Atendendo a um pedido da defesa do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) suspenderam nesta quinta-feira (18) as investigações que estavam sob o guarda-chuva da 12ª Vara Criminal de Curitiba e que apuravam se o parlamentar teria recebido R$ 5 milhões, entre 2011 e 2014, para atuar a favor da empresa São Bento Energia (controlada pelo Grupo Galvão Engenharia) em negócios com a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Os desembargadores encaminharam o caso para a Justiça Eleitoral, que é quem deve abrigar agora as investigações. Líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros nega ter praticado crimes.
WhatsApp: receba um boletim diário com notícias do Paraná
O inquérito policial da 12ª Vara Criminal de Curitiba é derivado de relatos que constam em acordos de colaboração premiada firmados em 2017 entre o Ministério Público Federal e executivos da Galvão Engenharia no âmbito da Operação Lava Jato. O caso foi primeiro abrigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, com a mudança de entendimento sobre foro especial por prerrogativa de função, em 2018, a Corte transferiu o assunto para o primeiro grau da Justiça Estadual. Na época dos fatos narrados pelos delatores, Barros ocupava o cargo de secretário estadual de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul no governo do Paraná, na gestão do tucano Beto Richa.
Com a transferência do caso para o primeiro grau, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), ficou à frente das investigações, sob o guarda-chuva da 12ª Vara Criminal de Curitiba. Em setembro do ano passado, o Gaeco chegou a cumprir mandado de busca e apreensão no escritório de Barros em Maringá.
Mas, para a defesa de Ricardo Barros, os relatos dos executivos fazem conexão com suposto caixa 2 e, por isso, cabe à Justiça Eleitoral abrigar a investigação, e não a Justiça Comum. Na narrativa dos delatores, uma parte dos R$ 5 milhões foi repassada através de doações eleitorais ao PP.
No último dia 21 de janeiro, a defesa do parlamentar, que está sendo feita pelos advogados Caio Fortes Matheus, Claudio Dalledone Júnior e Eduardo Ribeiro Caldas, já havia obtido uma liminar para suspender a investigação. A liminar foi assinada pelo desembargador Luís Carlos Xavier. Nesta quinta-feira (18), a decisão do desembargador foi levada aos demais membros da 2ª Câmara Criminal. O colegiado endossou o pedido da defesa, por unanimidade, em rápido julgamento.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião