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Criado em 2006

TJ-PR propõe extinguir fundo destinado a obra e repassar R$ 100 milhões à saúde

  • 18/08/2020 19:09
Fachada do Centro Judiciário, no Ahú, em Curitiba
Fachada do Centro Judiciário, no Ahú, em Curitiba| Foto: Divulgação/TJ-PR

Criado em 2006, o Fundo Judiciário ligado ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná deve ser extinto. E o dinheiro que hoje está no fundo – mais de R$ 100 milhões (R$ 101.576,481,10) – deve ser transferido ao Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde), ligado ao governo do Paraná. A ideia foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores que integram o Órgão Especial do TJ, na segunda-feira (17). A medida tem respaldo na Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em março, e que orientou os tribunais de Justiça a destinarem recursos para combater a Covid-19.

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Agora, caberá à Assembleia Legislativa analisar o projeto de lei que autoriza a extinção do fundo e o repasse dos recursos. Entre os deputados estaduais, a medida deve ser aprovada com facilidade, antes do fim do mês.

O Fundo Judiciário foi criado pela Lei Estadual 15.337/2006 com a finalidade exclusiva de reservar os recursos necessários para a obra do Centro Judiciário de Curitiba, aproveitando a estrutura do antigo presídio do Ahú. Cerca de um terço da obra foi concluída e o espaço é utilizado por Varas Criminais e Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Agora, as duas etapas finais da obra deverão ser feitas com dinheiro de outro fundo, o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), também vinculado ao TJ.

A expectativa do TJ é concluir toda a obra em até cinco anos. “Essa opção pela utilização do Funrejus decorre da sua maior capacidade financeira porque a receita é composta, substancialmente, pelos valores arrecadados de taxa específica exigida pelo exercício do poder de polícia na fiscalização dos atos do foro extrajudicial, circunstância que evita risco de solução de continuidade na execução das obras de engenharia do Centro Judiciário”, aponta trecho da justificativa do TJ encaminhada aos deputados estaduais.

Em dezembro do ano passado, o Funrejus abrigava quase R$ 1 bilhão, mas com R$ 300 milhões já comprometidos, registrados como “empenhos a pagar”.

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Comentários [ 7 ]

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  • S

    sebastião orlando machado

    ± 0 minutos

    Esta notícia nos da uma idéia de quanto dinheiro dos pagadores de impostos transita nos meios estatais, e quase sempre são mal gastos, quantias milionárias tratadas de forma tão displicente, como se estivéssemos falando do troco do pão. Esta falta de planejamento, e de mais comprometimento e seriedade por parte dos que administram estes valores é que faz com que mesmo num país com tanto potencial econômico não se transforme estes imensos valores em bons serviços público. e o pobre contribuinte paga toda esta incompetencia.

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    • P

      PAULO 1950

      ± 4 minutos

      querem acabar com o fundo, mas o dinheiro continuará sendo cobrado e destinado a regalias dos ilustres componentes do judiciário, com certeza.

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      • J

        JJP

        ± 1 horas

        deveriam acabar com o imoral e ilegal AUXÍLIO MORADIA, doem a totalidade do auxílio moradia para a saúde do povo paranaense. Da forma que estão fazendo é a velha 'cortesia com chapéu alheio'. Nada de novo no judiciário. VERGONHA!

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        • F

          Flavio Teixeira

          ± 2 horas

          Num país decente, essa verba sequer seria discutida. Mas aqui, no Banânia doSul, as “autoridades” de toga fazem o que bem entendem. Principalmente com verbas. E a plebe que pague.

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          • Z

            Zyss

            ± 2 horas

            Olha o que esses sanguessugas fazem com o nosso dinheiro.... ***

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            • M

              Marcos Ctba

              ± 2 horas

              Nossa que estranho !!!!! TJ abrindo mão de dinheiro.

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              • F

                FRANCIELY

                ± 2 horas

                finalmente uma ideia boa vindo do TJ

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