Após mais de dois meses de impasse entre o governo do Paraná e servidores públicos estaduais sobre o reajuste salarial do funcionalismo, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) apresentou formalmente uma proposta. Porém, ainda sem um acordo, sindicatos de diversas categorias mantêm o estado de greve por tempo indeterminado, enquanto o projeto que prevê o reajuste nos termos do governo ficou para ser votado apenas no segundo semestre.
Para entender melhor o que está em discussão, como se chegou ao estado de greve, o que pedem os servidores, qual a proposta do governo e como a paralisação parcial pode afetar serviços públicos do Paraná, a Gazeta do Povo reuniu as principais informações sobre o tema em uma lista de perguntas e respostas. Confira abaixo:
- Por que os servidores estaduais estão em greve?
- Como foi a negociação?
- Quando começou a paralisação?
- Os serviços públicos estão sendo afetados? As aulas estão suspensas?
- O que os servidores pedem?
- O que o governo propõe?
- Há dinheiro para pagar o reajuste?
- Quando o reajuste deve ser aplicado?
- Os outros poderes terão reajuste?
Por que os servidores estaduais estão em greve?
Servidores públicos estaduais de diversas categorias decidiram iniciar uma paralisação por tempo indeterminado no dia 25 de junho, após o governo do estado negar o pagamento da data-base alegando não ter dinheiro em caixa para o reajuste. Os trabalhadores não recebem a reposição da inflação desde 2015, quando a gestão de Beto Richa (PSDB) promoveu medidas de ajuste fiscal. Para o Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne entidades representativas de 28 categorias do funcionalismo estadual, haveria condições de fazer a reposição das perdas inflacionárias ao menos do último ano.
Como foi a negociação?
O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) já sinalizava no início de abril que não pretendia mexer nos salários dos servidores, mas, pressionado por um protesto no dia 29 daquele mês, o governo, na ocasião sob o comando do vice-governador, Darci Piana, em razão de viagem de Ratinho Junior, resolveu criar uma comissão para discutir o assunto. Formada por representantes do governo, da Assembleia Legislativa do Parana (Alep) e do Fórum das Entidades Sindicais (FES), a comissão se reuniu oito vezes ao longo do mês de maio, porém não houve acordo entre as partes.
No dia 14 de junho, a FES aprovou o indicativo de greve para o dia 25. Um dia antes da paralisação, o governo do estado recebeu representantes dos servidores no Palácio Iguaçu em uma reunião que se estendeu até as 21 horas e pediu prazo de uma semana para apresentar uma proposta, com a condição de que o movimento grevista fosse desmobilizado. O comando de greve, contudo, rejeitou o pedido e manteve o estado de paralisação.
Uma semana depois da deflagração da paralisação, o governo do estado apresentou uma proposta que prevê um reajuste geral de 5,09% porém a ser pago em quatro parcelas até 2022 – em 2019 o acréscimo seria de 0,5%. As entidades que representam o funcionalismo não concordam com o porcentual e a greve está mantida até o momento.
Quando começou a paralisação?
A paralisação começou no dia 25 de junho com a adesão de categorias como de professores da rede estadual, de servidores da agricultura e meio ambiente e das universidades estaduais de Maringá (UEM), Londrina (UEL), Ponta Grossa (UEPG) e Centro-Oeste (Unicentro). Segundo o governo do estado, no entanto, a baixa adesão de servidores à greve permite que os serviços continuem sendo oferecidos normalmente, sem prejuízos à população.
Na véspera, dia 24, policiais civis, em apoio à causa, organizaram uma carreata de viaturas do Parque Barigui ao Palácio Iguaçu abrindo os protestos contra a gestão de Ratinho Junior. Após uma reunião com representantes do governo, no entanto, os policiais suspenderam uma paralisação parcial que fariam em delegacias na manhã do dia 25.
Os serviços públicos estão sendo afetados? As aulas estão suspensas?
O governo do estado afirma que não há prejuízos à população na oferta de serviços públicos. Policiais civis e militares estão trabalhando normalmente e não chegaram a suspender as atividades em nenhum momento. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), que chegou a anunciar que suspenderia algumas atividades, acabou não aderindo ao movimento, segundo a entidade, “por força de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná”.
Para os alunos da rede estadual, o governo afirma que as aulas não estão suspensas. Entre as 2.143 escolas estaduais, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) contabilizou na manhã de segunda-feira (1º) 44,2% afetadas pela greve, sendo que 4,2% tiveram adesão total de seus servidores e 40%, parcial. A secretaria considera adesão parcial qualquer ausência de professores e demais servidores administrativos, o que não significaria, portanto, que alunos estão sem atendimento.
Já a APP-Sindicato, que representa os servidores da educação, diz que quase 90% das escolas estaduais tiveram adesão total ou parcial de profissionais.
O que os servidores pedem?
Entre as reivindicações das diferentes categorias do funcionalismo, na pauta unificada os servidores pedem um reajuste salarial de ao menos 4,94%, referente à reposição das perdas do último ano, embora aleguem que já acumulam perdas de mais de 17% desde 2015, quando foi concedido o último reajuste.
Após receber uma proposta de reajuste parcelado até 2022, com uma reposição de 0,5% em outubro de 2019, os servidores passaram a admitir um porcentual inferior, de 2% para este ano. O governo aceitaria pagar essa parcela, porém apenas em janeiro de 2020.
Baseado em um estudo do economista Cid Cordeiro, que já foi supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Fórum das Entidades Sindicais (FES) afirma que relatórios oficiais divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) mostram margem para a reposição da inflação dos últimos 12 meses. Segundo a FES, o gasto do Executivo com pessoal é o menor dos últimos 10 anos.
O que o governo propõe?
A proposta do governo, apresentada no dia 3 de julho, é de um reajuste geral de 5,09%, porém parcelado até 2022. A intenção é conceder um reajuste de 0,5% em outubro deste ano, 1,5% a partir de março de 2020, 1,5% a partir de janeiro de 2021 e 1,5% a partir de janeiro de 2022. No caso dos índices de 2021 e 2022, o reajuste está atrelado a um crescimento da receita corrente líquida do estado.
Outros itens da proposta incluem a realização de concursos públicos para contratação de quase 6 mil novos servidores; reajustes no auxílio-alimentação, vale-transporte e salário mínimo regional, que teriam impacto de R$ 23,8 milhões no orçamento de 2019; contratação de peritos médicos para oito polos no interior do estado, que custariam R$ 1,6 milhão no ano; envio de um substitutivo geral do projeto de lei 04/2019, retirando o congelamento de promoções, progressões e reposição salarial; manutenção do programa de anuênios e quinquênios, além da manutenção no processo de eleição de diretores de escolas pela comunidade escolar.
Depois da rejeição à proposta, o governo chegou a apresentar uma nova sugestão, de um reajuste de 2%, porém a ser pago apenas em janeiro de 2020. Os servidores pedem que essa parcela seja concedida já em outubro de 2019.
Há dinheiro para pagar o reajuste?
Segundo o governo, a proposta de reajuste de 5,09% parcelado até 2022 impactará o orçamento do estado dos próximos quatros em R$ 2,1 bilhões. Até apresentar a proposta, o governo insistia que não tinha possibilidade de conceder reajuste ao funcionalismo sob o risco de desequilibrar as contas do estado.
Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, aprovada na quarta-feira (3), algumas responsabilidades financeiras, hoje na conta do Executivo, foram transferidas para o TJ e o MP. Uma das despesas é com as pensões do TJ e do MP, calculadas hoje em R$ 25,2 milhões e em R$ 8,1 milhões, respectivamente. Apesar disso, a bancada de oposição criticou o texto aprovado por não incluir a redução das fatias do orçamento do Paraná destinadas aos demais poderes.
O líder do governo na Alep, Hussein Bakri (PSD), afirma que parte da economia virá ainda do fim de novas licenças prêmio e das próximas etapas da reforma administrativa, que começou com a redução no número de secretarias do estado. “O governador já fez uma proposta parcelada levando em conta alguns projetos que vão diminuir o tamanho da máquina”, afirmou. “A população já paga impostos demais. Eu posso garantir que não existe em gestação nenhuma proposta que verse sobre aumento de impostos.”
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) afirma que há possibilidade de um reajuste superior ao proposto pelo governo porque teria havido redução nas despesas com pessoal no último ano. O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, afirma que “a impressão é enganosa”, uma vez que não estariam sendo considerados na conta os custos com inativos. “A insuficiência financeira, que são os servidores públicos inativos, está crescendo substancialmente, cerca de R$ 1,2 bilhão”, disse em audiência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início de junho. “Se o quadro de pessoas ativas diminui e o de pessoas inativas aumenta, e o inativo leva um salário mais alto do que o ativo, o que ocorre é que a despesa total aumenta.”
Deputado de oposição, Professor Lemos (PT) argumenta que a previsão de arrecadação do governo é subestimada propositadamente. “É uma manobra política, que segue o mesmo modelo do governo anterior, para fazer caixa para convênios com prefeituras e ganhar apoio político”, disse o deputado em entrevista à Gazeta do Povo.
Quando o reajuste deve ser aplicado?
A data-base do funcionalismo estadual é 1º de maio, mas em meio ao impasse entre governo e servidores, a primeira proposta da administração estadual previa a concessão da primeira parcela do reajuste, de 0,5%, a partir de outubro de 2019. Com resistência dentro da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no entanto, o projeto que prevê o parcelamento da reposição, encaminhado à Casa legislativa no dia 3 de julho, acabou sendo retirado do regime de urgência. A votação ficará apenas para o segundo semestre deste ano.
Em uma nova proposta que teria sido apresentada pelo governo estadual, os servidores teriam uma primeira parcela do reajuste maior, de 2%, porém apenas em janeiro de 2020. Os servidores recusaram, pedindo que o porcentual fosse aplicado a partir de outubro. A definição sobre a data para o reajuste ocorrer efetivamente vai depender da negociação.
Os outros poderes terão reajuste?
Com autonomia para negociar reajustes, os demais poderes encaminharam à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para aprovação em forma de lei, a correção salarial de seus servidores. No dia 11 de junho, por exemplo, o órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovou por unanimidade o aumento de 4,94% nos vencimentos dos funcionários ativos e inativos do Judiciário estadual.
Em meio à pressão com o anúncio da greve dos servidores do Executivo, entretanto, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB) anunciou a suspensão de todas as mensagens que chegaram à Casa com pedido de reposição salarial. Estão inclusos no grupo que teve o reajuste suspenso servidores do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
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