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Medida Cautelar

Sanepar suspende reajuste na tarifa de água após decisão do TCE-PR

  • PorGiulia Fontes
  • 14/05/2019 07:39
  • Atualizado em 09/09/2019 às 17:09
Fachada da Sanepar
O reajuste foi anunciado em abril. Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo| Foto: Gazeta do Povo

O conselheiro Fernando Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), concedeu medida cautelar suspendendo o reajuste de 12,13% nas tarifas de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A suspensão foi comunicada pela própria empresa ao mercado em um fato relevante nesta segunda-feira (13).

No comunicado, a empresa afirma que "tomará todas as providências necessárias no sentido de restabelecer o seu direito ao alusivo reajuste".

Questionamentos do tribunal

A medida é fruto de uma comunicação de irregularidade, protocolada na semana passada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão. O documento foi encaminhado pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do órgão, que argumentou que o reajuste destoava "da realidade social e econômica brasileira, configurando-se um verdadeiro achaque ao cidadão".

Na manhã desta terça-feira (14), o relator do caso, conselheiro Fernando Guimarães, explicou que um dos motivos para a concessão da medida cautelar foi o fato do reajuste contar com despesas que poderiam ser repactuadas pela própria Sanepar. "Isso impactou no índice em aproximadamente 3,77%", explicou o conselheiro.

Outro questionamento do TCE-PR diz respeito à falta de transparência em relação ao cálculo do reajuste. "Há alguns princípios a serem atendidos no serviço de saneamento básico: modicidade da tarifa, capacidade de pagamento dos usuários, rentabilidade e capacidade de investimentos. Não está claro no cálculo como isso foi considerado", explicou Guimarães.

Agora, a cautelar irá para apreciação do pleno do TCE-PR, em sessão na próxima quarta-feira (14). Não há prazo para que o processo seja concluído mas, segundo o conselheiro, a intenção é resolver o assunto o mais rápido possível. Não está descartada a possibilidade de que, ao final do processo, o reajuste seja aplicado de forma retroativa.

Entenda o reajuste

O aumento, definido em abril, começaria a ser aplicado nesta semana e passaria a valer integralmente em junho. Calculado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), o índice era composto pela inflação dos insumos da Sanepar, que somou 7,56%, e pela parcela corrigida do diferimento tarifário definido em 2017 (4,57%).

O valor gerou reações entre prefeitos paranaenses e na Assembleia Legislativa. Em Curitiba, os vereadores chegaram a aprovar uma sugestão para que o município barrasse o reajuste na conta de água.

Além do aumento deste ano, a Sanepar também havia pleiteado a antecipação das demais parcelas do diferimento. No total, o reajuste escalonado definido em 2017 soma 25,63%, dividido em oito parcelas. O argumento é de que, antecipando as cinco parcelas que faltam, a conta ficaria menos pesada para o consumidor - já que a correção monetária não incidiria sobre os percentuais já estabelecidos.

Diante do pedido, a Agepar determinou a realização de audiências públicas para que uma decisão seja tomada.

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Comentários [ 10 ]

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  • M

    Marcelo Martins

    ± 0 minutos

    Essa empresa deve ser investigada a fundo , bem como a agepar

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  • N

    NIVEA

    ± 18 horas

    essa empresa é aquela que cobrava para tratamento de esgoto e lançava esse esgoto sem tratamento no rio iguaçu?

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  • C

    C FROTE

    ± 22 horas

    Não adianta suspender o aumento sem reaver o contrato absurdo que foi feito com a Sanepar.... Daqui a pouco vem os 12% e mais uma paulada.

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    1 Respostas
    • D

      dizar ulm

      ± 21 horas

      É apenas mais um jogo de cena. A liberação por um juiz já esta pronta e só basta divulga-la.

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  • E

    Emerson

    ± 22 horas

    Vejam as licitações da Sanepar. Daí paga 300 Mil reais pra empresas irem de porta em porta dar ''avisos'' a moradores de cidades pequenas. Esbanja dinheiro como uma boa estatal.

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  • A

    Alex Fox

    ± 22 horas

    Primeiramente devem investigar se o aumento é justificável ou não. Se a empresa tem justificativa para este aumento e não pode aplicá-lo, terá prejuízo e a prestação do serviço será afetada. Não se pode julgar o aumento ilegal sem investigar antes...

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    Afonso Celso Frega Beraldi

    ± 22 horas

    Vamos la. Independente de ser justo ou não o reajuste. O que vemos é a interferência de um órgão , o TCE-PR, que nada tem a haver com a empresa de economia mista. Nao esta certo. A que se refere a tal tarifa diferida? Nao tenho certeza, mas deve ter sido interferência do poder executivo na empresa de economia mista. Esta tudo errado. A Sanepar sempre foi um poco de má gestão e cabide emprego de políticos falidos, e ainda tem no cangote a incompetência do executivo e TCE. Quem gosta e quer estatais?

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    • S

      Senor Rodriguez

      ± 22 horas

      "Controle Externo da administração" é como a Constituição chama...

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  • V

    VLADMIR ABREU GOBATTO

    ± 23 horas

    Foi reduzido em 50% o recebimento de água de 10.000m3 para 5.000m3 e o valor permanece o mesmo. Essa redução no fornecimento ninguém contestou.

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  • 3

    36293385934

    ± 24 horas

    Para "estatal" seria necessário reajustar devido o alta dos agrotóxicos e defensivos agrícolas na bolsa!

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