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Busca e apreensão

TJ-PR anula sentença que condenou Bibinho no caso Diários Secretos

  • 30/01/2020 17:10
Abib Miguel, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná.
Abib Miguel, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná.| Foto: Antonio More/Arquivo/Gazeta do Povo

Por maioria, os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná anularam nesta quinta-feira (30) as buscas e apreensões feitas na Assembleia Legislativa em 2010 na Operação Ectoplasma II, na esteira do escândalo que ficou conhecido como Diários Secretos. A anulação atende a um pedido da defesa de Abib Miguel, o Bibinho, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa. Com a anulação das provas, o TJ também decidiu anular a sentença da 9ª Vara Criminal de Curitiba que condenou Bibinho. Agora, uma nova decisão deve sair com base em outros elementos – sem considerar as provas colhidas durante a Operação Ectoplasma.

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A defesa de Bibinho sustentou que as provas utilizadas foram obtidas por meio de uma busca e apreensão “ordenada por magistrado incompetente”, devido ao foro por prerrogativa de função de deputados estaduais. O mandado de busca e apreensão foi assinado por um juiz de primeiro grau.

Relator do caso, o desembargador Clayton Camargo concordou com o réu. Disse que parlamentares só podem ser processados perante o Órgão Especial do TJ. “Não se pode negar: houve afrontosa ofensa ao princípio da independência e harmonia entre os poderes, além de notória usurpação de competência deste egrégio Tribunal de Justiça”, declarou ele.

Ao defender a aplicação da “teoria dos frutos da árvore envenenada”, o relator também disse que “não resta alternativa que não seja reconhecer a nulidade do ato constitucionalmente ilegal, pois a apreensão, eivada de ilicitude na origem e no destino, não tem salvamento constitucional e é absolutamente inadmissível no processo”.

Foram 3 votos contra 2. A maioria votou pelo acolhimento dos embargos infringentes de nulidade apresentados pela defesa de Bibinho. A favor do réu estavam, além de Camargo, também os desembargadores Benjamim Acacio de Moura e Costa e Sérgio Patitucci. Contra o argumento da defesa estavam os desembargadores Dilmari Kessler e Antonio Carlos Ribeiro Martins.

O julgamento dos embargos infringentes de nulidade – que começou em dezembro de 2019 e foi concluído nesta quinta-feira (30) – é desdobramento de uma decisão de agosto do ano passado, da Segunda Câmara Criminal do TJ. Naquele momento, a maioria dos membros da Segunda Câmara Criminal (2 a 1) decidiu que eram válidas as provas colhidas na Operação Ectoplasma II.

O relator do caso, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, argumentava que uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) deixava evidente que um prédio não tem prerrogativa de foro e, portanto, que não houve ilegalidade no mandado assinado por um juiz de primeiro grau.

Em junho de 2019, o plenário do STF considerou legal a Operação Métis, que fez apreensões em 2016 no Senado, via mandado assinado por um juiz de primeiro grau. Os ministros entenderam que o foro privilegiado vale apenas para o detentor do cargo, não se estendendo a espaços físicos.

O desembargador José Carlos Dalacqua acompanhou o voto de Pinto de Almeida, mas o terceiro desembargador, Francisco Pinto Rabello Filho, votou a favor de Bibinho. Assim, sem unanimidade, se abriu a possibilidade de um recurso à Primeira Câmara Criminal, os embargos infringentes de nulidade, julgados nesta quinta-feira (30).

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Comentários [ 63 ]

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  • L

    Luiz E Hunzicker

    ± 0 minutos

    Desembargador claytom camargo ................LIXO!

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    • C

      Celito Medeiros

      ± 3 dias

      Aí o Priscot confidencialmente diz para o Tocprist: Cara, tem um jeito aí de sair uma grana danada, mas precisamos de mais sócios apoiadores, aí passará boi e nossa boiada, topa? Mas quem será o peça chave para este projeto? Ora, você conhece, é o Cristop!... Beleza, tô nessa! E só muito tempo depois a casa cai... O quê, prenderam Cristop? Estamos ferrados?!... Não, ainda não, temos um bom caixa! Infelizmente vamos perder um percentual para livrar o Cristop, sabe como é, já decidimos isto e o caminho se abriu... Quem? Ora, fica na sua, melhor calar... (Jedyan Brönner).

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      • J

        Jair Lenzi

        ± 3 dias

        Nossa, como demorou pra anular isso! Injustiça manter o Bibinho ansioso por tanto tempo. Mas afinal, a justiça foi feita e o Bibinho sai mais saudável q nunca do presidio ao qual foi confinado - ve-se agora - injustamente Afinal os diários não eram secretos? Como se condena alguém baseado nisso kkkkkkkkkkkkkkkkk

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        • L

          Luiz Schuwinski

          ± 3 dias

          Bibinho deputado? "Foro por prerrogativa de função"? Ora, esse escroque assaltou com sua quadrilha os cofres públicos e agora tem sua justa sentença anulada? Clayton Camargo...Ah, quando será que as malhas da Lei o alcançarão, hein? Curitiba, sede nacional da Lava-Jato, não merece essa vergonha! Até quando? O R D I N Á R I O S!!!

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          • V

            VANIO PANATO PREIS

            ± 3 dias

            A corte em plena atividade para referendar ilícitos..!!! Só no Brasil isso!!! E a mídia independente! Independente?$?$?$?$......

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            • S

              Sr. Walker

              ± 3 dias

              Justiça paranaense não passa de uma piada. De muito mal gosto na verdade.

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              • C

                CSG

                ± 3 dias

                Até que enfim... acordo selado.

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                • L

                  Luciano Panagio

                  ± 3 dias

                  TJ Paraná, lambe-botas da turma do Beto Richa. Vergonha esse tribunal.

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                  • F

                    FJAS

                    ± 4 dias

                    Cade a pressão da imprensa contra os desembargadores, Clayton Camargo e cia ltda ??? A imprensa deveria ficar na porta destes elementos cobrando explicações e dando audiência para este assunto. Somente assim a população se revolta e cobra justificativas.

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                      Vinicius

                      ± 4 dias

                      O réu não é deputado. Triste.

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                        MAURO FONSECA DE MACEDO

                        ± 4 dias

                        Clayton Camargo... Sempre o Clayton Camargo!

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                        • L

                          Luiz

                          ± 4 dias

                          Clayton Camargo parece ser uma versão Gilmar Mendes,

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                            VALDIR TODESCHINI

                            ± 4 dias

                            que vergonha essa justiça hein!

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                            • R

                              Rodrigo Abranches Casero

                              ± 4 dias

                              Clayton Camargo é o lixo do Paraná

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                                JOÃO CARLOS RHEMIUS

                                ± 4 dias

                                Decisão perfeitamente normal, o STF e os "Tribunais de Justiça" estão aí para blindar, proteger e soltar corruptos e criminosos....

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                                  Marcos Ctba

                                  ± 4 dias

                                  Sempre será taxado de pilanthra, e o tJ como sempre preocupado com o processo e deixa mais um marginal nas ruas.

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                                    Manoel Cesar Romero

                                    ± 4 dias

                                    Muito estranho, parece o julgamento do Nelson INJustus, Os tribunais do Paraná estão de brincadeira, Bibinho é larapinho.

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                                      OSVALDIR BUDNI

                                      ± 4 dias

                                      Muito estranha essa decisão dos desembargadores do TJ, ao ignorarem jurisprudência recente do STF e, considerarem Bibinho como parlamentar. Bibinho sempre foi diretor da Assembléia do Paraná e, nessa condição, praticou os atos criminosos que resultou em sua condenação, portanto, independente da jurisprudência do STF, que definiu que o foro privilegiado não se estende a espaços públicos, Bibinho não eras deputado para dispor dessa nefasta regalia. Espera-se que o MP recorra e o CNJ investigue essa "vergonhosa" decisão dos três desembargadores.

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                                        J Junior

                                        ± 4 dias

                                        Passam pelas ruas com seus carrões, nas praias com seus iates de luxo, nos shoppings com suas roupas pomposas e ainda dão risada das nossas caras. É nisso que transformamos o Brasil, país da corrupção, bandidagem e quadrilhas organizadas...

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                                        • F

                                          Fernando Fernandes

                                          ± 4 dias

                                          ********!! Haverá de chegar o dia em que a corja de pulhas que se protege terá que prestar contas de seus atos!! Ladr0es inocentando ladr0es!! E nunca tiveram coragem de condenar os deputados Injustus e Curioso, os verdadeiros cabeças deste vultoso assalto ao erário!(mais um)...

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                                          • S

                                            Senor Rodriguez

                                            ± 4 dias

                                            Nossa!!1 Que surpresa! Quem diria que o douto desembargador e a maioria do TJ teriam tal entendimento? Estamos perplexos! (há há há).

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                                            • R

                                              reiluiz

                                              ± 4 dias

                                              Este órgão, não deveria existir, pois não contribui em nada para acabar com esses suga suga dos cofres públicos. Falta postura e autoridade.

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                                              • B

                                                Banda

                                                ± 4 dias

                                                É normal. E o chefe richa?

                                                Denunciar abuso

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                                                • T

                                                  Terrivelmente

                                                  ± 4 dias

                                                  Amigos dos amigos! As corrupções se instalam graças ao eleitor, que reelege os mesmos políticos e suas proles, como se fosse num reinado. O palácio do governo é um "puxadinho" da casa de determinadas famílias. Povo que se ligue e páre de dar cadeiras e ar condicionado para os corruptos de plantão. 4 anos e tchau. Aprendam. O Brasil é o que o povo elegeu. 30 anos reelegendo os mesmos, inclusive a família Maia e Bolsonaro. Olha o RJ como está e, se bobear, o Brasil vai virar um Rio de Janeiro grande, com direito a milícia instalada e conhecida. Lá no RJ já tem até candidato a prefeito miliciano assumido.

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                                                  • M

                                                    Mirtão

                                                    ± 3 dias

                                                    Pelo menos o Lula e seus asseclas não se estabeleceram.

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                                                • L

                                                  luiz alexandre giovanella

                                                  ± 4 dias

                                                  Isaías 64:6 Mas todos nós somos como o imundo, e todas as nossas justiças, como trapo da imundícia; e todos nós caímos como a folha, e as nossas culpas, como um vento, nos arrebatam.

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                                                  • G

                                                    Gustavo Marconcin

                                                    ± 4 dias

                                                    Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                                                    • V

                                                      vanderlei zarpellon

                                                      ± 4 dias

                                                      Como nóis fala aqui na roça: EITA DIABO esse TJ PR !!!

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                                                      • S

                                                        STF

                                                        ± 4 dias

                                                        Coronavírus faz muito menos estrago do que a corrupção no Brasil.

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                                                        • S

                                                          STF

                                                          ± 4 dias

                                                          E agora. O contribuinte paga uma indenização para ele??

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                                                          • Z

                                                            Zyss

                                                            ± 4 dias

                                                            Além dos 200 milhões desviados...

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                                                        • A

                                                          Alessandro Dos Santos França

                                                          ± 4 dias

                                                          Uma vergonha para o Povo do Paraná passar. A corrupção prevalecendo mais uma vez.

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                                                          • T

                                                            Tarso

                                                            ± 4 dias

                                                            "“teoria dos frutos da árvore envenenada”". KKKKKKK. Deve estar se referindo ao próprio TJ-PR.

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                                                            • F

                                                              Francisco Krupa

                                                              ± 4 dias

                                                              Devem ter recebido uma boa grana pra anular

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                                                              • A

                                                                ADRIANA M

                                                                ± 4 dias

                                                                Vale lembrar que este absurdo somente foi possível graças ao “voto” do Desembargador Francisco Pinto Rabello Filho. Mistééééério....

                                                                Denunciar abuso

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                                                                Confira os Termos de Uso

                                                                • M

                                                                  Maquiavel

                                                                  ± 5 dias

                                                                  Clayton Camargo??

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                  • P

                                                                    PAULOFUR

                                                                    ± 5 dias

                                                                    Bibinho já pode comemorar. É tudo um baralho de cartas marcadas onde quem sempre perde é o cidadão de bem, o contribuinte que paga seus impostos. Mais uma vez ficamos nós com nossos narizes de palhaço.

                                                                    Denunciar abuso

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                                                                    • M

                                                                      Marcus Pinheiro Machado

                                                                      ± 5 dias

                                                                      quanto pagou???

                                                                      Denunciar abuso

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                                                                        Zyss

                                                                        ± 5 dias

                                                                        Foi desviado 200 milhões, no mínimo, então chuta ae....

                                                                        Denunciar abuso

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                                                                    • N

                                                                      NELSON UMEDA

                                                                      ± 5 dias

                                                                      A Justiça aqui no Paraná é uma vergonha, basta ver o feudo dos Presidentes do TJ Pr, sempre alternando entre os membros da familia Camargo. Não tem como combater a corrupção com a justiça que temos, resta agora apenas a justiça divina, porque a terrena não existe. É o corporativismo cruzado entre a Assembleia e o TJ. Uma mão lava a outra.

                                                                      Denunciar abuso

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                                                                      • C

                                                                        CLEUSA

                                                                        ± 5 dias

                                                                        Um trabalho desse tamanho" anulado"? O que dizer do representante do TJ-PR que anulou??????????????

                                                                        Denunciar abuso

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                                                                        • E

                                                                          EHJ

                                                                          ± 5 dias

                                                                          Clayton Camargo??? Kkkk deveria estar preso esse cara ...

                                                                          Denunciar abuso

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                                                                          • E

                                                                            EMILIO BURILLI

                                                                            ± 5 dias

                                                                            Impressionante como é essa nossa justiça, as provas robustas juntadas no processo tem menos importância do que o modo em que foi coletada.

                                                                            Denunciar abuso

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                                                                            • R

                                                                              Rafael Morais dos Santos

                                                                              ± 5 dias

                                                                              Soldados, cabos e jipes podem ocupar o TJ-PR

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                              2 Respostas
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                                                                                Zyss

                                                                                ± 5 dias

                                                                                PAULOFUR: taca fogo...

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                              • P

                                                                                PAULOFUR

                                                                                ± 5 dias

                                                                                ... e garis para varrer o lixo!

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                Confira os Termos de Uso

                                                                            • D

                                                                              DUDU

                                                                              ± 5 dias

                                                                              Essa "proteção" com certeza envolve $$$$$$$. É só ter vontade de investigar, mas parece que a lava jato é seletiva....

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                              Confira os Termos de Uso

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                                                                              • D

                                                                                DUDU

                                                                                ± 5 dias

                                                                                Garcia: O ministro da justiça pode autorizar!! Mas não o fará por corporativismo!

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                              • G

                                                                                Garcia

                                                                                ± 5 dias

                                                                                E quem vai autorizar a investigação cidadão? Acha que o STJ ou STF vão autorizar.....?? E não, a lava-jato nunca se mostrou seletiva. Vide o Eduardo Cunha preso, entre outros. Se alguém é inocente na história, entre em contato com os advogados dos acusados e os ajude, simples assim rs....

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                            • A

                                                                              Afonso Celso Frega Beraldi

                                                                              ± 5 dias

                                                                              TJ-PR o mais corrupto do Brasil.

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                              • A

                                                                                Almir Peres Nicoletti

                                                                                ± 5 dias

                                                                                Mais uma vez se se livra um criminoso, não por não ter cometido o crime, mas por uma "falha" no processo. Eta burocracia protetora de bandidos.

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                • L

                                                                                  Luiz E Hunzicker

                                                                                  ± 5 dias

                                                                                  Esta mierda da troca de favores. Cargos comissionados x protecao judicial. E preciso uma lava toga no judiciario e no legislativo. A uniao destes dois e a grande protecionismo e a ocupacao dos cargos de comissao.

                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                  • H

                                                                                    HERMES CARLOS BOLLMANN

                                                                                    ± 5 dias

                                                                                    Dá NOJO DE VER UMA NOTICIA DESSAS> Que vergonha para o TJ DO PR> Esse Clayton Camargo então É DE VOMITAR COMO DISSERAM ABAIXO TJ DO PR. PODRE; CHEIRA MAL - RESSUCITARAM ""ANIBAL KHOURY? SÓ PODE SER. Onde estamos POVO DO PARANÁ? DE QUE ADIANTA Um Prefeito DEIXAR UMA CAPITAL COMO A NOSSA LINDA NO FINAL DO ANO, O GOVERNADOR PELO MENOS TENTANDO FAZER ALGUMA COISA PELO NOSSO LITORAL? E TER UMA JUSTIÇA DESSAS? Me tirem o TUBO como Diizia JÕ SOARES.

                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                    • J

                                                                                      Jaderson L. Stangherlin

                                                                                      ± 5 dias

                                                                                      Dois pesos e duas medidas... ( Proletários e a Classe da nobreza); Enquanto nós podemos ser processados pelos rigores da lei..., para os nobres, sempre as Benêses... Enquanto houver castas diferentes... teremos as injustiças... Lamentável...

                                                                                      Denunciar abuso

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                                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                                      • F

                                                                                        Freitas

                                                                                        ± 5 dias

                                                                                        Vontade de vomitar. Por estas e por outras razões, entendo que vamos ter que usar a guilhotina para impor ordem nesse pu-teiro.

                                                                                        Denunciar abuso

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                                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                                        • P

                                                                                          Paulo Lima

                                                                                          ± 5 dias

                                                                                          Nada de novo. Este é o papel do nosso judiciário. Proteger criminoso rico.

                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                                          • L

                                                                                            Luiz Maia

                                                                                            ± 5 dias

                                                                                            está teoria é de um mundo acadêmico, onde os mestres e doutores são advogados de ricos, magistrados, etc. óbvio que teria privilégio...

                                                                                            Denunciar abuso

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                                                                                            Confira os Termos de Uso

                                                                                            • Z

                                                                                              Zyss

                                                                                              ± 5 dias

                                                                                              Teoria dos frutos envenenados é uma balela judicial, se a prova foi obtida de uma forma ilegal que se puna o agente que a produziu....

                                                                                              Denunciar abuso

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                                                                                              Confira os Termos de Uso

                                                                                              • C

                                                                                                CIRO

                                                                                                ± 5 dias

                                                                                                Lamentável, parece que o nosso Judiciario está seguindo exemplos do STF.

                                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                                Confira os Termos de Uso

                                                                                                • Z

                                                                                                  Zyss

                                                                                                  ± 5 dias

                                                                                                  O direito brasileiro é surreal, negar a realidade é uma coisa patética!!! Vão praquelelugar seus puutoss...

                                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                                  Confira os Termos de Uso

                                                                                                  • B

                                                                                                    BS.

                                                                                                    ± 5 dias

                                                                                                    NOVIDADE

                                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                                    • F

                                                                                                      Flavio Teixeira

                                                                                                      ± 5 dias

                                                                                                      Isso é o tal brasil... corrupto, ladrão, sa fa do, prepotente. Mas tem as amizades certas. Com os im be cis juízes do PR.

                                                                                                      Denunciar abuso

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                                                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                                                      • B

                                                                                                        Biriva paranaense

                                                                                                        ± 5 dias

                                                                                                        Esse é o TJ paranaense, uma vergonha de todos.

                                                                                                        Denunciar abuso

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