxi Frota já era a empresa que, também emergencialmente, ficou responsável pela gestão da frota nos últimos seis meses – entre 18 de julho de 2019 a 14 de janeiro de 2020.

A contratação de um serviço para cuidar da frota oficial tem sido marcada por polêmicas. A antiga contratada pelo governo do Paraná, a JMK Serviços, foi alvo da Polícia Civil no primeiro semestre de 2019, no âmbito da Operação Peça Chave. A investigação impulsionou a "CPI da JMK", presidida por Soldado Fruet na Assembleia Legislativa. Na esteira disso, o governo estadual acabou fazendo o primeiro contrato emergencial com a Maxi Frota.

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