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Judiciário

Tribunal de Justiça quer mais 752 cargos comissionados; deputados vão decidir

  • 22/07/2020 08:38
Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) quer contratar mais 752 cargos comissionados.
Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) quer contratar mais 752 cargos comissionados.| Foto: Antonio More/Arquivo Gazeta do Povo

No debate sobre a necessidade de priorizar o primeiro grau do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) propõe direcionar orçamento para 752 cargos de livre nomeação, um para cada juiz paranaense. O caso foi analisado em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (21). Depois de dar uma liminar em 2017, determinando a equiparação de força de trabalho entre primeiro e segundo graus, o CNJ considerou improcedente, no mérito, a demanda da Associação dos Analistas Judiciários do Paraná (Anjud), que buscava que as vagas fossem ocupadas na estrutura de acesso ao Judiciário por servidores concursados, com equiparação de carreira com o pessoal que atua diretamente no Tribunal.

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O TJ-PR evita falar em criação de cargos, alegando que se trata de transformação de despesas, a partir da extinção de cargos que tinham previsão orçamentária, mas não estavam providos ou estavam vagos. Na prática, significa que os gastos mensais do TJ-PR com pessoal podem aumentar. A estimativa é de que serão desembolsados até R$ 28 milhões anuais com salários e encargos previdenciários desses cargos e até R$ 48 milhões caso todos os futuros contratados façam jus a todas as verbas indenizatórias disponíveis, como auxílio-saúde. Caso os cargos a serem extintos ou atualmente vagos fossem ocupados, o Tribunal desembolsaria R$ 74 milhões por ano. O gasto total do TJ-PR com o quadro de pessoal é de mais de R$ 2 bilhões anuais.

Entenda o caso

A questão gira em torno da resolução 219, do CNJ. Trata-se de uma regra estabelecida em 2016 que visa equilibrar a força de trabalho entre o primeiro grau (porta de acesso ao Judiciário, a primeira instância, nas varas em que atuam os juízes) e o segundo grau (para análises de casos em recursos ou segunda instância, a partir do julgamento por desembargadores). Para garantir mais estrutura e agilidade aos processos, a resolução estabeleceu que deveria haver uma equiparação na quantidade de servidores que atuam no primeiro e no segundo grau.

A partir desse entendimento, a Anjud acionou o CNJ para que a resolução fosse cumprida, tendo em vista que no Paraná havia mais pessoal trabalhando diretamente no Tribunal e menos nas bases. Num primeiro momento, o Conselho concordou com a demanda, em caráter liminar, e determinou que o TJ-PR apresentasse um cronograma de trabalho para remanejar funcionários. Foi durante votação do assunto em plenário, em 2018, que o conselheiro Luciano Frota, então relator do processo, chamou o TJ-PR de “cabide de empregos”, gerando forte reação entre os desembargadores paranaenses.

De lá para cá, o Tribunal se empenhou em tentar provar que as contas que estavam embasando a liminar estavam equivocadas. Uma das medidas foi destacar que alguns servidores, como técnicos de informática, embora lotados no segundo grau, prestavam serviços para ambas as instâncias. Outra frente foi mostrar que a estatística da demanda de trabalho havia sido distorcida em função do desarquivamento e posterior rearquivamento de milhares de processos, para cumprir uma formalidade, mas que fez parecer que a quantidade de ações tramitando no primeiro grau era maior do que o número real.

A elaboração do plano aprovado pelo CNJ foi capitaneada pelo desembargador Eduardo Sarrão, que coordena o comitê de priorização do primeiro grau do TJ-PR. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adalberto Xisto Pereira, foi possível convencer os conselheiros do CNJ, na sessão desta terça-feira (21), de que o desequilíbrio não era o aventado inicialmente. O Tribunal também conseguiu a aprovação, por unanimidade, da proposta apresentada para cumprimento da resolução 219, o que inclui a destinação de mais 752 cargos de livre nomeação para assessorar os juízes de primeiro grau.

Xisto Pereira explica que os recursos para custear a despesas virão de várias fontes. Um exemplo é a extinção de cargos de desembargador. Atualmente, são 120 no TJ-PR, mas há previsão legal e reserva orçamentária para mais 25. O Tribunal optou por acabar com a possibilidade de nomear 15 magistrados, com suas respectivas equipes de gabinete. Também cargos que foram ficando vagos, por falecimento ou aposentadoria, e que poderiam ser repostos por concurso, como administrador, assistente social, psicólogo, dentista, bibliotecário, entre outros, deixarão formalmente de existir para serem transformados em assessores diretos dos juízes.

Para o presidente do TJ-PR, a medida vai melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Judiciário e aumenta a capacidade de trabalho do juiz, elevando a produtividade e, assim, agilizando a tramitação dos processos. Xisto Pereira afirma que não se trata de criação de cargos ou aumento de despesas. Ele alega que cargos que já existem estão sendo transformados e que os recursos já estão previstos e destinados no orçamento, mas não eram usados.

Cargos comissionados

A quantidade excessiva de cargos comissionados em comparação com o número de servidores efetivos já foi apontada em pelo menos três correições feitas pelo CNJ, a mais recente em 2018. Uma reportagem da Gazeta do Povo, publicada em 2018, já mostrou que o número de comissionados no TJ-PR vem aumentando ano a ano. Eram 600 comissionados em 2011 e passaram a ser 2,7 mil em 2018.

O TJ-PR alega que a despesa mensal com um servidor efetivo é muito mais alta e que a Constituição Federal permite a contratação de funcionários comissionados para desempenhar funções de assessoramento. O salário aproximado dos cargos a serem nomeados pelos juízes é de R$ 3 mil. Cada um poderá escolher se concede uma função comissionada para um servidor de carreira que já presta serviço no gabinete ou se contrata um novo profissional. O projeto do TJ-PR prevê isonomia, com um novo cargo por juiz, sem considerar a demanda de trabalho em cada vara.

Depois de ser aprovada por unanimidade pelo CNJ, a proposta será debatida na sessão do Órgão Especial do TJ-PR na segunda-feira (27) e, caso seja aprovada, um projeto de lei será enviado para a Assembleia Legislativa. Outra proposta envolvendo a força de trabalho no TJ-PR deve ser analisada em breve pelos deputados estaduais. Em junho, o Tribunal elaborou um projeto de lei para permitir a contratação de funcionários temporários, no regime de Processo Seletivo Seriado (PSS), para atuar em cartórios judiciais. Já o concurso público para 114 vagas de técnico judiciário está paralisado por causa da pandemia do novo coronavírus.

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Comentários [ 25 ]

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  • R

    Rafael

    ± 60 dias

    O Tribunal de Justiça não tem nada de justiça, super salários para um serviço péssimo, torram 2,3 bilhões com salários de mais de 20 mil reais para assistente social, bíbliotecario, economista, engenheiro, estatístico, consultor jurídico. Na iniciativa privada esse pessoal não ganha mais que cinco mil mensais e trabalha muiiiito mais.

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      ALCEU PINTO DE ALMEIDA FILHO

      ± 63 dias

      Vergonha. Esses senhores todos pensam que os cidadãos são idiotas. Ao contrário, cada vez mais a sociedade se irrita. Adiante essas coisas não vão ficar assim. Os gestores públicos estão totalmente dissociados da Ciência da Administração, da razoabilidade e da moralidade. As pessoas de bem, bem informadas e inteligentes só têm a lamentar por tamanha petulância.

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      1 Respostas
      • A

        ALCEU PINTO DE ALMEIDA FILHO

        ± 62 dias

        "Os gestores públicos estão totalmente dissociados da Ciência da Administração, e fora das técnicas universais de gestão das organizações acabam arranhando a razoabilidade e a moralidade, notadamente sob a ótica de um profissional de administração, mas principalmente frente a um cidadão pagador de impostos. Num contexto mundial de retração pela pandemia isso avilta. "

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    • Z

      Zenão

      ± 63 dias

      O TJPR tá certo!

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        Araucária

        ± 63 dias

        Uma tetinha para cada parente, amigo, parça, amante, a lista é longa, acho que 725 será pouco.

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        • N

          Neanderthal

          ± 63 dias

          Amante é o que mais tem!

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      • S

        Salo

        ± 63 dias

        O Tribunal de Justiça esta fechado para atendimento externo desde março. Os processos físicos parados, pois os servidores estão em casa, até 15 de agosto. Da mesma forma, os oficiais de justiça. Então, conclui-se que os poucos que trabalham em casa dão conta - e são necessários apenas estes poucos servidores nos prédios e gabinetes, sendo que a maior parte dos processos estão digitalizados. O momento é outro. Chega de aumento de gastos, se sobrar, devem devolver ao caixa do Estado.

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        • A

          ADEMIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA

          ± 63 dias

          A Renaut dispensa setecentos porque perdeu vendas de carros nós contratamos setecentos agentes públicos é um vergonha.

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          • J

            J A Schmidt

            ± 63 dias

            Claro, tem filhos e netos dos ilustres Magistrados para serem nomeados e o povo pagando a conta.

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            • D

              Dimas

              ± 63 dias

              Se esse povo trabalhar igual a iniciativa privada, poderia despensar a metade, que faltaria trabalho,

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              • L

                LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

                ± 63 dias

                Com um judiciário como o nosso que vive na ilha da prosperidade , já sem credibilidade por conta das decisões nefastas do STF e da lentidão geral , mais 752 cargos de livre indicação , com nepotismo cruzado , e um corporativismo dos maiores , nosso país vai cada vez se tornando um país só pra servidores públicos que hoje já consomem quase toda a arrecadação tirada da mesa de quem trabalha , cargos comissionados já faz do Brasil a maior república de aspones do planeta.

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                • M

                  Marisa Barreto

                  ± 63 dias

                  O que acaba com o serviço público são esses cargos comissionados. A maioria é politicagem, poucos são os que os conquistam por mérito. Agora entendo que havendo pessoas aprovadas em concurso e existe necessidade de pessoal, eles têm que ser chamados.

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                  • A

                    ALCIONE PRA

                    ± 63 dias

                    PRA ENFIAR NO RABO DOS JUÍZES E DESEMBARGADORES OS SEUS PARENTES E AFILHADOS?

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                    • N

                      Neanderthal

                      ± 63 dias

                      Por isto que o judiciário e o Brasil são entes de b o s t a só faz em o que não devem com o dinheiro do povo! Façam concurso público chega de apadrinhados

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                        Luiz

                        ± 63 dias

                        Porque não concurso público, valorizando a meritocracia, ao invés de cargo comissionado para nomeação de parentes de forma cruzada. Chega de nepotismo.

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                        • F

                          Fernando Fernandes

                          ± 63 dias

                          Eu contrato o teu parente e vc contrata o meu, táokei? Não tem a rachadinha da famiglia Bolsonaro e da Assembleia, mas tem o nepotismo cruzado.

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                          • R

                            Rafael

                            ± 63 dias

                            Ah! Em vez de gastar a sobra de $ com 700 cargos, poderiam devolver o dinheiro ao povo. Contratar juízes com salário mais baixo, tipo uns 10 mil ao mês e está bem pago, só copiar e colar no word basta dois neurônios, para iniciar a carreira no juizado, e pagar mais para o criminal (esse sim é juiz de verdade).

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                              Rafael

                              ± 63 dias

                              Prezados, entendam. O Estado e todos os Poderes são uma grande empresa com vários sócios, funcionários e clientes. O Produto/Serviço que o Estado e os Poderes vendem são esses que estão aí:um lixo. O poder Judiciário por exemplo é uma empresa que fatura 2.3 bilhões ao ano, prestando um péssimo serviço. São mais de 800 sócios (juízes), uns duzentos diretores (+ de 20 mil ao mês) e os funcionários chão de fábrica (entre 5 mil e 7 mil ao mês. Então esse pessoal se agarrar no dinheiro suado do povo, que passa necessidade para sustentar sócios e diretores. Afinal quantos anos demora qualquer processinho? É muito trabalho emuito complexo, é uma dificuldade julgar que as pessoas não imaginam.

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                              • N

                                Neanderthal

                                ± 63 dias

                                Um juiz ganha bem mais de 20.000 ao mês

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                                Neanderthal

                                ± 63 dias

                                Verdade

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                            • A

                              APJr

                              ± 63 dias

                              Há já muitos anos o funcionalismo vem, OFICIALMENTE, metendo a mão no jarro e quem tem pagado a conta são os que, na iniciativa privada, realmente produzem. O povão tá empobrecendo pra custear os altos salário, os privilégios e as mordomias do funcionalismo. Um absurdo, um assalto oficializado àqueles a quem, por definição, deveriam servir

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                              • Z

                                Zé Mané

                                ± 63 dias

                                Plena Pandemia, e o TJ de palhaçada, deveria estar propondo acabar com cargos comissionados, isso sim, mas como o dinheiro não é deles, é fácil dar esmola com dinheiro alheio ! Vou parar de catar latinhas e vou pedir uma boquinha lá também.....

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                                • J

                                  jose abel brina olivo

                                  ± 63 dias

                                  está na hora do TJ definir um modelo de gestão.

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                                  • J

                                    JJP

                                    ± 63 dias

                                    Picaretagem, vai favorecer o nepotismo cruzado, safadeza do judiciário. A assembléia com certeza vai aprovar já que é irmão siamês do judicia´rio, tudo lorpa, está tudo dominado, picaretagem geral, trem da alegria! VERGONHA. Cade a gazetinha para ir p/ cima?

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                                    • M

                                      MAURO JOSE KUMMER

                                      ± 63 dias

                                      Não! Não permitam mais este cabide de empregos, fonte de alimentação para nepotismo cruzado, chega desta m*rd*, chega de privilégios, isto não é justiça

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