O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou integralmente procedente denúncia contra a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) por uso indevido de uma verba de representação mensal por parte do ex-presidente da entidade, Edson Luiz Campagnolo. A decisão foi tomada em julgamento na sessão colegiada telepresencial do TCU realizada nesta quinta-feira (25).
RECEBA notícias do Paraná pelo WhatsApp
Em seu voto, aprovado em plenário, o relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer, determinou a restituição dos autos à Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrabalho) do TCU, para que o órgão instaure processo de Tomada de Contas Especial, “com vistas a apurar o dano decorrente dos pagamentos de verba de representação indevidos”.
A denúncia foi feita em 2019 por José Eugênio Gizzi, então vice-presidente da Fiep, e, na época, candidato à presidência da entidade. Ele acabou derrotado pela chapa encabeçada por Carlos Walter Pedro, que tinha o apoio de Campagnolo.
Para Gizzi, o então presidente utilizava a verba de representação como uma espécie de salário, o que contraria o estatuto da Fiep. Em seu artigo 6º, o documento estabelece que os cargos eletivos não são remunerados. De acordo com o denunciante, embora a verba seja de natureza indenizatória – para ressarcir despesas decorrentes do cargo de presidente –, Campagnolo recebia pagamentos próximos de R$ 100 mil mensalmente, sem a devida prestação de contas.
O valor estaria sendo pago desde 2011, quando Campagnolo assumiu a presidência da Fiep pela primeira vez – ele seria reeleito para o mandato 2015-2019. Além disso, até 2017, os pagamentos tinham encargos referentes a imposto de renda e contribuição previdenciária, descontos que não se aplicam a indenizações.
O fato foi descrito em uma auditoria externa contratada pela própria Fiep naquele ano e cujo apontamento foi inserido na denúncia. “Recomendamos à administração verificar as premissas utilizadas para o pagamento da referida ‘verba de representação’, a fim de, futuramente, minimizar a possibilidade de haver questionamentos quanto à fruição da isenção tributária”, diz o trecho.
Após a denúncia da irregularidade, a Fiep decidiu suspender espontaneamente o pagamento da verba. Em razão da interrupção no repasse, o TCU deixou de adotar medida cautelar que Gizzi pleiteava para suspender o pagamento, mas autorizou diligências na Fiep para obtenção de documentos e informações sobre os valores pagos pela entidade ao então presidente.
Procurada pela reportagem, a Fiep informa que ainda não foi notificada da decisão e que, por isso, não irá se manifestar neste momento. A Gazeta do Povo tenta contato com o ex-presidente da Fiep, Edson Luiz Campagnolo.
Na época da denúncia, a entidade afirmou que o debate sobre a criação de uma verba de representação para o presidente da Fiep foi levantado por diretoria anterior à gestão de Campagnolo. “[O debate] surgiu do fato de que o cargo exige dedicação exclusiva do empresário que o ocupa, e para possibilitar que inclusive industriais de empresas de menor porte possam pleitear a presidência, ampliando a representatividade da entidade”.
“Cabe esclarecer, ainda, que a Fiep não é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por outro lado, os valores da verba de representação fazem parte das prestações de contas encaminhadas a todas as instâncias de fiscalização conforme preceitua o estatuto da Fiep, passando pela Diretoria Financeira, pelo Conselho Fiscal, pela Diretoria e pelo Conselho de Representantes, além de estar também sujeita a auditoria interna e externa”, dizia a instituição.
O TCU considera que a competência para análise das contas da Fiep cabe ao órgão por se tratar de uma entidade que recebe dinheiro público (da contribuição ao Serviço Social da Indústria) e de atividade de interesse da população.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião